Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Matilde Rodrigues Oliveira (OAB 200479/SP) Processo 0005138-52.2010.8.26.0533 - Execução Fiscal - Exectdo: Maju Vigilância Ltda -
Vistos.
Trata-se de ação de execução fiscal em que a Fazenda Nacional requer a extinção do processo, diante da ocorrência da prescrição intercorrente. Manifesta desinteresse acerca da ciência da sentença. Não há penhora nos autos. Ante o exposto e pelo que consta dos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil, sem ônus para as partes. Homologo a renúncia tácita ao prazo recursal manifestada pela Fazenda. Intime-se a executada na pessoa do procurador constituído nos autos. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.