Execução de Título Extrajudicial 1021410-68.2024.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2024

Valor da Causa

R$ 3.242,77

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Piracicaba

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/07/2025, 11:15

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

04/07/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Nathan Libardi (OAB 513391/SP) Processo 1021410-68.2024.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Carla Carolina Mota Acunha, Maurício Mota Acunha - Vistos. A competência do Juizado não é absoluta, sendo opção do exequente promover a ação na Justiça Comum ou no Juizado. Uma vez optando pelo microssistema, o procedimento correlato é o da Lei 9.099/95, que difere do procedimento do Código de Processo Civil. Assim, o exequente fica obrigado, pelo procedimento, em fornecer o correto endereço da executada, sob pena de extinção do processo. Nesse sentido, foi determinado à fls. 253, a intimação dos exequentes para indicarem o correto endereço da executada, no entanto, à fls. 256/257, a decisão não foi cumprida e foi requerido a expedição de ofícios aos órgãos públicos para localização do endereço da executada, contrariando os princípios da Lei 9.099/95. Desta forma, indefiro o pedido de fls. 256/257. Por fim, tendo em vista a não localização da parte ré e considerando os princípios da simplicidade, celeridade e economia processual JULGO EXTINTO o presente que Carla Carolina Mota Acunha e Maurício Mota Acunha move contra Dayane Franciele Rocha, nos termos do art. 53, §, 4º, da Lei 9.099/95. A parte poderá ajuizar a qualquer tempo nova execução, respeitando-se o prazo prescricional, desde que indique o atual endereço da parte executada. Não há custas ou condenação em honorários. P.R.I.C.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 03:34

Extinto o Processo por Devedor não Encontrado

01/04/2025, 00:38

Conclusos para julgamento

26/03/2025, 19:04

Conclusos para decisão

25/03/2025, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nathan Libardi (OAB 513391/SP) Processo 1021410-68.2024.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Carla Carolina Mota Acunha, Maurício Mota Acunha - Intime-se os exequentes para indicarem endereço inédito para citação, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95. Int. Piracicaba, SP., 12 de março de 2025 Luiz Augusto Barrichello Neto

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 06:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/03/2025, 19:40

Conclusos para decisão

12/03/2025, 11:45

Todas as movimentações(27)

Arquivado Definitivamente

04/07/2025, 11:15

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

04/07/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Nathan Libardi (OAB 513391/SP) Processo 1021410-68.2024.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Carla Carolina Mota Acunha, Maurício Mota Acunha - Vistos. A competência do Juizado não é absoluta, sendo opção do exequente promover a ação na Justiça Comum ou no Juizado. Uma vez optando pelo microssistema, o procedimento correlato é o da Lei 9.099/95, que difere do procedimento do Código de Processo Civil. Assim, o exequente fica obrigado, pelo procedimento, em fornecer o correto endereço da executada, sob pena de extinção do processo. Nesse sentido, foi determinado à fls. 253, a intimação dos exequentes para indicarem o correto endereço da executada, no entanto, à fls. 256/257, a decisão não foi cumprida e foi requerido a expedição de ofícios aos órgãos públicos para localização do endereço da executada, contrariando os princípios da Lei 9.099/95. Desta forma, indefiro o pedido de fls. 256/257. Por fim, tendo em vista a não localização da parte ré e considerando os princípios da simplicidade, celeridade e economia processual JULGO EXTINTO o presente que Carla Carolina Mota Acunha e Maurício Mota Acunha move contra Dayane Franciele Rocha, nos termos do art. 53, §, 4º, da Lei 9.099/95. A parte poderá ajuizar a qualquer tempo nova execução, respeitando-se o prazo prescricional, desde que indique o atual endereço da parte executada. Não há custas ou condenação em honorários. P.R.I.C.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 03:34

Extinto o Processo por Devedor não Encontrado

01/04/2025, 00:38

Conclusos para julgamento

26/03/2025, 19:04

Conclusos para decisão

25/03/2025, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nathan Libardi (OAB 513391/SP) Processo 1021410-68.2024.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Carla Carolina Mota Acunha, Maurício Mota Acunha - Intime-se os exequentes para indicarem endereço inédito para citação, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95. Int. Piracicaba, SP., 12 de março de 2025 Luiz Augusto Barrichello Neto

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 06:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/03/2025, 19:40

Conclusos para decisão

12/03/2025, 11:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/03/2025, 17:13

Expedição de Mandado.

18/02/2025, 17:34

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2024, 06:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2024, 13:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/11/2024, 12:47

Conclusos para decisão

04/11/2024, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2024, 02:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2024, 01:27

Determinada a Emenda à Inicial

31/10/2024, 19:05

Conclusos para decisão

07/10/2024, 15:25

Distribuído por sorteio

25/09/2024, 10:10

Documentos

Sentença

•01/04/2025, 00:38

Decisão

•12/03/2025, 19:40

Decisão

•14/11/2024, 12:47

Decisão

•31/10/2024, 19:05