Execução Fiscal 0000565-52.2012.8.26.0160 - TJSP

Execução Fiscal 0000565-52.2012.8.26.0160 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000565-52.2012.8.26.0160 (160.01.2012.000565) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PCAA Construções Ltda - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". - ADV: ANTONIO MANOEL PALOMAR (OAB 299555/SP), VANISSE RODRIGUES GONÇALVES (OAB 200525/SP), GUSTAVO MARTINS PULICI (OAB 140582/SP)

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000565-52.2012.8.26.0160 (160.01.2012.000565) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PCAA Construções Ltda - Sentença - ADV: GUSTAVO MARTINS PULICI (OAB 140582/SP), ANTONIO MANOEL PALOMAR (OAB 299555/SP), VANISSE RODRIGUES GONÇALVES (OAB 200525/SP)

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gustavo Martins Pulici (OAB 140582/SP), Vanisse Rodrigues Gonçalves (OAB 200525/SP), Antonio Manoel Palomar (OAB 299555/SP) Processo 0000565-52.2012.8.26.0160 - Execução Fiscal - Exectdo: PCAA Construções Ltda - Providencie a Serventia a reabertura destes autos, alterando a situação para "em andamento". Tendo em vista a prescrição intercorrente do débito, conforme petição encartada à fl. 166, julgo extinta a presente ação de Execução Fiscal, com fundamento no artigo 924, inciso V do Código de Processo Civil c/c artigo 156, inciso V do Código Tributário Nacional. Ficam sustados eventuais leilões, e levantadas eventuais constrições (SisbaJud, RenaJud, ARISP, etc), liberando-se, desde logo, os depositários. Se expedida Carta Precatória, oficie-se à Comarca Deprecada, solicitando a devolução da mesma, independentemente de cumprimento. Em caso de recurso pendente, oficie-se ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, comunicando a prescrição do débito e extinção do feito. Oportunamente, providencie a Serventia o arquivamento destes autos, lançando o código 61615 Arquivamento Definitivo no Andamento/Movimentação Unitária. P.I.

21/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/01/2025, 14:48

Definitivo

15/01/2020, 16:08

Provisório

15/01/2020, 15:09

Publicação

15/01/2020, 09:25

Remessa (outros motivos)

14/01/2020, 14:20

Remessa (outros motivos)

10/01/2020, 16:59

Mero expediente

09/01/2020, 09:49

Recebimento

17/12/2019, 15:50

Entrega em carga/vista

05/11/2019, 14:25

Remessa (em diligência)

05/11/2019, 14:18

Publicação

28/06/2018, 10:19

Remessa (outros motivos)

26/06/2018, 14:58

Documentos

Intimação

•02/06/2025, 00:00

—

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Provisório

Publicação

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Recebimento

Entrega em carga/vista

Remessa (em diligência)

Publicação

Remessa (outros motivos)

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