Procedimento Comum Cível 1002159-41.2024.8.26.0006 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1002159-41.2024.8.26.0006 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/01/2026, 10:01

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2026, 10:01

Publicação

27/01/2026, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1002159-41.2024.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Condomínio São Isidoro I - Izabel Bueno da Silva - Vistos. Cumpra-se o venerando Acórdão. Ciência às partes da chegada dos autos. Eventual incidente de cumprimento de sentença seguirá o disposto no artigo 1.286, § 3º das NSCJG e Comunicado CG nº 1789/2017. Arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: CRISTINA BRANCO CABRAL (OAB 146694/SP), ELSON CATOZO (OAB 106270/SP)

27/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/01/2026, 16:08

Mero expediente

26/01/2026, 16:03

Conclusão (para despacho)

26/01/2026, 15:30

Conclusão (para despacho)

22/01/2026, 14:59

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

16/01/2026, 16:10

Recebimento

15/12/2025, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Izabel Bueno da Silva - Apelado: Condomínio São Isidoro I - Apelação interposta pela ré contra a r. sentença de fls. 226/227, cujo relatório adoto, que jugou procedente ação demolitória fundada em descumprimento do que foi decidido em assembleia condominial, estando a parte dispositiva de referida sentença redigida nos seguintes termos: Nº 1002159-41.2024.8.26.0006 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE esta ação, confirmando a tutela de urgência deferida, cujo cumprimento foi noticiado às fls. 223. Julgo extinto o processo com resolução do seu mérito, na forma do artigo 487, I, do CPC. Sucumbente, a ré pagará as custas e os honorários advocatícios, fixados em 20% do valor da causa.. Recurso da ré pedindo a reforma da sentença para que seja concedida a gratuidade processual e afastada a condenação em custas e honorários advocatícios (fls. 235/237). Contrarrazões a fls. 243/245. É o relatório. 1. Compete ao relator examinar os requisitos de admissibilidade dos recursos (art. 932, III, do CPC). 2. Na hipótese dos autos, a recorrente foi intimada para comprovar o preenchimento dos pressupostos para concessão do benefício da gratuidade processual ou, alternativamente, promover o recolhimento do preparo recursal (fls. 249/250). Contudo, diante da falta de cumprimento adequado da determinação, a gratuidade judiciária foi indeferida a fls. 257/258, ocasião em que concedido o prazo de 5 dias para recolhimento do preparo, mas a ré permaneceu inerte. Dessa forma, descumprida a obrigação que incumbia à apelante, deve ser reconhecida a deserção do recurso. 3. Pelo exposto, com fundamento no art. 932, III, e seu parágrafo único, do CPC, não conheço do recurso, porque deserto. Int. - Magistrado(a) Paulo Alonso - Advs: Cristina Branco Cabral (OAB: 146694/SP) - Elson Catozo (OAB: 106270/SP)

13/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Izabel Bueno da Silva - Apelado: Condomínio São Isidoro I - Nº 1002159-41.2024.8.26.0006 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Vistos. Embora o artigo 99, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil, estabeleça que a parte gozará dos benefícios da Gratuidade da Justiça, mediante simples afirmação, também é certo que havendo elementos capazes de eliminar a presunção de pobreza gerada por dita afirmação, o magistrado pode indeferir de plano tais benefícios, como prevê a parágrafo 2º, do mesmo diploma legal. A gratuidade judiciária já foi indeferida no juízo. Instada a demonstrar a necessidade do benefício, a apelante não atendeu, como lhe competia, o despacho de fls. 249/250, especialmente os itens a, c e d. Assim, indefiro os benefícios da gratuidade judiciária à recorrente, e concedo o prazo de 05 (cinco) dias para o recolhimento das custas de preparo, sob pena de não conhecimento do recurso. Int. São Paulo, 5 de agosto de 2025. PAULO ALONSO Relator - Magistrado(a) Paulo Alonso - Advs: Cristina Branco Cabral (OAB: 146694/SP) - Elson Catozo (OAB: 106270/SP) - 5º andar

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Izabel Bueno da Silva - Apelado: Condomínio São Isidoro I - Nº 1002159-41.2024.8.26.0006 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Vistos. Fls. 235/237: Trata-se de recurso de apelação em que a ré requer, preliminarmente, a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça. Para apreciação do pedido, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, demonstre a apelante o preenchimento dos pressupostos para concessão do referido benefício, mediante juntada de cópias dos seguintes documentos: a) última declaração de rendimentos entregue à Receita Federal ou prova da inexigibilidade; b) comprovante ou declaração da atividade que exerce e da renda mensal; c) extratos bancários de contas de sua titularidade dos últimos três meses; e d) extratos dos cartões de crédito que tiver, também dos últimos três meses. Anoto que o pedido de gratuidade foi indeferido pelo juízo (fls. 196). Alternativamente, recolha o preparo, sob pena de deserção, sem necessidade de nova intimação. Prazo: 5 (cinco) dias. Intimem-se. Int. São Paulo, 16 de maio de 2025. PAULO ALONSO Relator - Magistrado(a) Paulo Alonso - Advs: Cristina Branco Cabral (OAB: 146694/SP) - Elson Catozo (OAB: 106270/SP) - 5º andar

21/05/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

18/03/2025, 09:42

Documento (Outros documentos)

18/03/2025, 09:40

Documentos

Intimação

•27/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Izabel Bueno da Silva - Apelado: Condomínio São Isidoro I - Apelação interposta pela ré contra a r. sentença de fls. 226/227, cujo relatório adoto, que jugou procedente ação demolitória fundada em descumprimento do que foi decidido em assembleia condominial, estando a parte dispositiva de referida sentença redigida nos seguintes termos: Nº 1002159-41.2024.8.26.0006 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE esta ação, confirmando a tutela de urgência deferida, cujo cumprimento foi noticiado às fls. 223. Julgo extinto o processo com resolução do seu mérito, na forma do artigo 487, I, do CPC. Sucumbente, a ré pagará as custas e os honorários advocatícios, fixados em 20% do valor da causa.. Recurso da ré pedindo a reforma da sentença para que seja concedida a gratuidade processual e afastada a condenação em custas e honorários advocatícios (fls. 235/237). Contrarrazões a fls. 243/245. É o relatório. 1. Compete ao relator examinar os requisitos de admissibilidade dos recursos (art. 932, III, do CPC). 2. Na hipótese dos autos, a recorrente foi intimada para comprovar o preenchimento dos pressupostos para concessão do benefício da gratuidade processual ou, alternativamente, promover o recolhimento do preparo recursal (fls. 249/250). Contudo, diante da falta de cumprimento adequado da determinação, a gratuidade judiciária foi indeferida a fls. 257/258, ocasião em que concedido o prazo de 5 dias para recolhimento do preparo, mas a ré permaneceu inerte. Dessa forma, descumprida a obrigação que incumbia à apelante, deve ser reconhecida a deserção do recurso. 3. Pelo exposto, com fundamento no art. 932, III, e seu parágrafo único, do CPC, não conheço do recurso, porque deserto. Int. - Magistrado(a) Paulo Alonso - Advs: Cristina Branco Cabral (OAB: 146694/SP) - Elson Catozo (OAB: 106270/SP)

13/11/2025, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para despacho)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

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