Procedimento Comum Cível 1003184-18.2023.8.26.0526 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1003184-18.2023.8.26.0526 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 09/06/2026 1003184-18.2023.8.26.0526; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 29ª Câmara de Direito Privado; SCHMITT CORRÊA; Foro de Salto; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1003184-18.2023.8.26.0526; Indenização por Dano Material; Apte/Apdo: Kayk Gabriel dos Santos (Justiça Gratuita); Advogada: Sandra Regina Leite (OAB: 272757/SP); Apdo/Apte: Supermercado Delta Max Ltda; Advogado: Alexandre Luiz dos Santos (OAB: 268853/SP); Advogada: Andressa Carolina de Souza (OAB: 414855/SP);

11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 01/06/2026 1003184-18.2023.8.26.0526; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Salto; Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003184-18.2023.8.26.0526; Assunto: Indenização por Dano Material; Apte/Apdo: Kayk Gabriel dos Santos (Justiça Gratuita); Advogada: Sandra Regina Leite (OAB: 272757/SP); Apdo/Apte: Supermercado Delta Max Ltda; Advogado: Alexandre Luiz dos Santos (OAB: 268853/SP); Advogada: Andressa Carolina de Souza (OAB: 414855/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.

08/06/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

01/06/2026, 14:57

Ato ordinatório

22/05/2026, 14:22

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2026, 14:21

Petição (Petição (outras))

13/05/2026, 18:07

Publicação

16/04/2026, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003184-18.2023.8.26.0526 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Kayk Gabriel dos Santos - Supermercado Delta Max Ltda - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: SANDRA REGINA LEITE (OAB 272757/SP), AMANDA RADAEL PEREIRA (OAB 468923/SP), ALEXANDRE LUIZ DOS SANTOS (OAB 268853/SP), GENTIL BORGES NETO (OAB 52050/SP)

16/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/04/2026, 09:20

Ato ordinatório

15/04/2026, 09:06

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 14:15

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 14:14

Publicação

24/02/2026, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1003184-18.2023.8.26.0526 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Kayk Gabriel dos Santos - Supermercado Delta Max Ltda - Vistos. Recebo os embargos opostos, porém, deixo de lhes dar provimento, por não haver vício a sanar, mas tão somente o inconformismo do embargante com o teor da sentença, que deverá ser deduzido por outra via. As razões indicadas pelo embargante, demonstram claro objetivo em conferir efeitos infringentes aos presentes embargos declaratórios e a rediscussão da matéria, diante do descontentamento com o teor da sentença lançada. No mais, apresentado recurso pela parte autora, dê-se vista para contrarrazões, no prazo de quinze dias. Após, remetam-se os autos à superior instância, com as nossas homenagens. Intime-se. - ADV: SANDRA REGINA LEITE (OAB 272757/SP), ALEXANDRE LUIZ DOS SANTOS (OAB 268853/SP), AMANDA RADAEL PEREIRA (OAB 468923/SP), GENTIL BORGES NETO (OAB 52050/SP)

24/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/02/2026, 16:38

Documentos

Distribuídos

•11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003184-18.2023.8.26.0526 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Kayk Gabriel dos Santos - Supermercado Delta Max Ltda - Não há preliminares a analisar, nulidades a sanar ou irregularidades a suprir e estão presentes, por ora, as condições da ação e os pressupostos processuais. Declaro, pois, o processo saneado. Defiro a produção de prova documental e oral. Ainda que se trata de relação de consumo, tratando-se de pedido exclusivamente moral, caberá ao autor a prova quanto ao fato constitutivo do seu direito e à requerida quanto a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo da direito da autora. Fixo como pontos controvertidos: a) a dinâmica da abordagem do autor no supermercado, b) a existência de dano moral, c) nexo causal. Defiro a produção de prova documental que se mostrar pertinente. Contudo, indefiro o pedido de apresentações de informações complementares sobre o funcionamento do sistema de segurança do estabelecimento, incluindo eventuais registros de manutenção ou falhas técnicas, uma vez que já foi informada a inexistência de gravação do momento dos fatos, e a existência de eventual falha na abordagem deverá ser provada pelo proprio autor. Defiro a produção de prova oral consistente na oitiva da testemunha, arrolada a fls. 53. Designo a AUDIÊNCIA PRESENCIAL DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 09/10/2025 às 14h00. Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada, nos termos do artigo 455 do Novo Código de Processo Civil, ficando a parte cientificada que a inércia da intimação da testemunha importa desistência da sua inquirição (455, §1 do NCPC). Intimem-se os defensores pela imprensa oficial (Diário da Justiça Eletrônico), que providenciarão o comparecimento das partes, independentemente de intimação pessoal. Intime-se. - ADV: AMANDA RADAEL PEREIRA (OAB 468923/SP), SANDRA REGINA LEITE (OAB 272757/SP), GENTIL BORGES NETO (OAB 52050/SP)

12/09/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

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