Execução de Título Extrajudicial 1005829-98.2024.8.26.0358 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1005829-98.2024.8.26.0358 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005829-98.2024.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Inova Mirassol Odontologia Me - Vistos. Esgotadas as tentativas de satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a ação movida por Inova Mirassol Odontologia Me contra Pedro Henrique da Silva Fonseca, com fundamento no art. 53, § 4º da Lei 9.099/95. Tal disposição legal encontra amparo no espírito da lei, que pretende imprimir rapidez ao andamento dos feitos que tramitam pelos Juizados Especial e não traz qualquer prejuízo ao credor, que poderá retomar a execução mediante a indicação de bens à penhora, observado o prazo de prescrição intercorrente. O pedido de desarquivamento não poderá se basear em meras suposições de que houve alteração da situação patrimonial do devedor, ou no requerimento de meios de busca, tais como as pesquisas eletrônicas disponíveis. Em prestígio ao direito do credor, já que persiste o direito de ação e o patrimônio é cláusula pétrea inscrita no art. 5º, caput, da Constituição Federal, ficam mantidas eventuais constrições, tais como averbação premonitória (art. 828 do CPC), bloqueios RENAJUD e inscrição em cadastros de inadimplentes. Sem custas nem honorários, nos termos do art. 55 da lei 9.099/95. Oportunamente, arquivem-se os autos, ficando mantido o nome do executado no Cartório Distribuidor (movimentação 62049). Publique-se e intimem-se. - ADV: BRUNO GARISTO FREIRE (OAB 359344/SP)

18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005829-98.2024.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Inova Mirassol Odontologia Me - Intimação do autor para indicar bens à penhora, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. - ADV: BRUNO GARISTO FREIRE (OAB 359344/SP)

10/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bruno Garisto Freire (OAB 359344/SP) Processo 1005829-98.2024.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Inova Mirassol Odontologia Me - Vistos. Defiro, por ora, a penhora on line em ativos financeiros de titularidade do(s) executado(s) (R$ 838,94), bem como a pesquisa de veículos pelo sistema Renajud. No caso de haver tão somente valores ínfimos, determino seu imediato desbloqueio. Cumpra-se.

21/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

21/01/2025, 10:06

Publicação

18/01/2025, 00:28

Remessa (outros motivos)

17/01/2025, 00:11

Outras Decisões

16/01/2025, 14:12

Conclusão (para decisão)

16/01/2025, 10:30

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/11/2024, 04:45

Documento (Certidão)

04/11/2024, 08:08

Expedição de documento (Carta)

01/11/2024, 23:01

Ato ordinatório

01/11/2024, 15:24

Publicação

31/10/2024, 22:40

Remessa (outros motivos)

31/10/2024, 10:40

Outras Decisões

31/10/2024, 09:49

Documentos

Intimação

•18/09/2025, 00:00

—

Expedição de documento (Mandado)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Carta)

Ato ordinatório

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

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