Execução da Pena 0000473-39.2023.8.26.0629 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaPena Restritiva de DireitosExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01 Cumulativa de Tiete

Partes do Processo

LUCAS RIBEIRO DE CAMPOS NOVAIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AMANDO CAMARGO CUNHA

OAB/SP 100360

·

CPF

·

Representa: Réu

LUIZ FERNANDO DO AMARAL CAMPOS CUNHA

OAB/SP 312650·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2026, 13:24

Ato ordinatório

26/05/2026, 13:23

Documento (Outros documentos)

26/05/2026, 13:23

Documento (Outros documentos)

26/05/2026, 13:22

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2025, 12:02

Ato ordinatório

05/06/2025, 12:02

Documento (Outros documentos)

05/06/2025, 12:01

Publicação

21/05/2025, 07:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Amando Camargo Cunha (OAB 100360/SP), Luiz Fernando do Amaral Campos Cunha (OAB 312650/SP) Processo 0000473-39.2023.8.26.0629 - Execução da Pena - Exectdo: Lucas Ribeiro de Campos Novais - Vistos. Fls. 78/83 e 90 (em apenso): Cumpra-se o v. acórdão afastando-se a condição de prestação de serviços à comunidade imposta às fls. 133. Comunique-se a Central de Penas e Medidas Alternativas. No mais, aguarde-se o integral cumprimento das demais condições em regime aberto. Servirá o presente, por cópia digitada, como OFÍCIO. Int.

21/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/05/2025, 02:48

Mero expediente

19/05/2025, 15:42

Conclusão (para despacho)

16/05/2025, 15:11

Conclusão (para despacho)

27/03/2025, 13:31

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 12:37

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2025, 13:52

Todas as movimentações(103)

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2026, 13:24

Ato ordinatório

26/05/2026, 13:23

Documento (Outros documentos)

26/05/2026, 13:23

Documento (Outros documentos)

26/05/2026, 13:22

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2025, 12:02

Documentos

•21/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/06/2025, 12:02

Documento (Outros documentos)

05/06/2025, 12:01

Publicação

21/05/2025, 07:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Amando Camargo Cunha (OAB 100360/SP), Luiz Fernando do Amaral Campos Cunha (OAB 312650/SP) Processo 0000473-39.2023.8.26.0629 - Execução da Pena - Exectdo: Lucas Ribeiro de Campos Novais - Vistos. Fls. 78/83 e 90 (em apenso): Cumpra-se o v. acórdão afastando-se a condição de prestação de serviços à comunidade imposta às fls. 133. Comunique-se a Central de Penas e Medidas Alternativas. No mais, aguarde-se o integral cumprimento das demais condições em regime aberto. Servirá o presente, por cópia digitada, como OFÍCIO. Int.

21/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/05/2025, 02:48

Mero expediente

19/05/2025, 15:42

Conclusão (para despacho)

16/05/2025, 15:11

Conclusão (para despacho)

27/03/2025, 13:31

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 12:37

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2025, 13:52

Ato ordinatório

29/01/2025, 13:51

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 11:48

Documento (Outros documentos)

27/01/2025, 09:32

Apensamento

08/11/2024, 16:58

Petição (Petição (outras))

08/11/2024, 16:06

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2024, 17:10

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2024, 09:24

Ato ordinatório

04/11/2024, 09:23

Publicação

02/11/2024, 00:14

Remessa (outros motivos)

01/11/2024, 00:48

Remessa (outros motivos)

01/11/2024, 00:48

Documento (Outros documentos)

31/10/2024, 17:00

Outras Decisões

31/10/2024, 16:22

Outras Decisões

31/10/2024, 16:22

Conclusão (para decisão)

31/10/2024, 13:27

Documento (Decisão)

31/10/2024, 13:26

Documento (Outros documentos)

31/10/2024, 13:26

Conclusão (para despacho)

28/10/2024, 09:13

Mandado (entregue ao destinatário)

28/10/2024, 09:11

Documento (Mandado)

28/10/2024, 09:11

Expedição de documento (Mandado)

15/10/2024, 17:45

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2024, 11:01

Ato ordinatório

15/10/2024, 11:01

Ato ordinatório

15/10/2024, 10:40

Documento (Outros documentos)

15/10/2024, 10:21

Conclusão (para decisão)

27/09/2024, 14:43

Documento (Outros documentos)

12/08/2024, 15:48

Conclusão (para despacho)

31/07/2024, 10:26

Petição (Petição (outras))

31/07/2024, 01:55

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2024, 15:02

Ato ordinatório

30/07/2024, 15:02

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 14:37

Publicação

26/07/2024, 23:10

Expedição de documento (Certidão)

26/07/2024, 09:38

Ato ordinatório

26/07/2024, 09:38

Remessa (outros motivos)

26/07/2024, 00:47

Mero expediente

25/07/2024, 18:00

Conclusão (para despacho)

22/07/2024, 09:10

Petição (Petição (outras))

19/07/2024, 10:26

Remessa (outros motivos)

18/07/2024, 10:56

Documento (Outros documentos)

18/07/2024, 10:49

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2024, 13:52

Ato ordinatório

17/07/2024, 13:52

Apensamento

03/05/2024, 15:00

Recebimento

03/05/2024, 14:40

Mero expediente

26/04/2024, 16:37

Conclusão (para despacho)

26/04/2024, 09:47

Petição (Petição (outras))

25/04/2024, 23:55

Documento (Outros documentos)

10/04/2024, 15:56

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2024, 12:28

Documento (Outros documentos)

14/03/2024, 16:47

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2024, 11:12

Ato ordinatório

14/03/2024, 11:11

Petição (Petição (outras))

13/03/2024, 16:09

Documento (Outros documentos)

13/12/2023, 14:47

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2023, 15:34

Mandado (entregue ao destinatário)

07/12/2023, 14:29

Documento (Mandado)

07/12/2023, 14:29

Documento (Outros documentos)

01/12/2023, 15:28

Expedição de documento (Ofício)

29/11/2023, 18:36

Expedição de documento (Mandado)

28/11/2023, 10:52

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2023, 09:59

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2023, 09:56

Ato ordinatório

28/11/2023, 09:56

Outras Decisões

27/11/2023, 19:30

Conclusão (para decisão)

26/11/2023, 17:25

Conclusão (para despacho)

31/08/2023, 16:00

Petição (Petição (outras))

31/08/2023, 15:45

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2023, 02:11

Expedição de documento (Certidão)

17/08/2023, 11:54

Ato ordinatório

17/08/2023, 11:53

Documento (Ofício)

17/08/2023, 11:53

Documento (Outros documentos)

02/08/2023, 10:05

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2023, 10:12

Mandado (entregue ao destinatário)

17/07/2023, 10:55

Documento (Mandado)

17/07/2023, 10:55

Documento (Outros documentos)

26/06/2023, 10:13

Documento (Outros documentos)

26/06/2023, 10:08

Expedição de documento (Ofício)

26/06/2023, 09:20

Expedição de documento (Ofício)

26/06/2023, 09:20

Expedição de documento (Mandado)

23/06/2023, 14:23

Expedição de documento (Certidão)

22/06/2023, 17:59

Ato ordinatório

22/06/2023, 17:59

Mero expediente

12/06/2023, 18:26

Conclusão (para despacho)

12/06/2023, 16:04

Documento (Outros documentos)

12/06/2023, 16:02

Documento (Certidão)

12/06/2023, 16:02

Distribuição (competência exclusiva)

12/06/2023, 15:23