Precatório 0001007-96.2025.8.26.0407 - TJSP | JusConsulta

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PrecatorioServidores InativosPrecatório

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Osvaldo Cruz

Partes do Processo

MARIO SERGIO MACHADO

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDES E PARENTE ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/RS 91103·Representa: Autor

RENATO PARENTE SANTOS

OAB/SP 481209·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA LINE GABARRÃO GONÇALVES DA CUNHA

OAB/SP 300908·CPF·Representa: Autor

RENATO PARENTE SANTOS

OAB/SP 481209·CPF·Representa: Réu

CLAUDIA LINE GABARRÃO GONÇALVES DA CUNHA

OAB/SP 300908·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2026, 10:15

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2026, 15:53

Recebimento

09/10/2025, 13:40

Publicação

07/10/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001007-96.2025.8.26.0407/01 - Precatório - Servidores Inativos - Mario Sergio Machado - Ciência ao credor da emissão do numero de ordem de pagamento pelo DEPRE. - ADV: FERNANDES E PARENTE ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 91103/RS)

07/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/10/2025, 10:02

Ato ordinatório

06/10/2025, 09:53

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2025, 12:15

Expedição de documento (Certidão)

31/08/2025, 07:48

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2025, 15:17

Ato ordinatório

20/08/2025, 15:17

Protocolo de Petição

22/06/2025, 16:18

Enviada ao Tribunal

22/06/2025, 16:04

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2025, 07:26

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2025, 15:32

Todas as movimentações(23)

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2026, 10:15

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2026, 15:53

Recebimento

09/10/2025, 13:40

Publicação

07/10/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001007-96.2025.8.26.0407/01 - Precatório - Servidores Inativos - Mario Sergio Machado - Ciência ao credor da emissão do numero de ordem de pagamento pelo DEPRE. - ADV: FERNANDES E PARENTE ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 91103/RS)

Documentos

•07/10/2025, 00:00

07/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/10/2025, 10:02

Ato ordinatório

06/10/2025, 09:53

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2025, 12:15

Expedição de documento (Certidão)

31/08/2025, 07:48

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2025, 15:17

Ato ordinatório

20/08/2025, 15:17

Protocolo de Petição

22/06/2025, 16:18

Enviada ao Tribunal

22/06/2025, 16:04

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2025, 07:26

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2025, 15:32

Publicação

03/06/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001007-96.2025.8.26.0407/01 - Precatório - Servidores Inativos - Mario Sergio Machado - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: FERNANDES E PARENTE ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 91103/RS)

02/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/06/2025, 22:05

Expedição de precatório/rpv

01/06/2025, 21:25

Documento (Outros documentos)

28/05/2025, 14:41

Conclusão (para decisão)

28/05/2025, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Claudia Line Gabarrão Gonçalves da Cunha (OAB 300908/SP), Renato Parente Santos (OAB 481209/SP) Processo 0001007-96.2025.8.26.0407 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Mario Sergio Machado - Exectdo: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Ante a concordância da Fazenda executada (pg. 65), homologo os cálculos elaborados pelo exequente no valor de R$ 20.491,00, atualizado até o mês de maio/2025 (pgs. 4/6), para que surta seus jurídicos e regulares efeitos. Ante a ausência de Lei definidora de obrigação de pequeno valor, requisite- se pagamento nos termos do art. 13, inciso I, da Lei 12153/2009. Providencie o exequente a expedição de PRECATÓRIO, nos termos do Comunicado nº 394/2015 disponibilizado no DJE de 02/07/2015 (orientações em http:tjsp.jus.br/Institucional/Depre -expedição de Ofício Requisitório através do Portal e-Saj - Petição Intermediária - funcionalidade específica para precatórios (código 1266 - requisição de obrigação de pequeno valor, anexando as peças necessárias para conferência das informações e registrando os valores individualizados por credor e verba). Prazo: 10 dias. Intime-se.

21/05/2025, 00:00

Recebimento

20/05/2025, 17:33

Intimação

•02/06/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00