Procedimento Comum Cível 1000828-08.2025.8.26.0291 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1000828-08.2025.8.26.0291 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 1000828-08.2025.8.26.0291 distribuido para Gab. 02 - 34ª Câmara de Direito Privado - 34ª Câmara de Direito Privado na data de 24/07/2026.

27/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000828-08.2025.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Thiago Scadelai da Cunha - Mercadopago.com Representações LTDA - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10008280820258260291. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES (OAB 422270/SP), MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES (OAB 422270/SP), MELINA GABRIELA MADEIRA RABELLO (OAB 397495/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)

24/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000828-08.2025.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Thiago Scadelai da Cunha - Mercadopago.com Representações LTDA - OFÍCIO - MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA (fls. 486/487) à disposição do(a) interessado(a) para encaminhamento. - ADV: MELINA GABRIELA MADEIRA RABELLO (OAB 397495/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES (OAB 422270/SP), MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES (OAB 422270/SP)

14/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000828-08.2025.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Thiago Scadelai da Cunha - Mercadopago.com Representações LTDA - Vista dos autos à parte autora para, no prazo de quinze dias, ofertar contrarrazões à apelação. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), MELINA GABRIELA MADEIRA RABELLO (OAB 397495/SP), MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES (OAB 422270/SP), MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES (OAB 422270/SP)

25/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000828-08.2025.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Thiago Scadelai da Cunha - Mercadopago.com Representações LTDA - Fls. 469/470: ciência à parte requerente acerca da manifestação do requerido sobre o cumprimento da obrigação de fazer. - ADV: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES (OAB 422270/SP), MELINA GABRIELA MADEIRA RABELLO (OAB 397495/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)

22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000828-08.2025.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Thiago Scadelai da Cunha - Mercadopago.com Representações LTDA - Certifico e dou fé que, em cumprimento ao comando judicial de fl. 462, haver emitido, no sistema próprio na Intranet, o mandado de levantamento eletrônico sob o nº 20260608100348073204 em favor do perito Rubens Vellosa Nogueira, CPF: 052.680.378-97 no valor de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), acrescido das devidas correções monetárias aplicáveis, conforme formulário apresentado nos autos à fl. 439, encaminhando o Mandado de Levantamento Eletrônico para conferência e posterior assinatura do documento pelo(a) Magistrado(a), junto ao Portal de Custas, respeitada a cronológica de entrada. Certifico, ainda, que o interessado deverá acompanhar diretamente na instituição financeira o crédito do valor. Nada Mais - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), MELINA GABRIELA MADEIRA RABELLO (OAB 397495/SP), MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES (OAB 422270/SP)

12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000828-08.2025.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Thiago Scadelai da Cunha - Mercadopago.com Representações LTDA - Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por THIAGO SCADELAI DA CUNHA em desfavor de MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA., para declarar a inexigibilidade da transação realizada via PIX, no dia 29/11/2024, no valor de R$ 2.885,00 (fls. 21/22), bem como a inexigibilidade da Cédula de Crédito bancário número 870426421 (fls. 124/128), em nome do requerente, assim como para determinar a exclusão do apontamento de fls. 41 dos órgãos restritivos, e também para CONDENAR a requerida ao pagamento de indenização por danos morais em favor do autor, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigido monetariamente, pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça, a partir da data da presente sentença (Súmula 362, STJ), bem como acrescido de juros moratórios legais (art. 406, CC), a partir da citação. CONFIRMO a tutela antecipada concedida a fls. 48/49. Oportunamente, oficie-se. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Considerando o disposto na Súmula 326 do STJ, condeno o requerido ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios, que ora fixo em 10% (dez por cento) do valor do proveito econômico obtido, correspondente à soma do valor atualizado da condenação e do valor da dívida declarada inexigível, atualizado. Libere-se em favor do perito judicial o valor de seus honorários, cujo formulário de MLE está encartado a fls. 439. Providencie a UPJ o necessário. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se e intime-se. - ADV: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES (OAB 422270/SP), MELINA GABRIELA MADEIRA RABELLO (OAB 397495/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)

02/06/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

19/05/2026, 13:49

Petição (Petição (outras))

18/05/2026, 17:29

Publicação

23/04/2026, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000828-08.2025.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Thiago Scadelai da Cunha - Mercadopago.com Representações LTDA - Vistas dos autos para: manifeste-se a parte requerida, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o laudo pericial apresentado nos autos. (art.477, §1º do C.P.C.). - ADV: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES (OAB 422270/SP), MELINA GABRIELA MADEIRA RABELLO (OAB 397495/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)

23/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/04/2026, 15:01

Ato ordinatório

22/04/2026, 14:31

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 10:05

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 06:45

Documentos

Outros

•27/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000828-08.2025.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Thiago Scadelai da Cunha - Mercadopago.com Representações LTDA - Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por THIAGO SCADELAI DA CUNHA em desfavor de MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA., para declarar a inexigibilidade da transação realizada via PIX, no dia 29/11/2024, no valor de R$ 2.885,00 (fls. 21/22), bem como a inexigibilidade da Cédula de Crédito bancário número 870426421 (fls. 124/128), em nome do requerente, assim como para determinar a exclusão do apontamento de fls. 41 dos órgãos restritivos, e também para CONDENAR a requerida ao pagamento de indenização por danos morais em favor do autor, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigido monetariamente, pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça, a partir da data da presente sentença (Súmula 362, STJ), bem como acrescido de juros moratórios legais (art. 406, CC), a partir da citação. CONFIRMO a tutela antecipada concedida a fls. 48/49. Oportunamente, oficie-se. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Considerando o disposto na Súmula 326 do STJ, condeno o requerido ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios, que ora fixo em 10% (dez por cento) do valor do proveito econômico obtido, correspondente à soma do valor atualizado da condenação e do valor da dívida declarada inexigível, atualizado. Libere-se em favor do perito judicial o valor de seus honorários, cujo formulário de MLE está encartado a fls. 439. Providencie a UPJ o necessário. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se e intime-se. - ADV: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES (OAB 422270/SP), MELINA GABRIELA MADEIRA RABELLO (OAB 397495/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)

02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1000828-08.2025.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Thiago Scadelai da Cunha - Mercadopago.com Representações LTDA - Vistos. Mantenho a decisão de fls.203/204 por seus próprios fundamentos, notadamente no que tange ao ônus do custeio. Em que pese a impugnação quanto a estimativa dos honorários, observado o grau de especialidade e complexidade da perícia, bem como o conteúdo econômico da causa e a sua natureza, além do tempo demandado para a elaboração do laudo, tenho que o valor apresentado pelo Sr. Perito, no total de R$ 1.800,00 (fls.227/228), é adequado e está em sintonia com a remuneração pelo trabalho que será desenvolvido. Isto porque, conforme justificado pelo perito nomeado, o valor dos honorários foi estimado com base no tempo necessário para a realização do laudo, buscas, estudos, cálculos, demais atividades técnicas necessárias, diligências ao fórum e análise de toda uma gama de documentação. A propósito, a jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo adota o mesmo entendimento para casos análogos: AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATOS DE SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO CELEBRADOS ENTRE AS PARTES E APURAÇÃO DOS HAVERES LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA PROVA PERICIAL - HONORÁRIOS PERICIAIS - Verba honorária fixada (R$ 20.500,00) que merece ser mantida, considerando a complexidade do trabalho técnico, a existência de vários imóveis e o tempo a ser despendido pelo especialista para a elaboração do laudo - RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2067509-50.2019.8.26.0000; Relator (a): Sérgio Shimura; Órgão Julgador: 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro Central Cível - 41ª Vara Cível; Data do Julgamento: 03/09/2019; Data de Registro: 03/09/2019). RECURSO Agravo de Instrumento "Ação de execução de título extrajudicial" Insurgência contra a r. decisão que acatou os valores de honorários estipulados pelo i. Perito Inadmissibilidade Valor devidamente fixado, que não se mostra exagerado Impugnação ao valor que não detalhou tecnicamente os aspectos da irresignação Recurso improvido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2150886-16.2019.8.26.0000; Relator (a): Roque Antonio Mesquita de Oliveira; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Privado; Foro de Marília - 5ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 29/08/2019; Data de Registro: 29/08/2019). (grifei). Fixo, assim, os honorários periciais em R$ 1.800,00. Intime-se a parte requerida para que deposite os honorários, em 10 (dez) dias, sob pena de preclusão, sem nova intimação. Após o depósito dos honorários intime-se o expert para que dê início aos trabalhos. Laudo em 30 (trinta) dias. Intime-se. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), MELINA GABRIELA MADEIRA RABELLO (OAB 397495/SP)

21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Melina Gabriela Madeira Rabello (OAB 397495/SP) Processo 1000828-08.2025.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Thiago Scadelai da Cunha - Reqda: Mercadopago.com Representações LTDA - Vistos. A fim apurar os fatos alegados acerca de fraude e falsidade da assinatura eletrônica (IP) no contrato juntado a fls. 124/138, determino a realização de prova pericial em informática e tecnologia digital e, para tanto, nomeio perito do juízo o Sr.RUBENS VELLOSA NOGUEIRA (e-mail: [email protected]), com cadastro junto ao Portal de Auxiliares da Justiça. Intime-se o perito para que informe, em 10 (dez) dias, se aceita o encargo, estimando, desde já, os honorários periciais. A perícia deverá ser custeada pelo requerido. Isso porque, em decorrência da inversão do ônus probatório, apesar de o requerido não ter postulado a produção da perícia DIGITAL, passou a ser seu encargo comprovar que a parte autora firmou o contrato questionado, já que ela não tem como comprovar que não o firmou e, em consequência, arcar com o pagamento da despesa necessária à produção da prova. Outrossim, cumpre destacar que o art.429, II, do Código de Processo Civil, dispõe expressamente que o ônus da prova incumbe a quem produziu o documento, em se tratando de impugnação de sua autenticidade. Destaco, a propósito, entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - CUSTEIO DA PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. Recurso interposto em face de decisão que inverteu o ônus probatório e atribuiu ao agravante o pagamento dos honorários do perito grafotécnico. Alegação de falsidade de assinatura em contrato bancário. Em questões de assinatura de documento privado, o ônus probatório incumbe a quem defende sua validade. Custeio a cargo da instituição financeira, consoante artigo 429, II, do CPC. Tese firmada pelo E. STJ no julgamento do Tema 1061. Decisão mantida. Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2033770-81.2022.8.26.0000; Relator (a): Nuncio Theophilo Neto; Órgão Julgador: 19ª Câmara de Direito Privado; Foro de Regente Feijó - Vara Única; Data do Julgamento: 14/06/2022; Data de Registro: 14/06/2022) (grifei). Apelação Cível. Ação Declaratória c.c. Obrigação de Fazer e Reparação de Danos Materiais e Morais. Sentença de improcedência dos pedidos. Inconformismo da autora. Alegação de falsidade de assinatura e requerimento de realização de prova pericial a respeito. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Ocorrência. Necessidade de se produzir referida prova, com inversão do respectivo ônus (inclusive do custeio da prova), como encargo da ré. Artigo 429, II, do Código de Processo Civil. Tese firmada quando do julgamento do RESP 1846649/MA, representativa do tema 1.061/STJ. Recurso provido para anular a r. sentença e determinar a realização de prova pericial grafotécnica, nos termos da fundamentação. (TJSP; Apelação Cível 1010569-58.2021.8.26.0438; Relator (a): Hélio Nogueira; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro de Penápolis - 1ª Vara; Data do Julgamento: 20/06/2022; Data de Registro: 20/06/2022) (grifei). Concedo às partes o prazo de 15 (quinze) dias para que possam arguir impedimentos ou suspeição, bem como indicar assistentes técnicos e formular quesitos. Com a estimativa dos honorários pelo perito, manifeste-se a parte requerida em 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Por fim, ficam as partes advertidas de q induzir o Juízo a erro e ocultar verdade dos fatos consubstancia litigância de má-fé. Intimem-se.

21/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 1000828-08.2025.8.26.0291 distribuido para Gab. 02 - 34ª Câmara de Direito Privado - 34ª Câmara de Direito Privado na data de 24/07/2026.

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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