Monitória 0009401-85.2011.8.26.0568 - TJSP

Monitória 0009401-85.2011.8.26.0568 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0009401-85.2011.8.26.0568 (568.01.2011.009401) - Monitória - Cédula de Crédito Bancário - Banco Mercantil do Brasil S A - Antonio Carlos Fumeni e outro - Maria Helena Franchin Fumeni - Ciência às partes, terceiros interessados e arrematante sobre o Edital de Alienação Judicial, referente ao processo n. 0000656-27.2011.5.15.0034, em trâmite perante a Justiça do Trabalho de São João da Boa Vista-SP - fls. 1290/1305 (onde figura como exequente Guilherme Lucas de Souza + 102 e como executado Metalúrgica Andradax Indústria e Comércio Ltda + 03) acerca dos direitos do compromisso de compra e venda da fração ideal de 94% de imóvel composto por galpões comerciais e imóvel residencial, localizado na Rua Francisco Romero Valverde, n. 120 e 120-A, remanescente da Chácara Guimarães, em São João da Boa Vista-SP, objeto da matrícula n. 5.499 do RGI de São João da Boa vista-SP (início do recebimento de propostas: 13/04/2026 às 11:00h e encerramento: 17/04/2026 às 11:00h). - ADV: ALEXANDRE DE LIMA PIRES (OAB 166358/SP), MARCIO ALIENDE RODRIGUES (OAB 168939/SP), ANTONIO CARLOS DO PATROCINIO RODRIGUES (OAB 30322/SP), MARIA SUELI MARQUES LAGROTTA (OAB 43983/SP), AIRTON JOSÉ FRANCHIN JUNIOR (OAB 336396/SP)

07/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0009401-85.2011.8.26.0568 (568.01.2011.009401) - Monitória - Cédula de Crédito Bancário - Banco Mercantil do Brasil S A - Antonio Carlos Fumeni e outro - Vistos. Intime-se como requerido inclusive o arrematante. No mais, oficie-se ao Juízo informando a arrematação de 1/3 da nua propriedade, encaminhando-se cópia da decisão de fls.1280/1281 e 1306, para conhecimento. No mais, aguarde-se o julgamento do agravo interposto. Intime-se - ADV: ALEXANDRE DE LIMA PIRES (OAB 166358/SP), MARCIO ALIENDE RODRIGUES (OAB 168939/SP), ANTONIO CARLOS DO PATROCINIO RODRIGUES (OAB 30322/SP), MARIA SUELI MARQUES LAGROTTA (OAB 43983/SP)

24/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 13:16

Publicação

24/01/2026, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0009401-85.2011.8.26.0568 (568.01.2011.009401) - Monitória - Cédula de Crédito Bancário - Banco Mercantil do Brasil S A - Antonio Carlos Fumeni e outro - Houve a penhora de 1/3 da nua propriedade do imóvel matrícula 6009 do RI de Santo André, avaliado em sua totalidade em R$ 400.000,00 (fls. 1188). Determinada a realização do leilão de 1/3 da nua propriedade pertencente ao executado cuja avaliação da cota parte foi de R$ 133.333,33. O executado apresentou impugnação a fls. 1235/1236, alegando se tratar de bem de familia e com usufruto vitalício. Sobre a impugnação manifestou-se a exequente a fls. 1241/1246. Auto de arrematação juntada a fls. 1248 onde o imboel foi arrematado por maria Helena Franchin Fumeni pelo valor de R$ 68.245,80. É o relatório. DECIDO. Afasto a impugnação apresentada pelo executado, uma vez que o usufruto vitalício não impede a arrematação da cota parte da nua propriedade pertencente ao executado, uma vez que o usufruto permanece mesmo com a modificação da titularidade. Também fica afastada a alegação de que se trata de bem de família, uma vez o imóvel se encontra desocupado há seis anos (certidão de fls. 1188). Portanto o imóvel não esta sendo utilizado pelo executado ou por sua família. Por fim, afasto a alegação de nulidade da arrematação (fls. 1276/1277), uma vez que o executado foi intimados dos leilões na pessoa de seu advogado constituído nos autos, tanto que no dia 27/10/2025, ante da realização do leilão no dia 21/11/25, apresentou a impugnação de fls. 1235/1236. Ademais, a carta de intimação de fls. 1263 foi entregue no endereço do executado e somente há necessidade da assinatura de mão própria do executado no caso de citação e não de intimação. Por fim, anoto que eventuais dívidas dos arrematantes não impedem a compra do imóvel em leilão, uma vez que realizaram o depósito judicial do valor do bem arrematado. Assim, mantenho a arrematação. Int. - ADV: ANTONIO CARLOS DO PATROCINIO RODRIGUES (OAB 30322/SP), ALEXANDRE DE LIMA PIRES (OAB 166358/SP), MARCIO ALIENDE RODRIGUES (OAB 168939/SP), MARIA SUELI MARQUES LAGROTTA (OAB 43983/SP)

22/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/01/2026, 14:07

Outras Decisões

21/01/2026, 13:55

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 11:23

Documento (Outros documentos)

04/12/2025, 16:13

Conclusão (para despacho)

01/12/2025, 11:59

Petição (Petição (outras))

28/11/2025, 05:54

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 11:29

Publicação

14/11/2025, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0009401-85.2011.8.26.0568 (568.01.2011.009401) - Monitória - Cédula de Crédito Bancário - Banco Mercantil do Brasil S A - Antonio Carlos Fumeni e outro - Vistos. Fls. 1235/1236. Manifeste-se o credor no prazo de 05 dias e, após, tornem-me conclusos para análise dos pedidos. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE DE LIMA PIRES (OAB 166358/SP), MARIA SUELI MARQUES LAGROTTA (OAB 43983/SP), ANTONIO CARLOS DO PATROCINIO RODRIGUES (OAB 30322/SP), MARCIO ALIENDE RODRIGUES (OAB 168939/SP)

14/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/11/2025, 16:13

Documentos

Intimação

•07/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0009401-85.2011.8.26.0568 (568.01.2011.009401) - Monitória - Cédula de Crédito Bancário - Banco Mercantil do Brasil S A - Antonio Carlos Fumeni e outro - Houve a penhora de 1/3 da nua propriedade do imóvel matrícula 6009 do RI de Santo André, avaliado em sua totalidade em R$ 400.000,00 (fls. 1188). Determinada a realização do leilão de 1/3 da nua propriedade pertencente ao executado cuja avaliação da cota parte foi de R$ 133.333,33. O executado apresentou impugnação a fls. 1235/1236, alegando se tratar de bem de familia e com usufruto vitalício. Sobre a impugnação manifestou-se a exequente a fls. 1241/1246. Auto de arrematação juntada a fls. 1248 onde o imboel foi arrematado por maria Helena Franchin Fumeni pelo valor de R$ 68.245,80. É o relatório. DECIDO. Afasto a impugnação apresentada pelo executado, uma vez que o usufruto vitalício não impede a arrematação da cota parte da nua propriedade pertencente ao executado, uma vez que o usufruto permanece mesmo com a modificação da titularidade. Também fica afastada a alegação de que se trata de bem de família, uma vez o imóvel se encontra desocupado há seis anos (certidão de fls. 1188). Portanto o imóvel não esta sendo utilizado pelo executado ou por sua família. Por fim, afasto a alegação de nulidade da arrematação (fls. 1276/1277), uma vez que o executado foi intimados dos leilões na pessoa de seu advogado constituído nos autos, tanto que no dia 27/10/2025, ante da realização do leilão no dia 21/11/25, apresentou a impugnação de fls. 1235/1236. Ademais, a carta de intimação de fls. 1263 foi entregue no endereço do executado e somente há necessidade da assinatura de mão própria do executado no caso de citação e não de intimação. Por fim, anoto que eventuais dívidas dos arrematantes não impedem a compra do imóvel em leilão, uma vez que realizaram o depósito judicial do valor do bem arrematado. Assim, mantenho a arrematação. Int. - ADV: ANTONIO CARLOS DO PATROCINIO RODRIGUES (OAB 30322/SP), ALEXANDRE DE LIMA PIRES (OAB 166358/SP), MARCIO ALIENDE RODRIGUES (OAB 168939/SP), MARIA SUELI MARQUES LAGROTTA (OAB 43983/SP)

22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 0009401-85.2011.8.26.0568 (568.01.2011.009401) - Monitória - Cédula de Crédito Bancário - Banco Mercantil do Brasil S A - Antonio Carlos Fumeni e outro - Ante a certidão de 1199, HOMOLOGO a avaliação do imóvel em R$ 400.000,00 e a parte ideal de 1/3 penhorada em R$ 133.333,33. Para venda do(s) bem(ns) penhorado(s) em hasta pública (1/3 do imóvel matrícula 6.009 do CRI de Santo André), determino que a serventia providencie a atualização da avaliação do(s) bem(ns) penhorado(s), certificando-se nos autos. No mais, nomeio o leiloeiro RENATO SCHLOBACH MOYSES, para realizar a venda do(s) bem(s) penhorado(s) nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do Portal da rede internet www.superbidjudicial.com.br, ferramenta devidamente habilitada perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Nos termos do art. 31 do Provimento CSM nº 1625/09 que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado pelos arts. 879 e seguintes do CPC, fica designado o dia 29 de outubro de 2025, às 14:00 horas, para o início da 1ª hasta pública onde serão captados lances a partir do valor atualizado da avaliação. Não havendo lance superior à importância da avaliação nos 03 (três) dias seguintes ao início da 1ª hasta, seguir-se-á sem interrupção o 2º Pregão que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em 21 de novembro de 2025, às 14:00 horas. No 2º Pregão não serão admitidos lances inferiores a 50% do valor atualizado da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no Portal para que participem da hasta, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo provimento. Pela Imprensa Oficial ficam as partes intimadas das datas, locais e forma de realização das praças. Ficará à empresa gestora acima nomeada responsável pela digitação e publicação dos editais legais observando o prazo que não poderá ser inferior a 10 (dez) dias da data estipulada para o início da hasta. Fica decidido que o arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o art. 130, § único do CTN, além da comissão do leiloeiro fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor. Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários da Superbid-Gestor Judicial, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento pela internet, dos interessados em vistoriar o(s) bem(s) penhorado(s), cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do(s) bem(s) para inseri-lo(s) no Portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. Int. - ADV: ALEXANDRE DE LIMA PIRES (OAB 166358/SP), MARCIO ALIENDE RODRIGUES (OAB 168939/SP), ANTONIO CARLOS DO PATROCINIO RODRIGUES (OAB 30322/SP)

10/09/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(10)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Todas as movimentações(702)