Execução de Título Extrajudicial 1001228-46.2023.8.26.0144 - TJSP | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 1001228-46.2023.8.26.0144 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001228-46.2023.8.26.0144 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Banco Bradesco S/A - Eh Muniz Nascimento - - Edevaldo Henrique Muniz Nascimento - Manifestação do exequente, no prazo de dez dias, acerca da minuta de bloqueio de valores em nome(s) do(s) executado(s), a qual restou parcialmente frutífera em R$ 1.258,64, conforme detalhamento que segue adiante. - ADV: BRUNO MEDEIROS DURÃO (OAB 152121/RJ), BRUNO MEDEIROS DURÃO (OAB 152121/RJ), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP)

25/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001228-46.2023.8.26.0144 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Banco Bradesco S/A - Eh Muniz Nascimento - - Edevaldo Henrique Muniz Nascimento - Manifestação do Exequente, no prazo de 15 dias, acerca das pesquisas junto aos sistemas Infojud e Renajud, as quais restaram infrutíferas, conforme detalhamento que segue adiante. - ADV: MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), BRUNO MEDEIROS DURÃO (OAB 152121/RJ), BRUNO MEDEIROS DURÃO (OAB 152121/RJ)

25/06/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

18/05/2026, 14:14

Conclusão (para despacho)

31/03/2026, 11:19

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 11:56

Publicação

16/03/2026, 05:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001228-46.2023.8.26.0144 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Banco Bradesco S/A - Eh Muniz Nascimento - - Edevaldo Henrique Muniz Nascimento - Vistos. Trata-se de pedido formulado pelo exequente Banco Bradesco S/A, no qual pugna pelo reconhecimento da validade da citação dos executados EH MUNIZ NASCIMENTO e EDEVALDO HENRIQUE MUNIZ NASCIMENTO, sob o argumento de comparecimento espontâneo. Compulsando os autos, verifica-se que os executados, independentemente da higidez do ato citatório anterior, ingressaram em juízo mediante a interposição de Embargos à Execução o qual já foi sentenciado e transitado em julgado, exercendo plenamente o seu direito de defesa. O artigo 239, § 1º, do Código de Processo Civil é cristalino ao estabelecer que: "O comparecimento espontâneo do réu ou do executado supre a falta ou a nulidade da citação, fluindo a partir desta data o prazo para apresentação de contestação ou de embargos à execução". Assim, a resistência oposta pelos executados supre qualquer vício ou ausência de citação, uma vez que a finalidade do ato (dar ciência e oportunidade de defesa) foi integralmente atingida pelo princípio da instrumentalidade das formas (Art. 277, CPC). Diante do exposto, RECONHEÇO A VALIDADE DA CITAÇÃO de EH MUNIZ NASCIMENTO e EDEVALDO HENRIQUE MUNIZ NASCIMENTO, em razão do comparecimento espontâneo aos autos. Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias. Int. - ADV: BRUNO MEDEIROS DURÃO (OAB 152121/RJ), BRUNO MEDEIROS DURÃO (OAB 152121/RJ), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP)

16/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/03/2026, 13:13

Outras Decisões

13/03/2026, 12:54

Conclusão (para decisão)

13/03/2026, 11:20

Conclusão (para despacho)

23/01/2026, 09:46

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 23:55

Publicação

22/01/2026, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001228-46.2023.8.26.0144 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Banco Bradesco S/A - Manifeste-se o Exequente sobre a certidão do oficial de justiça. Prazo: 15 (quinze) dias. - ADV: MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP)

21/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/01/2026, 13:40

Documentos

•25/06/2026, 00:00