Execução de Título Extrajudicial 1008738-73.2024.8.26.0048 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1008738-73.2024.8.26.0048 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1008738-73.2024.8.26.0048/SP EXEQUENTE: DESENVOLVE SP AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SAO PAULO S.A. ADVOGADO(A): ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB SP140055) EXECUTADO: 20.162.123 KATIA REGINA MARQUES MORENO ADVOGADO(A): SUELI PINHEIRO (OAB SP050535) EXECUTADO: KATIA REGINA MARQUES MORENO ADVOGADO(A): SUELI PINHEIRO (OAB SP050535) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Evento 210: Após o recolhimento das respectivas custas, para o que defiro o prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao Assessor para pesquisa de bens imóveis em nome da pessoa física do executado(a) por meio do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI). Com o resultado, intime-se a exequente para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias. Silente pelo prazo de 30 (trinta) dias, arquivem-se provisoriamente os autos. Intime-se.

13/07/2026, 00:00

Publicação

01/07/2026, 06:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2026, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1008738-73.2024.8.26.0048/SP Assunto: Espécies de contratos EXEQUENTE: DESENVOLVE SP AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SAO PAULO S.A. ADVOGADO(A): ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB SP140055) ATO ORDINATÓRIO Ante a realização das pesquisas requeridas/determinadas, autos com vista à parte autora/exequente para que se manifeste sobre os resultados já liberados, manifestando-se em prosseguimento no prazo de 5 dias. Local: Atibaia

30/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

29/06/2026, 13:40

Ato ordinatório

29/06/2026, 13:40

Documento (Ofício)

29/06/2026, 13:40

Documento (Certidão)

22/06/2026, 18:04

Decurso de Prazo

20/06/2026, 02:39

Petição

15/06/2026, 19:22

Publicação

12/06/2026, 10:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2026, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1008738-73.2024.8.26.0048/SP EXEQUENTE: DESENVOLVE SP AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SAO PAULO S.A. ADVOGADO(A): ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB SP140055) EXECUTADO: 20.162.123 KATIA REGINA MARQUES MORENO ADVOGADO(A): SUELI PINHEIRO (OAB SP050535) EXECUTADO: KATIA REGINA MARQUES MORENO ADVOGADO(A): SUELI PINHEIRO (OAB SP050535) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Evento 191: após a apresentação de planilha atualizada e discriminada do débito, o que se aguarda pelo prazo de cinco dias, defiro a inclusão do nome do(s) executado(s) no banco de dados dos órgãos de proteção ao crédito, encaminhando-se estes autos ao Assessor do Juízo para as providências necessárias junto ao Sistema SERASAJUD. Com a resposta, requeira a parte exequente o que de direito para o devido prosseguimento do feito. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se.

11/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

10/06/2026, 13:31

Expedida/certificada

10/06/2026, 13:31

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008738-73.2024.8.26.0048 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Desenvolve Sp – Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.a. - Katia Regina Marques Moreno - - Katia Regina Marques Moreno - Vistos. Trata-se de pedido de penhora do faturamento da pessoa jurídica executada, argumentando a parte exequente, em suma, que não foram encontrados outros bens passíveis de penhora. Deve-se consignar, primeiramente, que a medida requerida, assim como toda e qualquer penhora diversa daquela que recai sobre imóvel, perdeu consideravelmente sua eficácia depois do entendimento pacificado acerca da impossibilidade de prisão do depositário infiel. De qualquer modo, não se justifica a prática de qualquer ato processual que não se mostre, no mínimo, potencialmente útil, sob pena de desperdício dos já escassos recursos humanos e materiais à disposição da atividade jurisdicional, sem considerar, é claro, a severa repercussão sobre a morosidade processual. Retomando a concreta análise do caso, a penhora de percentual do faturamento pressupõe, evidentemente, que haja algum faturamento por parte da pessoa jurídica, a respeito do que não existe, nos autos, sequer suficientes indícios, muito menos segura comprovação. Ao contrário, a partir da frustrada tentativa de bloqueio de ativos financeiros e da ausência de receita e bens declarados à Receita Federal, o que se conclui com elevado grau de convicção é que a pessoa jurídica não exerce regularmente a atividade comercial para a qual foi constituída e não possui capital ou ativo circulante algum, o que torna completamente inútil uma eventual tentativa de penhora de percentual de faturamento. Por tais razões, INDEFIRO o pedido e concedo à parte exequente o prazo de 15 dias para que indique concretamente bens penhoráveis. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), SUELI PINHEIRO (OAB 50535/SP), SUELI PINHEIRO (OAB 50535/SP)

15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008738-73.2024.8.26.0048 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Desenvolve Sp – Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.a. - Katia Regina Marques Moreno - - Katia Regina Marques Moreno - Vistos. Nos termos do art. 797 do Código de Processo Civil, a execução se realiza no interesse do credor, competindo ao Juízo adotar as medidas necessárias à efetividade da tutela executiva. Ademais, o art. 139, IV, do CPC autoriza o magistrado a determinar medidas indutivas, coercitivas ou sub-rogatórias aptas a assegurar o cumprimento da ordem judicial. No caso concreto, a pesquisa realizada por meio do sistema SNIPER indicou a existência e o funcionamento da empresa executada no endereço informado, o que revela fundada plausibilidade da diligência requerida, destinada a subsidiar eventual pedido de constrição patrimonial. A medida pleiteada não se confunde, neste momento, com ato de penhora, limitando-se à constatação da realidade fática do estabelecimento, razão pela qual não viola o princípio da menor onerosidade ao devedor (art. 805 do CPC), sobretudo diante da inexistência de meios menos gravosos igualmente eficazes. Cumpre destacar que a diligência de constatação constitui instrumento legítimo de instrução da execução, permitindo ao Juízo e à parte exequente avaliar a necessidade e a adequação de medidas constritivas futuras, contribuindo para a racionalidade e eficiência do processo. Diante do exposto, defiro o pedido, determinando a expedição de mandado de constatação e avaliação, a ser cumprido por oficial de justiça no endereço indicado pelo exequente, devendo o servidor certificar, de forma circunstanciada, o funcionamento da empresa, as condições do local, a existência aparente de bens, bem como outras informações relevantes à localização de patrimônio penhorável. Expeça-se o necessário. Intime-se. - ADV: SUELI PINHEIRO (OAB 50535/SP), SUELI PINHEIRO (OAB 50535/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP)

06/02/2026, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Documento (Ofício)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

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