Cumprimento de sentença 0016819-46.2023.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaChequeCumprimento de sentença

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

05 Civel de Ribeirao Preto

Partes do Processo

L.DE FREITAS BORGES DIAS ME

Autor

Advogados / Representantes

RENATO BARBOSA PEREIRA

OAB/SP 317583·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2026, 21:27

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2026, 12:02

Publicação

05/05/2026, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0016819-46.2023.8.26.0506 (processo principal 1047535-10.2021.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Cheque - L.de Freitas Borges Dias Me - Vistos. Nos termos do Prov. CG 29/2021, expeça-se certidão de inscrição em dívida ativa. Após, ao arquivo. Int. - ADV: RENATO BARBOSA PEREIRA (OAB 317583/SP)

05/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/05/2026, 09:03

Mero expediente

04/05/2026, 08:06

Conclusão (para despacho)

29/04/2026, 15:59

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2026, 15:58

Ato ordinatório

13/04/2026, 16:55

Ato ordinatório

13/04/2026, 16:53

Publicação

27/01/2026, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0016819-46.2023.8.26.0506 (processo principal 1047535-10.2021.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Cheque - L.de Freitas Borges Dias Me - Manifeste-se a parte autora/exequente, no prazo de 15 dias, sobre a(s) carta(s) AR(s) devolvida(s) negativa(s). - ADV: RENATO BARBOSA PEREIRA (OAB 317583/SP)

27/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/01/2026, 13:36

Ato ordinatório

26/01/2026, 12:48

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/01/2026, 10:01

Todas as movimentações(100)

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2026, 21:27

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2026, 12:02

Publicação

05/05/2026, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0016819-46.2023.8.26.0506 (processo principal 1047535-10.2021.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Cheque - L.de Freitas Borges Dias Me - Vistos. Nos termos do Prov. CG 29/2021, expeça-se certidão de inscrição em dívida ativa. Após, ao arquivo. Int. - ADV: RENATO BARBOSA PEREIRA (OAB 317583/SP)

05/05/2026, 00:00

Documentos

•05/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/05/2026, 09:03

Mero expediente

04/05/2026, 08:06

Conclusão (para despacho)

29/04/2026, 15:59

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2026, 15:58

Ato ordinatório

13/04/2026, 16:55

Ato ordinatório

13/04/2026, 16:53

Publicação

27/01/2026, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0016819-46.2023.8.26.0506 (processo principal 1047535-10.2021.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Cheque - L.de Freitas Borges Dias Me - Manifeste-se a parte autora/exequente, no prazo de 15 dias, sobre a(s) carta(s) AR(s) devolvida(s) negativa(s). - ADV: RENATO BARBOSA PEREIRA (OAB 317583/SP)

27/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/01/2026, 13:36

Ato ordinatório

26/01/2026, 12:48

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/01/2026, 10:01

Documento (Certidão)

13/01/2026, 06:02

Expedição de documento (Carta)

12/01/2026, 15:11

Ato ordinatório

01/12/2025, 15:07

Publicação

19/09/2025, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0016819-46.2023.8.26.0506 (processo principal 1047535-10.2021.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Cheque - L.de Freitas Borges Dias Me - Ante a condenação imposta pelo julgado, intimo o exequente ao recolhimento das despesas processuais em aberto, nos moldes do Provimento CG 29/2021: 1 - Despesas processuais em razão do cancelamento do feito por não pagamento das custas iniciais no valor total de R$ 185,10 (guia FEDTJ - cód. 224-0); Observo que o advogado deverá informar o número da guia DARE no ato do peticionamento eletrônico, em cumprimento ao Comunicado Conjunto 881/2020. Endereço para acessar a guia de recolhimento: https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciário/formulários-são-paulo/ - ADV: RENATO BARBOSA PEREIRA (OAB 317583/SP)

19/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/09/2025, 15:05

Ato ordinatório

18/09/2025, 14:39

Trânsito em julgado

18/09/2025, 14:37

Publicação

31/07/2025, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0016819-46.2023.8.26.0506 (processo principal 1047535-10.2021.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Cheque - L.de Freitas Borges Dias Me - Vistos. L.de Freitas Borges Dias Me distribuiu o presente incidente em face de Valquíria Silva de Farias Nascimento visando provimento jurisdicional específico. Requereu a concessão da gratuidade, o que foi indeferido e mantido pelo Eg. TJSP. Determinou-se o recolhimento do preparo inicial, com base na Lei Estadual nº. 11.608/2003. Ante o descumprimento da lei em vigência e que regulamenta a Taxa Judiciária, e porque não cumpriu parte credora a ordem judicial, presente feito deve ser declarado extinto, sem resolução do mérito. Vieram-me os autos conclusos. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com efeito, dispõe a Lei n. 11.608/2003 quanto ao recolhimento da taxa judiciária sobre os serviços públicos de natureza forense, fixando que a taxa judiciária (preparo inicial) será realizada no momento da distribuição ou, em sua falta, antes do despacho inicial. Ante ausência de pressuposto específico, inviável o prosseguimento do feito. Ante o exposto, deixo de receber e determinar o processamento do presente incidente, EXTINGUINDO-O, sem resolução do mérito, com base no preconizado pelo inciso IV, do art. 485, do CPC. Oportunamente, AO ARQUIVO. P.R.I. - ADV: RENATO BARBOSA PEREIRA (OAB 317583/SP)

31/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/07/2025, 19:36

Ausência de pressupostos processuais

29/07/2025, 17:56

Conclusão (para julgamento)

29/07/2025, 16:59

Conclusão (para despacho)

29/07/2025, 12:47

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2025, 12:42

Ato ordinatório

29/07/2025, 12:39

Publicação

21/05/2025, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renato Barbosa Pereira (OAB 317583/SP) Processo 0016819-46.2023.8.26.0506 - Cumprimento de sentença - Exeqte: L.de Freitas Borges Dias Me - Observo que a parte interessada não juntou aos autos todos os documentos determinados anteriormente para concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, o que deverá ser regularizado, sob pena de indeferimento do pedido. Prazo: 10 dias.

21/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/05/2025, 02:43

Ato ordinatório

19/05/2025, 17:38

Ato ordinatório

19/05/2025, 13:08

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 11:35

Publicação

13/03/2025, 03:51

Remessa (outros motivos)

12/03/2025, 10:35

Mero expediente

12/03/2025, 10:27

Conclusão (para despacho)

12/03/2025, 10:18

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 17:07

Publicação

23/01/2025, 02:12

Remessa (outros motivos)

22/01/2025, 12:03

Mero expediente

22/01/2025, 10:56

Conclusão (para despacho)

22/01/2025, 09:07

Ato ordinatório

20/01/2025, 17:18

Petição (Petição (outras))

18/11/2024, 19:55

Publicação

31/10/2024, 03:48

Remessa (outros motivos)

30/10/2024, 00:23

Mero expediente

29/10/2024, 17:44

Conclusão (para despacho)

29/10/2024, 14:34

Documento (Outros documentos)

05/10/2024, 18:38

Documento (Outros documentos)

05/10/2024, 18:37

Conclusão (para despacho)

27/09/2024, 14:07

Decurso de Prazo

27/09/2024, 14:06

Publicação

30/08/2024, 02:38

Remessa (outros motivos)

29/08/2024, 00:51

Mero expediente

28/08/2024, 21:19

Conclusão (para despacho)

28/08/2024, 15:44

Conclusão (para despacho)

24/07/2024, 14:51

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/07/2024, 06:15

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 15:37

Publicação

05/07/2024, 03:46

Documento (Certidão)

04/07/2024, 15:23

Remessa (outros motivos)

04/07/2024, 09:02

Expedição de documento (Carta)

04/07/2024, 08:37

Mero expediente

04/07/2024, 08:37

Conclusão (para despacho)

02/07/2024, 16:28

Decurso de Prazo

02/07/2024, 16:26

Publicação

08/05/2024, 00:09

Remessa (outros motivos)

07/05/2024, 09:02

Republicação

07/05/2024, 07:38

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2024, 07:36

Publicação

07/05/2024, 06:03

Remessa (outros motivos)

06/05/2024, 10:37

Mero expediente

06/05/2024, 10:19

Conclusão (para despacho)

06/05/2024, 08:55

Ato ordinatório

03/05/2024, 12:34

Conclusão (para despacho)

26/03/2024, 14:18

Publicação

06/03/2024, 22:57

Remessa (outros motivos)

06/03/2024, 00:34

Petição (Petição (outras))

05/03/2024, 17:36

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2024, 16:16

Republicação

05/03/2024, 16:15

Petição (Petição (outras))

04/03/2024, 17:47

Publicação

07/02/2024, 02:05

Remessa (outros motivos)

06/02/2024, 00:23

Mero expediente

05/02/2024, 16:20

Conclusão (para despacho)

05/02/2024, 15:45

Conclusão (para despacho)

12/12/2023, 13:34

Ato ordinatório

12/12/2023, 13:33

Ato ordinatório

19/11/2023, 05:32

Petição (Petição (outras))

25/10/2023, 06:30

Publicação

12/10/2023, 01:59

Remessa (outros motivos)

11/10/2023, 00:22

Outras Decisões

10/10/2023, 21:21

Conclusão (para despacho)

09/10/2023, 20:32

Conclusão (para despacho)

01/09/2023, 13:45

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

01/09/2023, 13:44

Intimação

•27/01/2026, 00:00

•19/09/2025, 00:00

Intimação

•31/07/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00