Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Processo 1013458-69.2014.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - BANCO BRADESCO S.A. -
Vistos. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formalizado entre as partes às fls. 436/438, nos autos desta ação movida por BANCO BRADESCO S.A. em face de EVERALDO ALVES DA SILVA e EVERALDO ALVES DA SILVA. Em consequência, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Providencie-se, ainda, o levantamento de eventuais valores, restrições e/ou bloqueios determinados por este juízo, intimando, se o caso, o devedor a apresentar formulário MLE devidamente preenchido. O eventual descumprimento do acordo ensejará a sua execução, devendo para isso a parte interessada requerer, digitalmente, o início da fase de cumprimento de sentença, por meio do respectivo incidente processual (conforme Comunicado CG nº 1789/2017). Na hipótese de os presentes autos já tratarem de incidente de cumprimento de sentença, a parte poderá requerer seu desarquivamento e prosseguir nos próprios autos. Não são devidas custas processuais remanescentes (art. 90, § 3º, do CPC). Transitada em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com as comunicações de praxe. P.I.C. - ADV: IDUVALDO OLETO (OAB 20581/SP), ORLANDO ROSA (OAB 66600/SP), OSVALDO DENIS (OAB 60857/SP), ORLANDO D´AGOSTA ROSA (OAB 163745/SP)