Execução de Título Extrajudicial 0002573-83.2014.8.26.0660 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 0002573-83.2014.8.26.0660 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

28/05/2026, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002573-83.2014.8.26.0660 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Associação de Educação e Cultura do Norte Paulista - FAFIBE - Marcela Martins Reganasse - Com a juntada do resultado negativo da pesquisa Arisp, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento. - ADV: MAIRA ZACCARO MAZZARO (OAB 256590/SP), RENÊ BERNARDO PERACINI (OAB 301729/SP), MAURICIO FRAGOAS CALDEIRA (OAB 302083/SP)

28/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/05/2026, 15:02

Ato ordinatório

27/05/2026, 14:41

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 15:02

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 15:57

Publicação

16/03/2026, 07:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002573-83.2014.8.26.0660 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Associação de Educação e Cultura do Norte Paulista - FAFIBE - Marcela Martins Reganasse - Vistos. Fl. 268: Concedo o prazo requerido. Int. - ADV: MAIRA ZACCARO MAZZARO (OAB 256590/SP), RENÊ BERNARDO PERACINI (OAB 301729/SP), MAURICIO FRAGOAS CALDEIRA (OAB 302083/SP)

16/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/03/2026, 17:04

Mero expediente

13/03/2026, 16:54

Conclusão (para despacho)

13/03/2026, 14:05

Conclusão (para despacho)

20/02/2026, 15:49

Publicação

02/02/2026, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0002573-83.2014.8.26.0660 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Associação de Educação e Cultura do Norte Paulista - FAFIBE - Marcela Martins Reganasse - Vistos. Baixo os autos em cartório sem decisão por não haver tempo hábil para proferi-la, não só em razão do invencível volume de serviço dessa Comarca, mas também em virtude de ter cessada minha designação para responder pela Vara e a minha remoção para Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Jardinópolis (DJE 04/12/2025, página 09). Aguarde-se a vinda de outro(a) Magistrado(a) para esta Comarca e façam os autos conclusos a ele(a), observando-se a ordem original da conclusão. Int. - ADV: MAURICIO FRAGOAS CALDEIRA (OAB 302083/SP), MAIRA ZACCARO MAZZARO (OAB 256590/SP), RENÊ BERNARDO PERACINI (OAB 301729/SP)

02/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/01/2026, 02:02

Documentos

Intimação

•28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002573-83.2014.8.26.0660 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Associação de Educação e Cultura do Norte Paulista - FAFIBE - Marcela Martins Reganasse - Vistos. Fls. 246/249: 1.) Providencie a Serventia, via sistemaSISBAJUD, na modalidade "teimosinha" pelo prazo de 30 dias, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada até o limite do valor indicado pela parte exequente. 2.)Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, proceda-se ao desbloqueio de eventual quantia excedente, à transferência dos valores para conta judicial e dê-se ciência às partes quanto ao resultado, intimando-se a parte executada na forma do art. 854, § 2º, do CPC/2015, ou seja, viaato ordinatórioa ser publicado no DJE (através de seu[ua][s] advogado[a][s] constituído[a][s] ou caso seja[m] revel[is] e tenha[m] sido citado[s] por edital, consoante art. 346,caput, do CPC/2015), ou medianteCarta AR Digital(caso não possua[m] advogado[a][s] constituído[a][s], no último endereço cadastrado nos autos - reputando-se válida a intimação se a parte executada houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, nos termos do art. 841, § 4º, do CPC/2015). Apresentada eventual impugnação no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, § 3º, do CPC/2015), dê-se vista à parte exequente e tornem conclusos para apreciação. Decorrido o prazo legal sem oposição, certifique-se e expeça-se mandado de levantamento judicial em favor da parte exequente. Se o montante corresponder ao valor total do débito, tornem conclusos para extinção. Caso contrário, intime(m)-se a parte exequente para que requeira(m) o que de direito em termos de prosseguimento do feito no prazo de 10 (dez) dias. 3.)Caso a ordem de bloqueio seja efetivada apenas parcialmente, reste totalmente infrutífera ou sejam encontrados somente valores irrisórios - os quais deverão ser, desde logo, liberados. Intime-se. - PÁGINAS 254/264: resultado SISBAJUD negativo - Aguardando manifestação da exequente, em 10 dias, em prosseguimento. - ADV: RENÊ BERNARDO PERACINI (OAB 301729/SP), MAIRA ZACCARO MAZZARO (OAB 256590/SP), MAURICIO FRAGOAS CALDEIRA (OAB 302083/SP)

19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002573-83.2014.8.26.0660 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Associação de Educação e Cultura do Norte Paulista - FAFIBE - Marcela Martins Reganasse - Vistos. Como cediço, incumbe ao Magistrado presidir o processo e deferir as providências a serem adotadas em cada caso pelos critérios de pertinência e adequação. Neste contexto, este juízo vem se deparando com diversas experiências frustrantes em relação ao sistema Sniper, em muito dissociadas das expectativas que são nutridas pelos credores quanto à informação que será disponibilizada para fins de efetiva localização de patrimônio e satisfação de crédito. Isto porque: I) as bases de dados que por ora encontram-se integradas ao sistema se referem a: I.1) bens declarados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declaração que somente é entregue por aqueles que se candidatam a cargos públicos; I.2) informações sobre sanções administrativas, empresas punidas e acordos de leniência (CGU) que nada acrescem à busca patrimonial; I.3) dados do Registro Aeronáutico Brasileiro (Anac), embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro (Tribunal Marítimo) informações que devem constar da base de informações do sistema INFOJUD e que, portanto, não justificam a utilização do sistema; I.4) informações sobre processos judiciais, como partes, classe, assunto dos processos e valores (cabeçalho processual, do CNJ) informação pública que dispensa intervenção judicial. Assim, as bases de dados contempladas pelo sistema Sniper revelam-se praticamente inócuas aos fins da execução. II) O sistema Sniper é voltado a demonstrar apenas os relacionamentos das pessoas pesquisadas, através de gráficos de ligação entre pessoas físicas e jurídicas, como pode ser visualizado nas demonstrações de uso do sistema que constam das redes sociais do CNJ: II.1) https://youtu.be/VTUmv3VoPrE; II.2) https://www.instagram.com/reel/ChdBPTFDEM-/ Ora: a) a pesquisa de pessoas jurídicas titularizadas pelo devedor pessoa física (ou a pesquisa dos sócios da pessoa jurídica devedora) é pública e pode ser obtida diretamente pelo interessado perante as Juntas Comerciais, sem necessidade de qualquer intervenção do Poder Judiciário; b) a indicação de relacionamento não leva à indicação de patrimônio, não sendo possível a penhora de bem que não esteja sob a titularidade do devedor e que não esteja corretamente indicado em sua existência e particularidades, para lavratura do termo e demais formalidades. Em outras palavras, não há efetiva localização de ativos atuais sobre os quais possa recair uma constrição; c) a mera existência de relacionamento entre pessoas físicas e jurídicas que seja indicada pelo sistema não enseja o reconhecimento de fraude à execução. Não há qualquer norma no ordenamento jurídico pátrio que impeça o devedor de praticar os atos da vida civil que se lhe são necessários à consecução de suas atividades, não havendo, nesse sentido, qualquer vedação ou proibição de transferência patrimônio pela existência de dívidas que sejam judicialmente perseguidas. Assim sendo, ainda que o sistema revele relacionamentos com transferências de ativos e/ou de patrimônio, tais negócios jurídicos não são nulos e nem anuláveis. Nesse sentido, convém ressaltar que a configuração de fraude à execução depende da prova de má-fé da adquirente, nos termos da Súmula 375 do STJ, o que demanda a prova inequívoca de que terceiros de boa-fé tenham ciência da constrição. Se verificada fraude contra credores, nos termos dos artigos 158 ao 165 do Código Civil, reconhecimento do vício, será necessária a propositura de ação pauliana ou revocatória. Ante todo o exposto, considerando-se que a baixa relevância e utilidade do sistema são inversamente proporcionais ao impacto no andamento dos trabalhos deste Juízo e z. Serventia vinculada, indefiro a pesquisa pelo sistema Sniper. No mais, manifeste-se a parte exequente em termos de efeito prosseguimento do feito. Intime-se. - ADV: MAURICIO FRAGOAS CALDEIRA (OAB 302083/SP), MAIRA ZACCARO MAZZARO (OAB 256590/SP), RENÊ BERNARDO PERACINI (OAB 301729/SP)

07/08/2025, 00:00

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