Embargos à Execução 1004541-07.2025.8.26.0609 - TJSP

Embargos à Execução 1004541-07.2025.8.26.0609 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

14/04/2026, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004541-07.2025.8.26.0609 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Reginaldo dos Anjos Ferreira Construcao - - Reginaldo dos Anjos Ferreira, - BANCO BRADESCO S.A. - Vistos. Tendo em vista o pedido de desistência da ação, requerida por Reginaldo dos Anjos Ferreira e Reginaldo dos Anjos Ferreira Construção em face de BANCO BRADESCO S.A. e a anuência da parte ré, JULGO EXTINTO o presente feito sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Custas e honorários pela parte autora, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, cuja exigibilidade fica suspensa ante a assistência judiciária gratuita concedida (fl. 87). Após o trânsito, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais e o recolhimento das custas. Certifique-se na ação de Execução. P.I.C. - ADV: VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP), DAYANE CRISTINE LIMA DE OLIVEIRA RIGHI (OAB 360541/SP), DAYANE CRISTINE LIMA DE OLIVEIRA RIGHI (OAB 360541/SP), SELMA BRILHANTE TALLARICO DA SILVA (OAB 144668/SP)

14/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/04/2026, 10:10

Desistência

13/04/2026, 09:28

Conclusão (para despacho)

31/03/2026, 16:47

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 12:45

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 15:46

Publicação

18/12/2025, 05:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004541-07.2025.8.26.0609 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Reginaldo dos Anjos Ferreira Construcao - - Reginaldo dos Anjos Ferreira, - BANCO BRADESCO S.A. - Vistos. 1) Diante da apresentação da impugnação, manifeste-se a parte Autora em réplica, no prazo de 15 dias (arts. 350 e 351, do CPC). Atente-se o advogado para a utilização da nomenclatura e código correto (código 38028: manifestação sobre a contestação). 2) No mesmo prazo, deverão as partes informar se pretendem a produção de outras provas, justificando de modo específico a utilidade de cada uma para o deslinde da controvérsia. Frise-se que tal justificativa, se genérica, será considerada desmotivada. Dessa forma, o requerimento de prova deverá estar relacionado ao ponto controvertido (questão fática) a ser detalhadamente indicado. Nesse sentido, O Juiz somente está obrigado a abrir a fase instrutória se, para o seu convencimento, permanecerem os fatos controvertidos, pertinentes e relevantes, passíveis de prova testemunhal ou pericial (JUTACSP - LEX 140/285 - REL. Juiz Boris Kauffman). Atente-se o advogado para a utilização da nomenclatura e código correto (código: 38022: indicação de provas). A omissão da parte na determinação de especificação de provas acarretará a preclusão temporal e a perda da possibilidade de produção de provas, mesmo se houver protesto por provas na inicial/contestação, pois tal omissão deve ser entendida como desinteresse na fase probatória. 3) Em caso de requerimento de prova testemunhal e/ou depoimento pessoal, considerando o art. 8º, do Provimento CSM nº 2.651/2022, a realização de audiência será por videoconferência, devendo as partes indicar os e-mails de todos os envolvidos (partes, patronos e testemunhas). 4) Por fim, tornem os autos conclusos para saneamento do feito ou julgamento antecipado. Atentem-se os advogados à utilização das nomenclaturas e códigos corretos, vez que garantem maior celeridade na tramitação e são necessárias para simplificar o exame das peças processuais, quer pelo Juízo, quer por qualquer outro operador do Direito. Intimem-se. - ADV: SELMA BRILHANTE TALLARICO DA SILVA (OAB 144668/SP), VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP), DAYANE CRISTINE LIMA DE OLIVEIRA RIGHI (OAB 360541/SP), DAYANE CRISTINE LIMA DE OLIVEIRA RIGHI (OAB 360541/SP)

Remessa (outros motivos)

15/12/2025, 10:07

Outras Decisões

15/12/2025, 09:18

Conclusão (para despacho)

12/12/2025, 16:09

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 17:15

Ato ordinatório

12/10/2025, 00:42

Publicação

07/10/2025, 01:50

Documentos

Intimação

•14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004541-07.2025.8.26.0609 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Reginaldo dos Anjos Ferreira Construcao - - Reginaldo dos Anjos Ferreira, - BANCO BRADESCO S.A. - Vistos. 1) Diante da apresentação da impugnação, manifeste-se a parte Autora em réplica, no prazo de 15 dias (arts. 350 e 351, do CPC). Atente-se o advogado para a utilização da nomenclatura e código correto (código 38028: manifestação sobre a contestação). 2) No mesmo prazo, deverão as partes informar se pretendem a produção de outras provas, justificando de modo específico a utilidade de cada uma para o deslinde da controvérsia. Frise-se que tal justificativa, se genérica, será considerada desmotivada. Dessa forma, o requerimento de prova deverá estar relacionado ao ponto controvertido (questão fática) a ser detalhadamente indicado. Nesse sentido, O Juiz somente está obrigado a abrir a fase instrutória se, para o seu convencimento, permanecerem os fatos controvertidos, pertinentes e relevantes, passíveis de prova testemunhal ou pericial (JUTACSP - LEX 140/285 - REL. Juiz Boris Kauffman). Atente-se o advogado para a utilização da nomenclatura e código correto (código: 38022: indicação de provas). A omissão da parte na determinação de especificação de provas acarretará a preclusão temporal e a perda da possibilidade de produção de provas, mesmo se houver protesto por provas na inicial/contestação, pois tal omissão deve ser entendida como desinteresse na fase probatória. 3) Em caso de requerimento de prova testemunhal e/ou depoimento pessoal, considerando o art. 8º, do Provimento CSM nº 2.651/2022, a realização de audiência será por videoconferência, devendo as partes indicar os e-mails de todos os envolvidos (partes, patronos e testemunhas). 4) Por fim, tornem os autos conclusos para saneamento do feito ou julgamento antecipado. Atentem-se os advogados à utilização das nomenclaturas e códigos corretos, vez que garantem maior celeridade na tramitação e são necessárias para simplificar o exame das peças processuais, quer pelo Juízo, quer por qualquer outro operador do Direito. Intimem-se. - ADV: SELMA BRILHANTE TALLARICO DA SILVA (OAB 144668/SP), VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP), DAYANE CRISTINE LIMA DE OLIVEIRA RIGHI (OAB 360541/SP), DAYANE CRISTINE LIMA DE OLIVEIRA RIGHI (OAB 360541/SP)

18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Dayane Cristine Lima de Oliveira Righi (OAB 360541/SP) Processo 1004541-07.2025.8.26.0609 - Embargos à Execução - Embargte: Reginaldo dos Anjos Ferreira Construcao, Reginaldo dos Anjos Ferreira, - Embargdo: BANCO BRADESCO S.A. - Vistos. 1) Certifique-se nos autos principais a interposição dos presentes embargos. 2) Assistência Judiciária Gratuita: Indefiro, por ora, o pedido de assistência judiciária gratuita. É que a parte embargante não comprovou sua situação de hipossuficiência, tal como comanda o art. 5.º, LXXIV, da CF, que assim dispõe, in verbis: o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos (grifou-se). O processo civil sem risco, pois, é exceção no ordenamento jurídico. Percebe-se, então, que as disposições do novo Código de Processo Civil, e que contrariam o comando constitucional, especialmente a norma prevista no art. 99, § 3.º, que aduz que se presume verdadeira "a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural", são inconstitucionais, não podendo ser aplicadas. Deve a parte embargante, portanto, comprovar o seu estado de necessidade. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte embargante poderá apresentar, sob pena de manutenção de indeferimento do benefício: a) comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Se o caso, deverão ser os documentos juntados como "sigilosos". 3) Nada desejando demonstrar, recolha a parte embargante as custas devidas ao Estado, nos termos da Lei 11.608/2003, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do processo sem resolução do mérito. Prazo: 15 (quinze) dias úteis. Após, tornem os autos conclusos na fila "conclusos-urgente". Int.

21/05/2025, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Desistência

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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