Execução de Título Extrajudicial 1010573-35.2022.8.26.0576 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1010573-35.2022.8.26.0576 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

27/05/2026, 15:10

Publicação

27/05/2026, 04:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1010573-35.2022.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Renato Segura Ramires Junior - - Thomaz Simões de Lima - - Denise Ramires Simões de Lima - - Luciano Nechar e outros - Ciência às partes da juntada da matrícula atualizada com a averbação da penhora às pp. 627/643, conforme protocolos de pp. 495/498; manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: JÚLIA NAMI SANCHES (OAB 471151/SP), FERNANDO DA SILVA SOARES SCHMIDTKE (OAB 311674/SP), JÚLIA NAMI SANCHES (OAB 471151/SP), JÚLIA NAMI SANCHES (OAB 471151/SP), WILLIAM CAMILLO (OAB 124974/SP), DIÊGO RIOS DE ARAUJO (OAB 293907/SP), ANDRÉ FILIPPINI PALETA (OAB 224666/SP), PASCOAL BELOTTI NETO (OAB 54914/SP), CÉSAR AUGUSTO GOMES HÉRCULES (OAB 157810/SP), CÉSAR AUGUSTO GOMES HÉRCULES (OAB 157810/SP), CÉSAR AUGUSTO GOMES HÉRCULES (OAB 157810/SP), MURILO HENRIQUE MIRANDA BELOTTI (OAB 237635/SP), ANDRÉ FILIPPINI PALETA (OAB 224666/SP), ANDRÉ FILIPPINI PALETA (OAB 224666/SP)

27/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/05/2026, 16:06

Ato ordinatório

26/05/2026, 15:30

Documento (Outros documentos)

26/05/2026, 15:27

Petição (Petição (outras))

26/05/2026, 09:38

Publicação

22/05/2026, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1010573-35.2022.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Renato Segura Ramires Junior - - Thomaz Simões de Lima - - Denise Ramires Simões de Lima - - Luciano Nechar e outros - Manifeste o exequente sobre o(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) retro o que entender de direito em termos de prosseguimento do feito. - ADV: JÚLIA NAMI SANCHES (OAB 471151/SP), CÉSAR AUGUSTO GOMES HÉRCULES (OAB 157810/SP), JÚLIA NAMI SANCHES (OAB 471151/SP), JÚLIA NAMI SANCHES (OAB 471151/SP), CÉSAR AUGUSTO GOMES HÉRCULES (OAB 157810/SP), CÉSAR AUGUSTO GOMES HÉRCULES (OAB 157810/SP), ANDRÉ FILIPPINI PALETA (OAB 224666/SP), ANDRÉ FILIPPINI PALETA (OAB 224666/SP), ANDRÉ FILIPPINI PALETA (OAB 224666/SP), MURILO HENRIQUE MIRANDA BELOTTI (OAB 237635/SP), PASCOAL BELOTTI NETO (OAB 54914/SP), DIÊGO RIOS DE ARAUJO (OAB 293907/SP), FERNANDO DA SILVA SOARES SCHMIDTKE (OAB 311674/SP), WILLIAM CAMILLO (OAB 124974/SP)

22/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/05/2026, 17:05

Ato ordinatório

21/05/2026, 16:11

Documento (Outros documentos)

15/05/2026, 11:42

Documento (Outros documentos)

15/05/2026, 11:41

Documento (Outros documentos)

15/05/2026, 11:41

Documento (Outros documentos)

15/05/2026, 11:41

Documentos

Intimação

•27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1010573-35.2022.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Renato Segura Ramires Junior - - Thomaz Simões de Lima - - Denise Ramires Simões de Lima - - Luciano Nechar e outros - Fls. 339/342, fls. 346/350 e fls. 443: defiro o acesso ao sistema INFOJUD em busca das três últimas declarações de renda dos executados, após o recolhimento das taxas (6 UFESP, formulário FEDTJ, cod. 434-1). Para análise do pedido de pesquisa de bens dos executados pelo sistema Sisbajud, apresente o exequente memória atualizada do débito e comprove o exequente o recolhimento das taxas (6 UFESP, formulário FEDTJ, cod. 434-1). No que tange ao valor oriundo do processo nº 1000398-82.2024.8.26.0132, em cumprimento à ordem de constrição de fls. 336 e depositado a fls. 438, menor que 40 salários mínimos, embora não tenha ocorrido bloqueio em conta de poupança, o Superior Tribunal de Justiça tem entendido que são impenhoráveis os montantes de até 40 salários mínimos, não em apenas em caderneta de poupança, mas também em contas ou em fundos de investimento, ou, ainda, guardados em papel-moeda, desde que não tenha havido abuso, má-fé ou fraude da parte executada, No caso, não houve alegação, nem prova de abuso, má-fé ou fraude da parte executada. Diante disso, reconheço a impenhorabilidade do valor depositado a fls. 438 e, após decorrido o prazo de recurso contra esta decisão, defiro o seu levantamento em favor da executada Denise Ramires Simões de Lima, que deverá juntar o Formulário de Levantamento Eletrônico para crédito em conta, conforme dispõe o Comunicado CG nº 12/2024 (DJE do dia 16/01/2024, caderno administrativo, página 155). Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 16.349, do 13º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de São Paulo (fls. 359/375), em nome do coexecutado Luciano Nechar, na razão de 1/64 (R.15-16.349). Fica o coexecutado Luciano Nechar intimado da penhora acima, na pessoa de seu advogado, sendo considerado depositário por este ato. Além disso, poderá apresentar impugnação no prazo de 15 dias. Intime-se da penhora acima o cônjuge do executado (Patrícia Piva Ramires Nechar, endereço a fls. 247), devendo o exequente juntar uma taxa postal ou a diligência de Oficial de Justiça. Os condôminos do imóvel e eventuais outros interessados serão intimados por ocasião de futura eventual hasta pública do imóvel. Valor do débito e a última data de atualização: R$11.082.960,61, em 28/02/2022 (fls. 02/03) Proceda-se à averbação da penhora pelo sistema ONR - Operador Nacional de Registro de Imóveis (fls. 348: endereço para envio do boleto Arisp) Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de penhora. Indefiro a penhora do imóvel matrícula nº 37.888, do 1º ORI da Comarca de Catanduva-SP (fls. 351/358), por trata-se de residência do executado Luciano Nechar, conforme fls. 142, fls. 155 e fls. 247. Defiro a expedição de ofício à Coordenadoria de Defesa Agropecuária do Estado de São Paulo, na forma requerida a fls. 349, item 15. Fls. 394/431: dê-se ciência às partes do julgamento do agravo de instrumento nº 2084880-85.2023.8.26.0000. - ADV: JÚLIA NAMI SANCHES (OAB 471151/SP), CÉSAR AUGUSTO GOMES HÉRCULES (OAB 157810/SP), PASCOAL BELOTTI NETO (OAB 54914/SP), FERNANDO DA SILVA SOARES SCHMIDTKE (OAB 311674/SP), ANDRÉ FILIPPINI PALETA (OAB 224666/SP), MURILO HENRIQUE MIRANDA BELOTTI (OAB 237635/SP), CÉSAR AUGUSTO GOMES HÉRCULES (OAB 157810/SP), ANDRÉ FILIPPINI PALETA (OAB 224666/SP), JÚLIA NAMI SANCHES (OAB 471151/SP), DIÊGO RIOS DE ARAUJO (OAB 293907/SP), JÚLIA NAMI SANCHES (OAB 471151/SP), WILLIAM CAMILLO (OAB 124974/SP), ANDRÉ FILIPPINI PALETA (OAB 224666/SP), CÉSAR AUGUSTO GOMES HÉRCULES (OAB 157810/SP)

03/03/2026, 00:00

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