Execução Fiscal 0001200-13.2014.8.26.0629 - TJSP

Execução Fiscal 0001200-13.2014.8.26.0629 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

26/05/2025, 07:53

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26/05/2025, 07:48

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26/05/2025, 07:48

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26/05/2025, 07:48

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26/05/2025, 07:48

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26/05/2025, 07:48

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26/05/2025, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Arnaldo dos Reis Filho (OAB 220612/SP) Processo 0001200-13.2014.8.26.0629 - Execução Fiscal - Exectdo: Refrix Envasadora de Bebidas Ltda - Vistos. Ante a notícia de satisfação do débito (fls. ), nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente ação de Execução Fiscal. Intime-se o(a) executado(a) por intermédio de seu Defensor Constituído nos autos para, no prazo de cinco dias, efetuar o pagamento da taxa judiciária devida nos autos, observando o valor de 1% sobre o valor atualizado dos débitos, nos moldes do §1º, do artigo 4º, da Lei 11.608/03, conforme preceitua o Provimento CG nº 12/2008, da E. Corregedoria Geral da Justiça (Guia DARE código 230-6 - é possível emitir a guia pela internet, pelo link https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp). A guia devidamente recolhida deverá ser comprovada nos autos por petição ou apresentada em Cartório ou ainda através do site: [email protected]. No caso de inércia, extraia-se certidão para inscrição da dívida, encaminhando-a para a Procuradoria da Fazenda Pública Estadual, que promoverá o protesto. Determino que se proceda ao levantamento da penhora efetuada nos autos (fls.80 e 82), liberando-se o depositário do encargo. Expeça-se o necessário. Diante da preclusão lógica operada em relação ao direito de recorrer, fica, nesta data, transitada em julgado a presente sentença. Oportunamente, arquivem-se os autos com as anotações e comunicações de praxe. Int.

26/05/2025, 00:00

Definitivo

21/05/2025, 12:14

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2025, 12:13

Publicação

21/05/2025, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Arnaldo dos Reis Filho (OAB 220612/SP) Processo 0001200-13.2014.8.26.0629 - Execução Fiscal - Exectdo: Refrix Envasadora de Bebidas Ltda - Fls 187: Custas recolhidas(fls 69/70). Anote e arquivem os autos. Intimem-se.

21/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/05/2025, 03:05

Mero expediente

19/05/2025, 13:26

Conclusão (para despacho)

15/05/2025, 14:19

Documentos

Intimação

•26/05/2025, 00:00

—

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Arnaldo dos Reis Filho (OAB 220612/SP) Processo 0001200-13.2014.8.26.0629 - Execução Fiscal - Exectdo: Refrix Envasadora de Bebidas Ltda - Fls 187: Custas recolhidas(fls 69/70). Anote e arquivem os autos. Intimem-se.

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

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