Procedimento Comum Cível 1000763-71.2020.8.26.0587 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1000763-71.2020.8.26.0587 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/12/2025, 15:39

Definitivo

30/09/2025, 15:05

Documento (Outros documentos)

20/08/2025, 11:34

Documento (Outros documentos)

20/08/2025, 11:34

Documento (Outros documentos)

20/08/2025, 11:34

Publicação

18/08/2025, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000763-71.2020.8.26.0587 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Luiz Henrique Fonseca Souza - - Carlos Henrique Fonseca Souza e outro - Consórcio Nacional Volkswagen - Administradora de Consórcio Ltda e outro - Vistos. Considerando o trânsito em julgado do processo 0002217-35.2022.8.26.0587, e do acordo homologado nos autos do processo 0000424.56.2025.8.26.0587, no que tange à repartição dos honorários advocatícios depositados nestes autos principais, autorizo a patrona Maria Naiane a proceder ao levantamento do valor depositado em conta judicial no importe de R$ 15.000,00, devendo o saldo remanescente ser levantados pelos patronos Fabiana Centurião e Renato Itaquice, atentando-se aos formulários apresentados às fls. 636 e 637. Feito isso, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: MARIA NAIANE CRUZ DOS SANTOS (OAB 372240/SP), MARIA NAIANE CRUZ DOS SANTOS (OAB 372240/SP), MARIA NAIANE CRUZ DOS SANTOS (OAB 372240/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), ILAN GOLDBERG (OAB 241292/SP)

18/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/08/2025, 20:05

Outras Decisões

15/08/2025, 19:17

Conclusão (para decisão)

14/08/2025, 14:21

Conclusão (para despacho)

13/08/2025, 12:35

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 19:04

Publicação

24/06/2025, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1000763-71.2020.8.26.0587 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Luiz Henrique Fonseca Souza - - Carlos Henrique Fonseca Souza e outro - Consórcio Nacional Volkswagen - Administradora de Consórcio Ltda e outro - Vistos. 1. Fls. 650/651: Trata-se de embargos de declaração em que se alega a existência de vício previsto no art.1022 do Código de Processo Civil. É o relatório. Fundamento e decido. 2. O artigo 1.022 do Código de Processo Civil prevê o cabimento dos embargos de declaração para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material na decisão impugnada. Conheço do recurso, na medida em que interposto no prazo legal (art. 1.023 do Código de Processo Civil). Contudo inexistem quaisquer dos vícios intrínsecos acima elencados no decisum embargado. Pretende obter o embargante, em verdade, a modificação do que já foi decidido, o que é incabível por meio dos embargos de declaração. No caso, reputado incorreto o entendimento adotado e fundamentado, poderá fazer uso o embargante dos recursos cabíveis às instâncias superiores. 3. Ante o exposto, conheço do recurso e no mérito desacolho os embargos de declaração. Int. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), MARIA NAIANE CRUZ DOS SANTOS (OAB 372240/SP), MARIA NAIANE CRUZ DOS SANTOS (OAB 372240/SP), MARIA NAIANE CRUZ DOS SANTOS (OAB 372240/SP), ILAN GOLDBERG (OAB 241292/SP)

24/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/06/2025, 19:04

Documentos

Intimação

•18/08/2025, 00:00

Intimação

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

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