Execução de Título Extrajudicial 1002267-54.2018.8.26.0629 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1002267-54.2018.8.26.0629 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

03/07/2026, 16:23

Baixa Definitiva

09/06/2026, 16:04

Decurso de Prazo

27/05/2026, 10:08

Decurso de Prazo

16/05/2026, 03:17

Publicação

14/05/2026, 07:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2026, 04:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1002267-54.2018.8.26.0629/SP EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO NOSSA TERRA - SICREDI NOSSA TERRA PR/SP ADVOGADO(A): CARLOS ARAUZ FILHO (OAB SP404279) SENTENÇA Homologo o acordo celebrado entre as partes (evento 473, PED HOMOLOG ACOR1) para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência, julgo EXTINTO o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc. III, 'b', do Código de Processo Civil. Face a homologação do acordo entabulado entre as partes, fica, nesta data, transitada em julgado a presente sentença e reconhecida, portanto, a preclusão lógica operada em relação ao direito de recorrer. Oportunamente, arquivem-se definitivamente os autos. P. R. I. C.

13/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

12/05/2026, 15:24

Conclusão (para julgamento)

07/05/2026, 14:18

Conclusão (para decisão)

07/05/2026, 13:19

Petição

06/05/2026, 17:24

Documento (Outros documentos)

06/05/2026, 13:38

Publicação

05/05/2026, 07:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2026, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1002267-54.2018.8.26.0629/SP Assunto: Contratos bancários EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO NOSSA TERRA - SICREDI NOSSA TERRA PR/SP ADVOGADO(A): CARLOS ARAUZ FILHO (OAB SP404279) ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, pratiquei o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Parte autora/exequente: Providenciar o envio, à(s) pessoa(s) destinatária(s), do(s) ofício(s) expedido(s) e já disponibilizado(s) no sistema informatizado, comprovando-se nos autos no prazo de 15 (quinze) dias. Nada mais. Local: Tietê

04/05/2026, 00:00

Documentos

Sentença

•13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002267-54.2018.8.26.0629 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito e Investimento de Livre Admissão Nossa Terra – Sicredi Nossa Terra Pr - Vistos. 1) Defiro o bloqueio de ativos financeiros existentes em nome da parte executada, via SisbaJud, considerando o não pagamento voluntário da dívida no prazo legal e a preferência da penhora em dinheiro, conforme o art.835, inc. I e art.854 do CPC. Fica deferida, também, a utilização do recurso teimosinha, que permite a reiteração da ordem pelo prazo máximo disponível no sistema (30 dias). 2) Incumbe ao exequente o recolhimento adequado das custas processuais e apresentação de memória de cálculo atual, para que a diligência seja efetivada. Providencie a serventia a conferência das custas processuais e cálculos, intimando-se o exequente da necessidade de eventual adequação. 3) Atendido o item 2, em sigilo, providencie a serventia a efetivação da indisponibilidade dos ativos financeiros (SISBAJUD), até o valor indicado no cálculo atualizado. 4) Em caso de diligência frutífera, libere-se de imediato eventual valor excedente (art. 854, § 1º, do CPC) e intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado ou pessoalmente, e independente de termo de penhora (art. 854, § 2º e 3º, do CPC) para apresentar impugnação. Em caso de diligência infrutífera, ou encontrados valores irrisórios, insuficientes para satisfazer os custos operacionais do sistema, proceda-se ao desbloqueio e intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias. 5) Na hipótese de ineficácia do SISBAJUD, defiro desde logo consultas para localização de bens eventualmente existentes em nome da parte executada, através dos sistemas RENAJUD e INFOJUD, desde que apresentado requerimento e recolhidas as custas processuais. Intime(m)-se. - ADV: CARLOS ARAUZ FILHO (OAB 27171/PR), CARLOS ARAUZ FILHO (OAB 404279/SP)

24/11/2025, 00:00

30/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002267-54.2018.8.26.0629 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito e Investimento de Livre Admissão Nossa Terra – Sicredi Nossa Terra Pr - Vistos. Fls. 688/690: Indefiro. É incontestável que o art. 833, do Código de Processo Civil tem por impenhoráveis os vencimentos do devedor. No entanto, é importante conciliar os interesses em litígio. Se de um lado há que se levar em conta que o salário, ordinariamente, deve destinar-se à manutenção do devedor e sua família, também avulta o interesse público na efetividade do processo. Nesse sentido é o entendimento da Corte Especial do STJ, no julgamento no dia 19/04/2023 do EREsp n. 1874222/DF, que assentou que, excepcionalmente, mesmo as verbas listadas no inciso IV do art. 833 do CPC/2015 podem ser alvo de penhora parcial para o pagamento de débitos não alimentares, de modo a se autorizar a penhora de verba salarial inferior a 50 salários mínimos, em percentual condizente com a realidade de cada caso concreto, desde que assegurado montante que garanta a dignidade do devedor e de sua família. Veja-se: Na hipótese de execução de dívida de natureza não alimentar, é possível a penhora de salário, ainda que este não exceda 50 salários mínimos, quando garantido o mínimo necessário para a subsistência digna do devedor e de sua família. STJ. Corte Especial. EREsp 1.874.222-DF, Rel. Min. João Otávio de Noronha, julgado em 19/4/2023 (Info 771). Nestes termos, apesar de frustradas as demais tentativas de constrição feitas pelo exequente, verifica-se que os rendimentos mensais do executado não ultrapassam o valor de 05 salários-mínimos (fls. 682/683), de modo que a penhora do salário pode afetar substancialmente seu sustento e o sustento de sua família, não podendo ser admitida. Em termos de prosseguimento, manifeste-se novamente a parte exequente, no prazo de 15 dias, requerendo o que entender de direito. Intime(m)-se. - ADV: CARLOS ARAUZ FILHO (OAB 404279/SP)

07/07/2025, 00:00

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