Monitória 1000011-56.2025.8.26.0189 - TJSP | JusConsulta

Monitória 1000011-56.2025.8.26.0189 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 1000011-56.2025.8.26.0189 - Monitória - Espécies de Contratos - Cooper Cred Administradora de Cartões Ltda - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Fl 89 (manifestação do requerente): Aguarde-se pelo trânsito em julgado (ou eventuais recursos voluntários). Intimem-se. Fernandopolis, 11 de junho de 2025. Eu, Éder Wilson Maciel, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: LUCAS YUZO ABE TANAKA (OAB 65713/PR)

12/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000011-56.2025.8.26.0189 - Monitória - Espécies de Contratos - Cooper Cred Administradora de Cartões Ltda - Vistos. Constituo (de pleno direito) o título executivo judicial, pois não realizado o pagamento e não apresentados os embargos (CPC, art. 701, § 2º). Ante o exposto, julgo extinto o processo com resolução de mérito (CPC, art. 487, I) ajuizado por Cooper Cred Administradora de Cartões Ltda em face de Marcia Regina Cornettioni, todos qualificados. Condeno o polo passivo ao pagamento das custas e despesas processuais eventualmente pendentes, bem como de honorários advocatícios (CPC, art. 85, caput), os quais ficam majorados para 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa (CPC, art. 85, § 2º, I a IV; e § 6º). Neste sentido: Ação monitória. Os honorários advocatícios de 5% do valor atribuído à causa, previstos no artigo 701, caput, do Código de Processo Civil, são devidos em caso de pagamento espontâneo. Caso o réu não pague voluntariamente a dívida, nem oponha embargos, o juiz, ao converter o mandado monitório em título judicial, deve fixar honorários advocatícios a favor do patrono do autor segundo os parâmetros previstos no artigo 85 do Código de Processo Civil, em aplicação do princípio da causalidade (TJSP - Agravo de Instrumento 2332769-51.2023.8.26.0000 - Rel. Des. Sandra Galhardo Esteves - 12ª Câmara de Direito Privado - Julgado em 12/04/2024). Intimem-se, via Portal, o polo ativo / passivo (Autarquia/Fazenda). Com o trânsito em julgado, lance-se o código 60698 (retroativo à data certificada - Comunicado CG nº 1789/2017, item 4, a) e proceda-se à evolução de classe para "Cumprimento de Sentença" (Comunicado CG, nº 2358/2021, item 6). Em seguida, deverá ser o polo ativo intimado, por ato ordinatório, para peticionar nestes mesmos autos principais e deflagrar o respectivo cumprimento de sentença (sem instauração de novo incidente) no prazo de 5 (cinco) dias (sob pena de arquivamento - 61614), devendo trazer "demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa" (NCGJ, arts. 1.285 e 1.286, § 2º, III), a não ser que o pedido seja exclusivo de cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer. Superadas eventuais pendências, cumpra-se o Comunicado CG nº 259/2023 e arquivem-se definitivamente (código 61615). Publique-se. Intimem-se. Ao final, arquivem-se (61615). Fernandopolis, - ADV: LUCAS YUZO ABE TANAKA (OAB 65713/PR)

06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: Lucas Yuzo Abe Tanaka (OAB 65713/PR) Processo 1000011-56.2025.8.26.0189 - Monitória - Reqte: Cooper Cred Administradora de Cartões Ltda - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Certifico e dou fé de que (embora completado o ciclo citatório positivo) decorreu o prazo fixado para resposta do polo passivo. Manifeste-se o polo ativo em 15 dias. Em caso de inércia, certifique-se e tornem conclusos. Intimem-se. Fernandopolis, 19 de maio de 2025. Eu, Tabatha Ferreira Cavichio, Escrevente Técnico Judiciário.

21/05/2025, 00:00

Publicação

08/01/2025, 23:32

Remessa (outros motivos)

08/01/2025, 12:04

Mero expediente

08/01/2025, 11:51

Conclusão (para despacho)

08/01/2025, 10:24

Documento (Outros documentos)

08/01/2025, 10:22

Distribuição (sorteio)

05/01/2025, 11:15

Documentos

•12/06/2025, 00:00