Execução Fiscal 0000811-79.2001.8.26.0533 - TJSP

Execução Fiscal 0000811-79.2001.8.26.0533 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/03/2026, 18:44

Publicação

04/02/2026, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000811-79.2001.8.26.0533 (533.01.2001.000811) - Execução Fiscal - Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". - ADV: PATRICIA APARECIDA SIMONI BARRETTO (OAB 132302/SP), PATRICIA APARECIDA SIMONI BARRETTO (OAB 132302/SP)

04/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/02/2026, 15:04

Ato ordinatório

03/02/2026, 15:02

Publicação

14/08/2025, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0000811-79.2001.8.26.0533 (533.01.2001.000811) - Execução Fiscal - Conselho Regional de Farmacia do Estado de Sao Paulo - Vistos. Por inconsistência no sistema, a exemplo de ausência de correção do cadastro, a Fazenda Pública não foi intimada pelo portal eletrônico. Servirá esta decisão de intimação de todo o processado, para eventual manifestação. Intimem-se. - ADV: PATRICIA APARECIDA SIMONI BARRETTO (OAB 132302/SP)

14/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/08/2025, 08:02

Outras Decisões

13/08/2025, 07:55

Conclusão (para decisão)

12/08/2025, 16:13

Redistribuição (competência exclusiva)

12/08/2025, 01:24

Remessa (outros motivos)

12/08/2025, 01:24

Publicação

21/05/2025, 08:05

Publicação

21/05/2025, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Patricia Aparecida Simoni Barretto (OAB 132302/SP) Processo 0000811-79.2001.8.26.0533 - Execução Fiscal - Reqte: Conselho Regional de Farmacia do Estado de Sao Paulo - Vistos. Ante a manifestação de fls. 34/35, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 26, da Lei 6830/80. Não há custas ou despesas pendentes, ante a isenção conferida pelo mencionado artigo. Liberem-se eventuais penhoras. Cumpridas as formalidades, arquivem-se os autos. P.I.C.

21/05/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•04/02/2026, 00:00

Intimação

—

Definitivo

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Redistribuição (competência exclusiva)

Remessa (outros motivos)

Publicação

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