Precatório 0001262-07.2025.8.26.0358 - TJSP

Precatório 0001262-07.2025.8.26.0358 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0001262-07.2025.8.26.0358/05 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Maria Paula Pavin - Vistos. Diante da quitação do requisitório, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Certifique-se o pagamento no incidente de cumprimento de sentença e arquivem-se os autos. Publique-se e intimem-se. - ADV: MARIA PAULA PAVIN (OAB 263466/SP)

11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001262-07.2025.8.26.0358/05 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Maria Paula Pavin - Fls. 64/65: Manifeste-se a parte autora, no prazo de cinco dias, sobre o depósito realizado pela parte ré, sob pena de se considerar suficiente o valor depositado. - ADV: MARIA PAULA PAVIN (OAB 263466/SP)

08/06/2026, 00:00

Protocolo de Petição

02/06/2026, 18:30

Enviada ao Tribunal

02/06/2026, 12:36

Publicação

20/05/2026, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001262-07.2025.8.26.0358/06 - Precatório - Repetição de indébito - Linei Aparecida Felix - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: MARIA PAULA PAVIN (OAB 263466/SP)

20/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/05/2026, 17:02

Expedição de precatório/rpv

19/05/2026, 16:55

Conclusão (para decisão)

15/05/2026, 13:59

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2026, 07:57

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 08:20

Publicação

14/04/2026, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001262-07.2025.8.26.0358/06 - Precatório - Repetição de indébito - Linei Aparecida Felix - Vistos. Ficam as partes intimadas para conferência dos dados inseridos pela credora no cadastro do Precatório, nos termos do Comunicados DEPRE nº 66/2024 e nº 03/2025. Prazo: 10 dias. Int. - ADV: MARIA PAULA PAVIN (OAB 263466/SP)

14/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/04/2026, 10:03

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2026, 09:24

Documentos

Intimação

•11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0001262-07.2025.8.26.0358 (processo principal 1002567-43.2024.8.26.0358) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Linei Aparecida Felix - Vistos. Ante a concordância da requerida, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte autora (fls. 53/54). Após o trânsito em julgado da presente decisão, nos termos do Comunicado TJ/SP nº 394/2015, de 02/07/2015, deverá a parte autora providenciar a requisição de pagamento no formato digital, por meio do Peticionamento Eletrônico de 1º Grau, pelo valor bruto definido na conta de liquidação, individualizando os descontos legais nos campos adequados e anexando cópia do cálculo, visto que o processamento do pagamento se dará somente no incidente cadastrado. A fim de possibilitar o pagamento direto das RPVs, medida que importa agilidade no recebimento dos valores, celeridade processual e facilidade às partes, observe-se que é imperiosa a informação correta dos dados bancários do credor ou de seu advogado constituído com poderes para receber e dar quitação, dados que devem constar da requisição de pagamento, sob pena de ser efetuado depósito judicial nos autos do incidente de RPV (artigo 3º, §2º do Provimento CSM 2.753/2024 e Comunicado nº 377/2025). Em se tratando de precatório, no momento do peticionamento eletrônico, deverá o advogado anexar as peças listadas nos incisos I a VIII e X do art. 6º do Provimento CSM 2753/2024, bem como comprovar que a situação do CPF do credor está regularizada junto à Receita Federal (art. 6º, § 3º, Resolução CNJ 303/2019). Cumpre ressaltar que incumbe ao advogado o preenchimento correto dos dados no peticionamento eletrônico que instaura o incidente de requisição de pagamento, sob pena de rejeição pelo fornecimento incompleto ou equivocado de dados ou documentos, se não for possível a retificação. Após o cadastro do incidente, aguarde-se no prazo o pagamento, certificando-se (modelo 284179) e arquivando-se os autos com as cautelas de praxe, oportunamente. Int. - ADV: MARIA PAULA PAVIN (OAB 263466/SP)

28/11/2025, 00:00

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Protocolo de Petição

Enviada ao Tribunal

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de precatório/rpv

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

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Todos os documentos(18)