Execução de Título Extrajudicial 1004416-46.2023.8.26.0597 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1004416-46.2023.8.26.0597 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

25/05/2026, 16:16

Petição (Petição (outras))

25/05/2026, 10:45

Publicação

21/05/2026, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1004416-46.2023.8.26.0597 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Residencial Aragão I - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - Vistos, Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 1 ano, durante o qual se suspenderá o prazo prescricional que terá início na data de publicação desta decisão. Coloque-se o processo na fila de trabalho "aguardando decurso de prazo" e lance a movimentação processual 60975. Nos termos dos §§4º e 4º-A, do art. 921 do CPC, ambos com redação pela Lei 14.195/2021, a suspensão do processo ocorre por uma única vez e, retomado o curso do prazo prescricional, só ocorre a interrupção com a efetivação citação do devedor ou a constrição de bens penhoráveis. No curso do prazo de suspensão, deverá o exequente providenciar a realização de outras pesquisas visando a localização de bens em nome do(s) executado(s). Para que a parte credora possa persistir realizando buscas de patrimônio (que venham a viabilizar a penhora e excussão), concedo alvará judicial, servindo a presente decisão, assinada digitalmente, cumprindo à parte interessada a sua impressão e apresentação aos destinatários. Por este alvará, fica Residencial Aragão I autorizado a promover pesquisas junto às instituições financeiras, corretoras de valores mobiliários, tabelionatos de notas, ofícios de registro de imóveis, Capitania dos Portos, operadoras de cartão de crédito, entidades de previdência pública ou privada, bem como a Fazenda Pública Estadual (crédito decorrente de Nota Fiscal Paulista), em relação à existência de bens e ativos em nome do(s) executado(s) ROUSEMBERG GOMES MARTINS e ZENAIDE APARECIDA DE SOUZA MARTINS, CPF 07360875676, excluídas àquelas cujos bancos de dados podem ser acessados por meio dos sistemas Sisbajud, Renajud, Infojud e Arisp, além de outras que mantenham convênio com o Conselho Nacional de Justiça, nas quais a parte exequente deverá se abster de protocolar cópia desta decisão. Quem receber deverá prestar todas as informações necessárias a respeito de bens e valores de titularidade do executado supramencionado, encaminhando-as para o e-mail institucional do Juízo ([email protected]). Este alvará judicial é válido por 1 (um) ano. Decorrido o lapso de um ano sem manifestação do exequente, e independentemente de nova intimação, retomar-se-á o curso do prazo de prescrição intercorrente, que é de 5 (cinco) anos, hipótese em que os autos serão remetidos ao arquivo para aguardar provocação, lançando-se no SAJ a movimentação de arquivamento provisório por execução frustrada (61613). Int. - ADV: JOÃO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB 460542/SP), MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (OAB 491343/SP), PAULO ROCHA BARRA (OAB 491350/SP), PAULO ROCHA BARRA (OAB 9048/BA)

Remessa (outros motivos)

20/05/2026, 11:02

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

20/05/2026, 10:51

Conclusão (para despacho)

20/05/2026, 09:43

Petição (Petição (outras))

13/05/2026, 12:19

Publicação

06/05/2026, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004416-46.2023.8.26.0597 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Residencial Aragão I - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - Vistos. Fl. 324: ausente motivo relevante para nova suspensão da execução, indefiro o pedido. Observo que o pleito não se coaduna ao princípio da razoável duração do processo e celeridade processual (art. 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal), direito fundamental com eficácia horizontal, que também vincula as partes do processo. Diga em prosseguimento. Prazo: cinco dias. Se inerte, independentemente de nova conclusão, arquivem-se os autos provisoriamente, aguardando-se a prescrição intercorrente ou a oportuna manifestação do interessado em prosseguimento. Advirto que, após o arquivamento, incidirá em todos os casos a cobrança da taxa correspondente ao desarquivamento, nos termos do Comunicado 41/2024. - ADV: MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (OAB 491343/SP), JOÃO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB 460542/SP), PAULO ROCHA BARRA (OAB 9048/BA), PAULO ROCHA BARRA (OAB 491350/SP)

06/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/05/2026, 18:03

Por decisão judicial

05/05/2026, 17:38

Conclusão (para despacho)

05/05/2026, 12:42

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 16:51

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 16:48

Documentos

Intimação

•21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1004416-46.2023.8.26.0597 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Residencial Aragão I - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - Vistos. Conheço dos embargos de declaração, porque foram oferecidos tempestivamente, mas não os acolho, pois a decisão não padece de omissão nem de obscuridade, tampouco contradição, que devam ser supridas. Com efeito, as alegações da embargante têm o objetivo de reverter o resultado do decidido, com o qual ela não se conforma, porque lhe foi desfavorável, não de suprir omissão ou obscuridade, que não houve. Os embargos de declaração não se destinam a discutir os fundamentos do julgado, mas a suprir o que porventura tenha faltado, e, neste caso, nada há a suprir. A propósito: "Embargos de declaração. Omissões. Inocorrência. Julgamento devidamente fundamentado e abrangente do universo da matéria impugnada, com apreciação das questões fáticas e jurídicas pertinentes. Fundamentação jurídica suficiente. Mera discordância para com os termos do julgado. Inexistência de lacuna por suprir. Embargos declaratórios rejeitados." (TJSP; Embargos de Declaração Cível 2212343-15.2020.8.26.0000; Relator (a):Fabio Tabosa; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ribeirão Pires -2ª Vara; Data do Julgamento: 28/02/2021; Data de Registro: 28/02/2021). "Embargos de declaração. Contradição. Figura utilizada apenas como artifício legitimador da admissibilidade dos embargos. Mera exposição de discordância para com o conteúdo da decisão. Embargos desvirtuados de seu escopo natural. Recurso não conhecido. (TJSP; Embargos de Declaração Cível 2207341-64.2020.8.26.0000; Relator (a):Fabio Tabosa; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro de Barueri -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/02/2021; Data de Registro: 28/02/2021)" (grifei). Posto isso, ausentes os vícios elencados no art. 1.022, do Código de Processo Civil/2015, REJEITO os embargos de declaração. Manifeste-se a exequente, em 10 dias, sob pena de preclusão, sobre a estimativa dos honorários periciais. Após, conclusos. Intime-se. - ADV: PAULO ROCHA BARRA (OAB 9048/BA), JOÃO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB 460542/SP), MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (OAB 491343/SP), PAULO ROCHA BARRA (OAB 491350/SP)

15/04/2026, 00:00

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Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Por decisão judicial

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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