Execução Fiscal 0000763-33.1995.8.26.0533 - TJSP

Execução Fiscal 0000763-33.1995.8.26.0533 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

21/07/2025, 05:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000763-33.1995.8.26.0533 (533.01.1995.000763) - Execução Fiscal - Infração Administrativa - Distribuidora de Tecidos Itaim Paulista LTDA - - Milton Jose Calstron - - Olga Furlan Carlstron - Sentença transitada em julgado. Vista ao interessado para retirar, em cartório, mandado de cancelamento do registro de penhora (fls. 183), mediante recibo nos autos ou providenciar a sua impressão pela internet, através do sistema informatizado do T.J. ("e-SAJ"), para as providências necessárias junto ao Cartório de Registro de Imóveis. - ADV: MARCIO MANOEL JOSE DE CAMPOS (OAB 44118/SP), MARCIO MANOEL JOSE DE CAMPOS (OAB 44118/SP), MARCIO MANOEL JOSE DE CAMPOS (OAB 44118/SP)

21/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/07/2025, 13:36

Ato ordinatório

18/07/2025, 13:28

Trânsito em julgado

18/07/2025, 13:28

Publicação

21/05/2025, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcio Manoel Jose de Campos (OAB 44118/SP) Processo 0000763-33.1995.8.26.0533 - Execução Fiscal - Exectdo: Distribuidora de Tecidos Itaim Paulista LTDA, Milton Jose Calstron, Olga Furlan Carlstron - Vistos. Diante da manifestação da exequente e o extrato apresentado demonstrando a baixa do débito fiscal (fls. 180/182), JULGO EXTINTO O PROCESSO com fundamento no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil, sem ônus às partes. Ficam levantadas as penhoras de fls. 50 e 117. Expeça-se mandado de cancelamento / levantamento da penhora que recaiu sobre o imóvel objeto da matrícula nº 20.857 do CRI de Americana, devendo a parte interessada providenciar o necessário. Homologo a renúncia tácita ao prazo recursal, ante o pedido da Fazenda Pública de dispensa da ciência acerca desta sentença e nos termos do Ofício SEI Nº 45410/2022/ME. Oportunamente e, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. P.I. Servirá o presente, por cópia, como mandado de cancelamento do registro da penhora junto ao Cartório de Registro de Imóveis.

21/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/05/2025, 02:58

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

19/05/2025, 17:07

Petição (Petição (outras))

18/12/2024, 16:52

Recebimento

09/03/2020, 11:17

Remessa (em diligência)

22/01/2020, 18:43

Provisório

23/04/2018, 13:32

Recebimento

20/04/2018, 16:28

Remessa (em diligência)

19/03/2018, 10:30

Documentos

Intimação

•21/07/2025, 00:00

Intimação

—

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Publicação

Remessa (outros motivos)

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Petição (Petição (outras))

Recebimento

Remessa (em diligência)

Provisório

Recebimento

Remessa (em diligência)

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