Procedimento Comum Cível 1000515-81.2017.8.26.0144 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1000515-81.2017.8.26.0144 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1000515-81.2017.8.26.0144 - Procedimento Comum Cível - Servidor Público Civil - Ricardo Jose Guerra - Vistos. Considerando que o autor foi sucumbente na presente demanda judicial e é beneficiário da gratuidade da justiça, providencie a serventia o necessário para que seja transferido o valor arbitrado na decisão de fls. 422/423 para a presente conta judicial. Caso necessário, oficie-se à Defensoria Pública para as providências cabíveis. Ressalte-se que a Resolução nº 910/2023 não era aplicável à época do arbitramento dos honorários periciais, devendo o regramento observar o disposto na Deliberação CSDP nº 92/2008, conforme corretamente consignado na decisão de fls. 422/423. Diante do exposto, oficie-se à Defensoria Pública para que providencie a transferência da quantia de R$ 373,00 para a presente conta judicial, a fim de remunerar o perito pelo trabalho desenvolvido nestes autos. Após, intime-se o perito para que apresente formulário MLE devidamente preenchido, ficando desde já deferida a expedição do MLE, desde que o formulário esteja em termos. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como oficio. Int. - ADV: VALTER RAMOS DA CRUZ JUNIOR (OAB 229320/SP)

17/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/04/2026, 15:08

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2026, 15:07

Ato ordinatório

31/01/2026, 21:54

Expedição de documento (Certidão)

27/12/2025, 07:41

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2025, 15:24

Publicação

21/05/2025, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Valter Ramos da Cruz Junior (OAB 229320/SP) Processo 1000515-81.2017.8.26.0144 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ricardo Jose Guerra - Vistos. Ciência às partes acerca da devolução dos autos pela Superior Instância, para que se manifestem em 15 dias, requerendo o que de direito. No caso de cumprimento de sentença, deverão distribuir o respectivo incidente. Intime-se o INSS. Conchal, 16 de maio de 2025.

21/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/05/2025, 02:38

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 17:16

Outras Decisões

19/05/2025, 17:15

Conclusão (para decisão)

16/05/2025, 19:25

Conclusão (para despacho)

14/05/2025, 12:57

Recebimento

08/05/2025, 12:36

Remessa (em grau de recurso)

12/03/2025, 16:50

Documentos

Intimação

•17/06/2026, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

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