Execução de Título Extrajudicial 1008660-37.2020.8.26.0269 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1008660-37.2020.8.26.0269 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1008660-37.2020.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Francisco Graça - Maria Celeste Marcondes Cyrineu Miranda e outro - Vistos, Tendo em vista que foi prolatada sentença nos embargos de terceiro, providencie a serventia a juntada, aos presentes autos, de cópia da sentença e da respectiva certidão de trânsito em julgado. Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: JOSE AUGUSTO ARAUJO PEREIRA (OAB 123831/SP), CÁSSIA DE MORAES PEREIRA (OAB 373693/SP), MARCIO LEME DE ALMEIDA (OAB 250781/SP), RODRIGO CHAGAS DO NASCIMENTO (OAB 227364/SP)

06/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008660-37.2020.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Francisco Graça - Maria Celeste Marcondes Cyrineu Miranda e outro - CERTIFICO e dou fé que até a presente data não houve manifestação do executado, devidamente intimado. Estando nestes termos, manifeste-se o autor em termos de prosseguimento. - ADV: JOSE AUGUSTO ARAUJO PEREIRA (OAB 123831/SP), RODRIGO CHAGAS DO NASCIMENTO (OAB 227364/SP), MARCIO LEME DE ALMEIDA (OAB 250781/SP), CÁSSIA DE MORAES PEREIRA (OAB 373693/SP)

02/07/2026, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

05/05/2026, 13:07

Documento (Outros documentos)

05/05/2026, 13:07

Expedição de documento (Mandado)

14/04/2026, 15:38

Ato ordinatório

14/04/2026, 15:11

Publicação

13/04/2026, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1008660-37.2020.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Francisco Graça - Maria Celeste Marcondes Cyrineu Miranda e outro - Tendo em vista que a constrição recai sobredireitos do executadosobre o bem imóvel, e não sobre a propriedade do bem em si, é certo que a penhora de direitos não registradosnão é passível de averbaçãono registro imobiliário em face doprincípio da continuidaderegistráriaprevisto no art. 195 da Lei nº 6.015/73. Os atos expropriatórios futuros seguirão independentemente do registro da penhora. Intime-se o executado quanto à penhora dos direitos sobre os imóveis deferida no endereço na Rua Bonifácio Correa da Costa, 14, Vila Piedade, Cep: 18210-565 -Itapetininga/SP. Considerando que o direito pleiteado pelo executado em outro processo pode ser objeto de penhora, nos termos do art. 860 do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido de penhora no rosto dos autos do(s) processo(s) de nº 1004900-07.2025.8.26.0269,em trâmite perante a 4ª Vara Cível destaComarca,quedeverárecair sobre eventual crédito em favor de CLAUDEMIR DA LUZ até o limite do débito nestes autos no valor de R$ 142.450,35 (cálculo para outubro/2024). Deixo de acolher o pedido de bloqueio de transferência do bem, uma vez que a propriedade do veículo não consta em nome do executado. Com a efetivação, intime-se a executada do prazo de 15 dias para impugnação. Servirá esta decisão comoOFICIO, para os devidos fins. Intime-se. - ADV: JOSE AUGUSTO ARAUJO PEREIRA (OAB 123831/SP), CÁSSIA DE MORAES PEREIRA (OAB 373693/SP), MARCIO LEME DE ALMEIDA (OAB 250781/SP), RODRIGO CHAGAS DO NASCIMENTO (OAB 227364/SP)

13/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/04/2026, 18:07

Outras Decisões

10/04/2026, 16:21

Conclusão (para decisão)

20/03/2026, 15:31

Conclusão (para despacho)

06/02/2026, 16:15

Mandado (entregue ao destinatário)

03/02/2026, 15:04

Documento (Outros documentos)

03/02/2026, 15:04

Expedição de documento (Mandado)

20/01/2026, 14:03

Documentos

Intimação

•06/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1008660-37.2020.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Francisco Graça - Maria Celeste Marcondes Cyrineu Miranda e outro - DEFIRO a penhora dos direitos do executado sobre os Lotes 11 e 12, da quadra J, do loteamento RESIDENCIAL E COMERCIAL JOANNA FRANCIS, objeto do registro n. 03, da Matrícula n. 83.713 do Cartório Registrador (fls.164/169). Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: CÁSSIA DE MORAES PEREIRA (OAB 373693/SP), MARCIO LEME DE ALMEIDA (OAB 250781/SP), RODRIGO CHAGAS DO NASCIMENTO (OAB 227364/SP), JOSE AUGUSTO ARAUJO PEREIRA (OAB 123831/SP)

05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jose Augusto Araujo Pereira (OAB 123831/SP), Rodrigo Chagas do Nascimento (OAB 227364/SP), Marcio Leme de Almeida (OAB 250781/SP), Cássia de Moraes Pereira (OAB 373693/SP) Processo 1008660-37.2020.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Francisco Graça - Vistos. A resposta do executado, ainda que apresentada através do protocolo, ocorreu dentro do prazo de 15 dias após a juntada do mandado de citação. Conforme disposição contida no parágrafo único do art. 914, do CPC, os embargos à execução devem ser distribuídos, por dependência, entretanto, entendo que o equívoco quanto do protocolo da defesa, se trata de mera formalidade a ser facilmente sanada, sem prejuízo algum para as partes, atento ao princípio da instrumentalidade das formas e o teor dos artigos 188 e 277 do CPC, para que, mesmo sem observância das formas, o ato processual possa atingir sua finalidade. Nesse sentido: Embargos à execução - Petição inicial protocolada - Desrespeito ao artigo 736, parágrafo único do CPC - Mero equívoco procedimental - Prestígio aos princípios da instrumentalidade e do aproveitamento dos atos processuais - Inteligência do artigo 244 do CPC - Precedentes jurisprudenciais - Recurso provido (Agravo de Instrumento nº 0235822-52.2012.8.26.0000, 18ª Câmara de direito Privado, des. Rel. Roque Antônio Mesquita de Oliveira, j. 26.06. 2013); EMBARGOS À EXECUÇÃO - Petição inicial protocolizada e remetida pela Serventia para distribuição - Pelo princípio da instrumentalidade das formas, os embargos à execução que foram protocolizados dentro do prazo legal, ao invés de serem distribuídos, nos termos do art. 736, parágrafo único, do CPC, devem ser considerados tempestivos - Na espécie, insubsistente a r. sentença, complementada pela r. decisão proferida nos embargos de declaração, no que concerne ao julgamento de extinção dos embargos à execução, por intempestividade, nos termos dos arts. 739, I, c.c. art. 738, do CPC (Apelação Cível nº 0042179-44.2009.8.26.0224, 20ª Câmara de Direito Privado, rel. Des. Rebello Pinho, j. 04.03.2013); Assim, concedo à parte embargante o prazo de dez dias, para a devida distribuição dos embargos, instruídos com todas as peças relevantes, nos termos do art. 914, parágrafo único, do Código de Processo Civil, juntando cópias autenticadas ou declaradas autenticas da petição inicial da execução, dos documentos que a instruíram, notadamente o título executivo e memória do cálculo apresentado pelo exequente, da procuração outorgada ao advogado do embargado, do despacho inicial da execução, da citação e da juntada do mandado de citação ou comunicação (art. 915, do CPC) que comprove a tempestividade. Havendo pedido de efeito suspensivo, também deve ser comprovada a existência de penhora, depósito ou caução suficiente. Int.

21/05/2025, 00:00

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