Execução Fiscal 0004581-97.2012.8.26.0629 - TJSP

Execução Fiscal 0004581-97.2012.8.26.0629 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

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15/07/2025, 13:19

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15/07/2025, 12:44

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15/07/2025, 12:09

Documento (Outros documentos)

15/07/2025, 11:48

Publicação

14/07/2025, 05:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0004581-97.2012.8.26.0629 (629.01.2012.004581) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Sociedade Educacional Santo Expedito Ltda - Defiro a conversão em renda dos valores transferidos às fls. 594/595 dos autos em favor da exequente. Para tanto, determino: 1- Oficie-se à Caixa Econômica Federal, para que abra conta Judicial vinculada à presente Execução Fiscal com os seguintes parâmetros: código da operação: 635; código de receita: 7961 (Receita Dívida Ativa - Depósito Garantia / Juízo - Justiça Estadual); número de referência: 40.297.310-0 (número da CDA); 2- Em seguida, oficie-se ao Banco do Brasil, para que transfira os valores depositados às fls. 55, a conta judicial nº 2800132861260, acrescidos das atualizações legais (juros e correção), referente a ação de execução fiscal movida pelo(a) Fazenda Nacional contra Sociedade Educacional Santo Expedito Ltda para a conta recém-aberta na CEF; e 3-Por fim, uma vez que os valores estejam depositados na CEF, oficie-se novamente à citada Instituição (CEF) para que os valores transferidos sejam transformados em pagamento definitivo, observando os mesmos parâmetros indicados quando da abertura da conta judicial - item 1. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofícios. Int. - ADV: LEONARDO DE ANDRADE (OAB 225479/SP)

14/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/07/2025, 13:03

Mero expediente

11/07/2025, 12:48

Conclusão (para despacho)

11/07/2025, 09:48

Conclusão (para despacho)

08/07/2025, 17:01

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 16:56

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2025, 13:54

Ato ordinatório

04/07/2025, 13:53

Documento (Outros documentos)

04/07/2025, 13:49

Publicação

21/05/2025, 08:05

Documentos

Intimação

•14/07/2025, 00:00

Intimação

—

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