Execução Fiscal 1502633-61.2016.8.26.0320 - TJSP

Execução Fiscal 1502633-61.2016.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1502633-61.2016.8.26.0320 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Nancy Terezinha Basso - Vistos. Primeiramente, proceda-se ao desbloqueio do valor excedente ao crédito tributário mediante acesso ao Sistema Sisbajud, procedendo-se, também, à transferência do valor atualizado da dívida à conta judicial. No mais, converto o valor bloqueado em penhora, independentemente de lavratura de termo. Intime-se o executado para, querendo, opor Embargos à Execução Fiscal no prazo de 30 dias. No caso da citação ter se concretizado por edital ou hora certa, intime-se a Defensoria Pública para fins de representação na função de Curador Especial, nos termos do disposto no artigo 72, inciso II e parágrafo único do CPC. No mais, determino que sejam liberadas nos autos as peças sigilosas peticionadas pela exequente, haja vista a realização da tentativa de bloqueio e esvaziamento do interesse no sigilo atribuído/deferimento do pedido em questão. Int. - ADV: FERNANDO LUIS DE CAMARGO (OAB 94280/SP)

20/07/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

01/04/2026, 17:07

Conclusão (para decisão)

01/04/2026, 16:44

Conclusão (para despacho)

28/03/2026, 15:40

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 14:38

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2026, 09:50

Ato ordinatório

18/03/2026, 09:50

Decurso de Prazo

18/03/2026, 09:45

Ato ordinatório

13/12/2025, 00:12

Ato ordinatório

14/10/2025, 23:19

Ato ordinatório

21/09/2025, 18:22

Publicação

23/05/2025, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernando Luis de Camargo (OAB 94280/SP) Processo 1502633-61.2016.8.26.0320 - Execução Fiscal - Exectdo: Nancy Terezinha Basso - Em 21 de maio de 2025, faço estes autos conclusos ao MMº Juiz de Direito substituto desta Vara da Fazenda Publica Dr(a). Rudi Hiroshi Shinen. Eu (Rosemary Aparecida Ragonha Padovan) Escrevente técnico judiciário, subscrevi. Juiz(a) de Direito: Dr(a). Rudi Hiroshi Shinen Vistos. Fls. 96/100 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 180 dias. Com o decurso do prazo supra, não havendo manifestação da Municipalidade, a execução será suspensa, nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80, independentemente de nova intimação. Intime-se.

23/05/2025, 00:00

Documento (Ofício)

22/05/2025, 09:42

Documento (Ofício)

22/05/2025, 09:42

Documentos

Intimação

•20/07/2026, 00:00

—

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Publicação

Documento (Ofício)

Documento (Ofício)

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