Monitória 1009524-07.2022.8.26.0269 - TJSP

Monitória 1009524-07.2022.8.26.0269 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Am Pm Conveniência Paulistão - Apelante: João Batista Machado - Apelante: Valdeci de Fátima Miranda Machado - Apelado: Am/pm Comestíveis Ltda. - SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE TELEPRESENCIAL Link da sessão: https://teams.microsoft.com/meet/210472461593203?p=czO79qc8id8u3LL6OS Data da pauta: 12/08/2026 às 10:00 Número da pauta: 36 Íntegra da pauta de julgamento: https://www.tjsp.jus.br/QuemSomos/PlanejamentoEstrategico/AtasPautasSegundoGrau Nota: Os adiados e sobras desta sessão serão incluídos na pauta da sessão subsequente, salvo determinação em sentido contrário. Nos processos adiados, a composição da Colenda Turma Julgadora poderá sofrer alterações. Eventuais pedidos de inscrição para preferência simples ou sustentação oral poderão ser feitos através do Portal do Tribunal de Justiça, nos termos do COMUNICADO CSM Nº 38/2024, ou através do QR-CODE a seguir, observado o prazo limite de 24 horas que antecedem a data e o horário da sessão de julgamento: A ausência do(a) advogado(a) no início da sessão implicará em desistência da sustentação oral, nos termos do artigo 146, II, b do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Em caso de agendamentos em excesso, eventuais julgamentos adiados seguirão para a próxima sessão, preservada a ordem cronológica remanescente, observando que os advogados deverão renovar a inscrição para a nova data designada. Memoriais deverão ser encaminhados exclusivamente para os e-mails institucionais dos gabinetes disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/canaiscomunicacao/emailsinstitucionais - Magistrado(a) - Advs: Gustavo Moura Tavares (OAB: 122475/SP) - Fábio Gindler de Oliveira (OAB: 173757/SP) - 4º andar Nº 1009524-07.2022.8.26.0269 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapetininga -

31/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Am Pm Conveniência Paulistão; Advogado: Gustavo Moura Tavares (OAB: 122475/SP); Apelante: João Batista Machado; Advogado: Gustavo Moura Tavares (OAB: 122475/SP); Apelante: Valdeci de Fátima Miranda Machado; Advogado: Gustavo Moura Tavares (OAB: 122475/SP); Apelado: Am/pm Comestíveis Ltda.; Advogado: Fábio Gindler de Oliveira (OAB: 173757/SP); Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/04/2026 1009524-07.2022.8.26.0269; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; TASSO DUARTE DE MELO; Foro de Itapetininga; 1ª Vara Cível; Monitória; 1009524-07.2022.8.26.0269; Franquia;

24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Am Pm Conveniência Paulistão e outros; Advogado: Gustavo Moura Tavares (OAB: 122475/SP); Apelado: Am/pm Comestíveis Ltda.; Advogado: Fábio Gindler de Oliveira (OAB: 173757/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 1009524-07.2022.8.26.0269; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itapetininga; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Monitória; Nº origem: 1009524-07.2022.8.26.0269; Assunto: Franquia;

15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: AM PM CONVENIÊNCIA PAULISTÃO e outros - Apelado: Am/pm Comestíveis Ltda. - Magistrado(a) Celina Dietrich Trigueiros - Não conheceram do recurso. V. U. - COMPETÊNCIA RECURSAL. APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE EQUIPAMENTOS. FRANQUIA EMPRESARIAL. DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO APRESENTADO PELOS EMBARGANTES. EXAME: COMPETÊNCIA DE UMA DAS C. CÂMARAS RESERVADAS DE DIREITO EMPRESARIAL DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, CONFORME PREVISTO NA RESOLUÇÃO Nº 623/2013, EM SEU ARTIGO 6º, COM REDAÇÃO ALTERADA PELA RESOLUÇÃO N. 920/2024, DISPONIBILIZADA NO DJE ANTES DA DATA DE DISTRIBUIÇÃO DO RECURSO. JULGAMENTO ANTERIOR DE RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO QUE DISCUTE A RESCISÃO DOS CONTRATOS PELA 1ª C. CÂMARA RESERVADA DE DIREITO EMPRESARIAL. PREVENÇÃO CARACTERIZADA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO NÃO CONHECIDO, COM DETERMINAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gustavo Moura Tavares (OAB: 122475/SP) - Fábio Gindler de Oliveira (OAB: 173757/SP) - 5º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009524-07.2022.8.26.0269 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapetininga -

20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: AM PM CONVENIÊNCIA PAULISTÃO - Apelante: João Batista Machado - Apelante: Valdeci de Fátima Miranda Machado - Apelado: Am/pm Comestíveis Ltda. - Apelação Cível Processo nº 1009524-07.2022.8.26.0269 Relator(a): CELINA DIETRICH TRIGUEIROS Órgão Julgador: 27ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 19/02/2026 às 00:01 Número da pauta: 830 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 3 de fevereiro de 2026. Daniela da Silva Visintin M120890 Escrevente Técnico Judiciário - Magistrado(a) - Advs: Gustavo Moura Tavares (OAB: 122475/SP) - Fábio Gindler de Oliveira (OAB: 173757/SP) - 5º andar Nº 1009524-07.2022.8.26.0269 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapetininga -

04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: AM PM CONVENIÊNCIA PAULISTÃO - Apelante: João Batista Machado - Apelante: Valdeci de Fátima Miranda Machado - Apelado: Am/pm Comestíveis Ltda. - Nº 1009524-07.2022.8.26.0269 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapetininga - Vistos. Trata-se de pedido de justiça gratuita em sede de apelação. Malgrado tenha sido facultada aos apelantes, no despacho de fls. 853/854, a juntada de documentação apta à comprovação dos requisitos para fins de concessão da gratuidade de justiça, os recorrentes não a acostaram na íntegra nem justificaram eventual impossibilidade. Com efeito não há, de forma detalhada, informações acerca das movimentações bancárias, posto que ausentes certidões do BACEN indicando todas as contas ativas de titularidade dos apelantes. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. Recurso interposto contra respeitável decisão que indeferiu o pedido de gratuidade formulado pela autora Documentos juntados não comprovam a alegada hipossuficiência financeira. Agravante que, ademais, não apresentou o Relatório de Contas e Relacionamentos em Bancos que pode ser obtido junto ao sistema Registrato do Banco Central do Brasil, como determinado pelo Juízo de origem, o que impede analisar se as movimentações bancárias da recorrente são ou não compatíveis com a concessão da benesse. RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2132427-53.2025.8.26.0000; Relator (a): Dario Gayoso; Órgão Julgador: 27ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional I - Santana - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/07/2025; Data de Registro: 29/07/2025) Ademais, vê-se que o recorrente João Batista Machado dispõe de patrimônio vultoso, conforme a declaração de imposto de renda apresentada a fls. 878/888. Portanto, ante a impossibilidade de se analisar a real e atual situação financeira dos apelantes em face da insuficiência de informações bancárias disponibilizadas, havendo, ainda, indícios de patrimônio relevante em declaração acostada aos autos, indefiro a justiça gratuita pleiteada. Destarte, providenciem o recolhimento da taxa judiciária referente ao preparo recursal, em cinco dias, sob pena de deserção. Int. - Magistrado(a) Celina Dietrich Trigueiros - Advs: Gustavo Moura Tavares (OAB: 122475/SP) - Fábio Gindler de Oliveira (OAB: 173757/SP) - 5º andar

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: AM PM CONVENIÊNCIA PAULISTÃO - Apelante: João Batista Machado - Apelante: Valdeci de Fátima Miranda Machado - Apelado: Am/pm Comestíveis Ltda. - Nº 1009524-07.2022.8.26.0269 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapetininga - Vistos. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. O benefício se estende às pessoas jurídicas como cediço, todavia, não há nos autos elementos aptos à comprovação da necessidade alegada. Conforme o art. 99, § 7º, do Código de Processo Civil, incumbe ao relator a análise do requerimento de gratuidade. Dito isso, antes de indeferir o benefício, faculto às recorrentes a demonstração da necessidade, com a apresentação de provas idôneas. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, junte, em 5 dias, as pessoas físicas, cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, sua e de eventual cônjuge ou companheiro; cópia das três últimas declarações de imposto de renda apresentadas à Secretaria da Receita Federal, bem como de sua movimentação bancária referente aos últimos três meses, e de eventual cônjuge ou companheiro, com certidão do Bacen indicando suas contas bancárias (na página Registrato no site do Bacen) e, a pessoa jurídica, os seus balanços patrimoniais e declarações de imposto de renda dos últimos dois anos e extratos bancários dos últimos três meses, com certidão do Bacen indicando suas contas bancárias (na página Registrato no site do Bacen). Caso contrário, recolham o preparo recursal no mesmo prazo, sob pena de deserção. Int. - Magistrado(a) Celina Dietrich Trigueiros - Advs: Gustavo Moura Tavares (OAB: 122475/SP) - Fábio Gindler de Oliveira (OAB: 173757/SP) - 5º andar

18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: AM PM CONVENIÊNCIA PAULISTÃO; Advogado: Gustavo Moura Tavares (OAB: 122475/SP); Apelante: João Batista Machado; Advogado: Gustavo Moura Tavares (OAB: 122475/SP); Apelante: Valdeci de Fátima Miranda Machado; Advogado: Gustavo Moura Tavares (OAB: 122475/SP); Apelado: Am/pm Comestíveis Ltda.; Advogado: Fábio Gindler de Oliveira (OAB: 173757/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1009524-07.2022.8.26.0269; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 27ª Câmara de Direito Privado; CELINA DIETRICH TRIGUEIROS; Foro de Itapetininga; 1ª Vara Cível; Monitória; 1009524-07.2022.8.26.0269; Compra e Venda;

11/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: AM PM CONVENIÊNCIA PAULISTÃO; Advogado: Gustavo Moura Tavares (OAB: 122475/SP); Apelante: João Batista Machado; Advogado: Gustavo Moura Tavares (OAB: 122475/SP); Apelante: Valdeci de Fátima Miranda Machado; Advogado: Gustavo Moura Tavares (OAB: 122475/SP); Apelado: Am/pm Comestíveis Ltda.; Advogado: Fábio Gindler de Oliveira (OAB: 173757/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1009524-07.2022.8.26.0269; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 27ª Câmara de Direito Privado; CELINA DIETRICH TRIGUEIROS; Foro de Itapetininga; 1ª Vara Cível; Monitória; 1009524-07.2022.8.26.0269; Compra e Venda;

11/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: AM PM CONVENIÊNCIA PAULISTÃO e outros; Advogado: Gustavo Moura Tavares (OAB: 122475/SP); Apelado: Am/pm Comestíveis Ltda.; Advogado: Fábio Gindler de Oliveira (OAB: 173757/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 1009524-07.2022.8.26.0269; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itapetininga; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Monitória; Nº origem: 1009524-07.2022.8.26.0269; Assunto: Compra e Venda;

03/07/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

30/06/2025, 10:33

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2025, 10:29

Custas

30/06/2025, 10:27

Publicação

23/06/2025, 05:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1009524-07.2022.8.26.0269 - Monitória - Compromisso - Am Pm Conveniência Paulistão Ltda - Vistos. Reporto-me à decisão de fls. 842. Int. - ADV: FERNANDO CESAR BARBOSA SIQUEIRA (OAB 204292/SP), GUSTAVO MOURA TAVARES (OAB 122475/SP)

23/06/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•31/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: AM PM CONVENIÊNCIA PAULISTÃO e outros - Apelado: Am/pm Comestíveis Ltda. - Magistrado(a) Celina Dietrich Trigueiros - Não conheceram do recurso. V. U. - COMPETÊNCIA RECURSAL. APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE EQUIPAMENTOS. FRANQUIA EMPRESARIAL. DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO APRESENTADO PELOS EMBARGANTES. EXAME: COMPETÊNCIA DE UMA DAS C. CÂMARAS RESERVADAS DE DIREITO EMPRESARIAL DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, CONFORME PREVISTO NA RESOLUÇÃO Nº 623/2013, EM SEU ARTIGO 6º, COM REDAÇÃO ALTERADA PELA RESOLUÇÃO N. 920/2024, DISPONIBILIZADA NO DJE ANTES DA DATA DE DISTRIBUIÇÃO DO RECURSO. JULGAMENTO ANTERIOR DE RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO QUE DISCUTE A RESCISÃO DOS CONTRATOS PELA 1ª C. CÂMARA RESERVADA DE DIREITO EMPRESARIAL. PREVENÇÃO CARACTERIZADA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO NÃO CONHECIDO, COM DETERMINAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gustavo Moura Tavares (OAB: 122475/SP) - Fábio Gindler de Oliveira (OAB: 173757/SP) - 5º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009524-07.2022.8.26.0269 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapetininga -

20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: AM PM CONVENIÊNCIA PAULISTÃO - Apelante: João Batista Machado - Apelante: Valdeci de Fátima Miranda Machado - Apelado: Am/pm Comestíveis Ltda. - Nº 1009524-07.2022.8.26.0269 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapetininga - Vistos. Trata-se de pedido de justiça gratuita em sede de apelação. Malgrado tenha sido facultada aos apelantes, no despacho de fls. 853/854, a juntada de documentação apta à comprovação dos requisitos para fins de concessão da gratuidade de justiça, os recorrentes não a acostaram na íntegra nem justificaram eventual impossibilidade. Com efeito não há, de forma detalhada, informações acerca das movimentações bancárias, posto que ausentes certidões do BACEN indicando todas as contas ativas de titularidade dos apelantes. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. Recurso interposto contra respeitável decisão que indeferiu o pedido de gratuidade formulado pela autora Documentos juntados não comprovam a alegada hipossuficiência financeira. Agravante que, ademais, não apresentou o Relatório de Contas e Relacionamentos em Bancos que pode ser obtido junto ao sistema Registrato do Banco Central do Brasil, como determinado pelo Juízo de origem, o que impede analisar se as movimentações bancárias da recorrente são ou não compatíveis com a concessão da benesse. RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2132427-53.2025.8.26.0000; Relator (a): Dario Gayoso; Órgão Julgador: 27ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional I - Santana - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/07/2025; Data de Registro: 29/07/2025) Ademais, vê-se que o recorrente João Batista Machado dispõe de patrimônio vultoso, conforme a declaração de imposto de renda apresentada a fls. 878/888. Portanto, ante a impossibilidade de se analisar a real e atual situação financeira dos apelantes em face da insuficiência de informações bancárias disponibilizadas, havendo, ainda, indícios de patrimônio relevante em declaração acostada aos autos, indefiro a justiça gratuita pleiteada. Destarte, providenciem o recolhimento da taxa judiciária referente ao preparo recursal, em cinco dias, sob pena de deserção. Int. - Magistrado(a) Celina Dietrich Trigueiros - Advs: Gustavo Moura Tavares (OAB: 122475/SP) - Fábio Gindler de Oliveira (OAB: 173757/SP) - 5º andar

08/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: AM PM CONVENIÊNCIA PAULISTÃO - Apelante: João Batista Machado - Apelante: Valdeci de Fátima Miranda Machado - Apelado: Am/pm Comestíveis Ltda. - Nº 1009524-07.2022.8.26.0269 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapetininga - Vistos. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. O benefício se estende às pessoas jurídicas como cediço, todavia, não há nos autos elementos aptos à comprovação da necessidade alegada. Conforme o art. 99, § 7º, do Código de Processo Civil, incumbe ao relator a análise do requerimento de gratuidade. Dito isso, antes de indeferir o benefício, faculto às recorrentes a demonstração da necessidade, com a apresentação de provas idôneas. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, junte, em 5 dias, as pessoas físicas, cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, sua e de eventual cônjuge ou companheiro; cópia das três últimas declarações de imposto de renda apresentadas à Secretaria da Receita Federal, bem como de sua movimentação bancária referente aos últimos três meses, e de eventual cônjuge ou companheiro, com certidão do Bacen indicando suas contas bancárias (na página Registrato no site do Bacen) e, a pessoa jurídica, os seus balanços patrimoniais e declarações de imposto de renda dos últimos dois anos e extratos bancários dos últimos três meses, com certidão do Bacen indicando suas contas bancárias (na página Registrato no site do Bacen). Caso contrário, recolham o preparo recursal no mesmo prazo, sob pena de deserção. Int. - Magistrado(a) Celina Dietrich Trigueiros - Advs: Gustavo Moura Tavares (OAB: 122475/SP) - Fábio Gindler de Oliveira (OAB: 173757/SP) - 5º andar

18/07/2025, 00:00

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Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão)

Custas

Publicação

Todas as movimentações(112)