Execução de Título Extrajudicial 1005481-42.2024.8.26.0597 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1005481-42.2024.8.26.0597 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

16/04/2026, 20:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 1005481-42.2024.8.26.0597 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Omni S/A Credito, Financiamento e Investimento - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do novo CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: "Em cumprimento a determinação judicial, acessei o sistema RENAJUD e efetuei o desbloqueio do veículo placa ESF5298. Nada Mais. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)

16/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/04/2026, 17:06

Ato ordinatório

15/04/2026, 16:55

Documento (Outros documentos)

15/04/2026, 16:53

Definitivo

15/04/2026, 09:50

Publicação

15/04/2026, 04:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1005481-42.2024.8.26.0597 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Omni S/A Credito, Financiamento e Investimento - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus regulares efeitos de direito, a desistência formulada pela parte autora. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Considerando que a manifestação de vontade da parte configura a hipótese prevista no parágrafo único do art. 1.000 do Código de Processo Civil, com a assinatura digital lançada nesta sentença, dar-se-á automaticamente o trânsito em julgado, dispensando o cartório de lançar certidão, valendo este registro para todos os fins de direito. Dê-se baixa na restrição veicular, via RENAJUD. Após, certificada a inexistência de custas eventualmente remanescentes, e feitas as anotações e comunicações pertinentes, arquivem-se os autos.P.I.C. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)

15/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/04/2026, 17:05

Desistência

14/04/2026, 16:49

Conclusão (para decisão)

14/04/2026, 11:45

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 10:01

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 12:15

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 15:54

Publicação

24/03/2026, 06:08

Documentos

Intimação

•16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Processo 1005481-42.2024.8.26.0597 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Omni S/A Credito, Financiamento e Investimento - Vistos. Indefiro, por ora, o pedido. No caso em tela, a justificativa apresentada pelo exequente para o pedido de arresto foi o fato do inadimplemento da ré e da inexistência de bens penhoráveis. Respeitado o entendimento em contrário, tais circunstâncias, isoladas de outros elementos a indicar o sério risco de frustração da execução, não se mostram suficientes para acolhimento do pedido de arresto. Com efeito, até mesmo a existência da dívida e de dificuldades financeiras por parte do devedor não constitui elemento suficiente para justificar o deferimento do arresto. De forma geral, impõe-se ao credor a demonstração da prática de atos que faça antever a possibilidade concreta de frustração da execução. A respeito, confiram-se os seguintes julgados do Tribunal de Justiça de São Paulo: AÇÃO DE EXECUÇÃO. PEDIDO LIMINAR. ARRESTO ACAUTELATÓRIO. NÃO CABIMENTO. AUSÊNCIA DA PROVA DE RISCO DE DILAPIDAÇÃO DO PATRIMÔNIO. DECISÃO MANTIDA. Lastreado em recuperação judicial da devedora principal, o exequente pretende o arresto de bens de avalistas, todavia, olvida-se que a pessoa jurídica possui autonomia patrimonial e personalidade distinta dos seus representantes legais e de terceiros. Ademais, não basta a dificuldade econômica para se decretar arresto de bens. Mas não é só. A cédula de crédito objeto da ação executiva está garantida por alienação fiduciária de bens e sequer se tem notícia de qualquer desfalque da garantia real. No caso concreto, estão ausentes os requisitos necessários ao deferimento do arresto cautelar. Agravo não provido (A.I. 2164637-75.2016.8.26.0000, 12ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Sandra Galhardo Esteves, j. 05.10.2016). Em suma, o exequente não comprovou o efetivo e fundado risco ao resultado útil da execução de modo a justificar a concessão da liminar de arresto. Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para que o exequente promova o necessário para a citação do(s) executado(s), requerendo o que de direito. Int. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)

11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Processo 1005481-42.2024.8.26.0597 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A Credito, Financiamento e Investimento - Vistos. Fls. 122: A parte autora propôs ação de busca e apreensão contra a parte requerida, consubstanciada em contrato de financiamento com cláusula de alienação fiduciária. A tutela de urgência pleiteada foi deferida, determinando a busca e apreensão do bem descrito na inicial. Frustrada a tentativa de localizar e apreender o bem, o autor requereu a conversão da ação de busca e apreensão em execução, afirmando-se credor da quantia de R$ 50.758,41. A conversão da ação de busca e apreensão em execução é possível, desde que operada antes da citação da parte contrária, já que não formalizado o contraditório. Nesse sentido manifesta-se esta Corte: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. BUSCA E APREENSÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. PEDIDO DE CONVERSÃO DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO ANTES DE EFETIVADA A CITAÇÃO. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 294 DO CPC. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO, DE PLANO. (Agravo de Instrumento Nº 70054533401, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Angela Terezinha de Oliveira Brito, Julgado em 16/05/2013) AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ARTIGO 557 DO CPC. É possível o julgamento monocrático pelo relator quando a matéria em discussão no recurso é objeto de súmula ou jurisprudência dominante dos tribunais superiores. CONVERSÃO DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. POSSIBILIDADE ANTES DE ANGULARIZADA A RELAÇAO PROCESSUAL. É possível à parte, antes da citação do réu, converter a ação de busca e apreensão em ação de execução, conforme dispõe o art. 294, CPC e art. 5º, do Decreto-Lei nº 911/69. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR. (Agravo de Instrumento Nº 70030269682, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sejalmo Sebastião de Paula Nery, Julgado em 28/05/2009). De mesmo modo, consoante se infere do artigo 5º do Decreto-Lei n.º 911//69, ao credor é facultado o ajuizamento da ação de execução: Art 5º Se o credor preferir recorrer à ação executiva ou, se fôr o caso ao executivo fiscal, serão penhorados, a critério do autor da ação, bens do devedor quantos bastem para assegurar a execução. Portanto, não tendo sido realizada a citação da parte contrária, consoante preconiza o art. 329, I, do CPC, é facultado ao autor aditar o pedido inicial, de modo a alterar o cerne da questão exordial, restando obrigado apenas ao complemento de eventuais custas processuais incidentes pela readequação do valor da causa. Desse modo, como se extrai dos autos, não houve a angularização da relação processual, sendo possível, portanto, o aditamento à peça inicial. Ante o exposto, converto a ação de busca e apreensão em execução de título extrajudicial. Cite(m)-se para, no prazo de 03 (três) dias contados da citação, efetuar(em) o pagamento da dívida (CPC, art. 829). Fixo, desde já, os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da dívida (art. 827, caput, do CPC). Deverá(ão) os executados ser(em) cientificado(s) de que, no caso de integral pagamento da dívida no referido prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (CPC, art. 827, §1º). Poderá(ao) também, os executados oferecer(em) embargos, no prazo de quinze dias (CPC, art. 915) contados da data da juntada aos autos do mandado de citação, assim que realizada a citação, independentemente de seguro o Juízo. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito e comprovando o depósito de 30% do valor em execução, acrescido de custas e honorários advocatícios, poderá(ão) ainda o(s) executado(s) requerer seja admitido a pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês. Após intimação do exequente para manifestar-se quanto ao pedido e enquanto não apreciado o requerimento pelo juiz, deverá o executado depositar as parcelas vincendas, facultado ao exequente o seu levantamento (CPC, art. 916). Expeça carta postal de citação. Proceda a Serventia à 'Evolução de Classe', no Sistema informatizado, a fim de constar Ação de Execução de Título Extrajudicial (Classe 159). Efetue a Serventia o desbloqueio da restrição de circulação imposta ao veículo (fls. 98). Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)

09/10/2025, 00:00

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Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Definitivo

Publicação

Remessa (outros motivos)

Desistência

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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