Execução da Pena 0004249-88.2020.8.26.0520 - TJSP

Execução da Pena 0004249-88.2020.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Documento (Ofício)

05/05/2026, 13:24

Mandado (entregue ao destinatário)

05/05/2026, 13:23

Documento (Mandado)

05/05/2026, 13:23

Documento (Ofício)

05/05/2026, 13:23

Expedição de documento (Mandado)

15/04/2026, 11:22

Publicação

15/04/2026, 06:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0004249-88.2020.8.26.0520 - Execução da Pena - Aberto - Mateus Nardi Presotto - Vistos. Documento de fls. 388 e manifestação Ministerial de fls. 391. Diante do informado, intime-se o(a) executado(a), para que, no prazo de 5 (cinco) dias a contar da ciência desta decisão, compareça ao setor de atendimento deste Fórum, para justificar o não cumprimento de sua pena de prestação de serviços à comunidade nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2026, Sem prejuízo, deverá, de imediato, retornar ao cumprimento daquela, pelo prazo restante, qual seja, 35 horas, sob pena de revogação do benefício a ele(a) concedido. Decorrido tal prazo, no silêncio, certificado, abra-se nova vista dos autos ao Ministério Público. Feita a justificativa, aguarde-se, por 30 dias informos sobre o retorno do executado ao cumprimento da PSC. Decorrido o prazo supra, no silêncio, cobre-se as informações. Com aquelas, abra-se nova vista dos autos ao Ministério Público. Por fim, voltem conclusos. Intime-se. São Luiz do Paraitinga, 14 de abril de 2026. - ADV: FLAVIO ALMEIDA BONAFÉ FERREIRA (OAB 300311/SP)

15/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/04/2026, 21:02

Outras Decisões

14/04/2026, 21:00

Conclusão (para despacho)

13/04/2026, 16:31

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 15:29

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2026, 12:06

Ato ordinatório

13/04/2026, 12:05

Documento (Outros documentos)

13/04/2026, 12:04

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2026, 12:03

Documentos

Intimação

•15/04/2026, 00:00

—

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Mandado (entregue ao destinatário)

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Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

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Petição (Petição (outras))

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