Execução de Título Extrajudicial 1010272-88.2023.8.26.0597 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1010272-88.2023.8.26.0597 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1010272-88.2023.8.26.0597 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Spe Vitta Residencial 26 Ltda - Tendo em vista o decurso do prazo de validade da decisão-alvará de fls. 312/313, bem como as respostas de ofício já juntadas aos autos, intime-se a parte interessada para que se manifeste em prosseguimento, requerendo o que entender de direito. - ADV: GILSON SANTONI FILHO (OAB 217967/SP)

23/07/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

06/04/2026, 15:56

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 16:41

Publicação

25/03/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1010272-88.2023.8.26.0597 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Spe Vitta Residencial 26 Ltda -, servindo a presente decisão, assinada digitalmente, cumprindo à parte interessada a sua impressão e apresentação aos destinatário. Por este alvará, fica a parte exequente acima qualificada autorizada a promover pesquisas junto às Instituições Financeiras, Corretoras de Valores Mobiliários, Tabelionatos de Notas, Ofícios de Registro de Imóveis, Receita Federal, Ciretrans e Capitania dos Portos, em relação à existência de bens e ativos em nome do(s) executado(s) acima identificado(s). Quem receber deverá prestar todas as informações necessárias a respeito de bens e valores de titularidade do(s) executado(s) supramencionado(s). Este alvará é válido por 30 dias a contar da data desta decisão. O uso do presente alvará é intransferível e exclusivo para os presentes autos, observado o sigilo das informações obtidas, sob pena de eventual responsabilização cível e criminal. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como alvará para os fins acima estabelecidos, em conformidade com o Comunicado CGº 1333/2012 e CG nº 24.746/2007, providenciando o patrono da parte autora sua impressão e protocolização perante os órgãos competentes, comprovando nos autos no prazo de 15 dias.Intime-se. - ADV: GILSON SANTONI FILHO (OAB 217967/SP)

25/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/03/2026, 13:34

Outras Decisões

24/03/2026, 13:17

Conclusão (para decisão)

24/03/2026, 10:43

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 11:52

Publicação

13/03/2026, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 1010272-88.2023.8.26.0597 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Spe Vitta Residencial 26 Ltda - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do novo CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: "Em cumprimento à determinação judicial, procedi a pesquisa no sistema SISBAJUD, no qual foram localizados valores irrisórios para bloqueio em contas/aplicações financeiras em nome da parte executada, os quais foram desbloqueados. Manifestem-se os interessados". - ADV: GILSON SANTONI FILHO (OAB 217967/SP)

13/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/03/2026, 12:07

Ato ordinatório

12/03/2026, 11:06

Documento (Outros documentos)

12/03/2026, 11:05

Protocolo de Petição

12/03/2026, 11:05

Documentos

Intimação

•23/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1010272-88.2023.8.26.0597 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Spe Vitta Residencial 26 Ltda - Vistos. Nítida a inadimplência do executado, não vejo óbice à sua inscrição nos cadastros restritivos de crédito, medida que visa tão-somente tornar disponíveis para os setores comerciais privados e fornecedores em geral informações sobre dívidas não satisfeitas, o que, inclusive, é de interesse da coletividade. De outro norte, a negativação do nome do devedor constitui, ainda, medida importante de coação ao pagamento da dívida. Vê-se que o próprio legislador previu, no CPC, uma série de medidas visando dar maior efetividade à tutela execucional perseguida, de maneira que compete ao judiciário, diante de situações ainda não positivadas no ordenamento jurídico, atuar a fim de garantir a máxima utilidade da atuação jurisdicional. A possibilidade de inscrição do devedor nos cadastros restritivos de crédito é inclusive objeto do enunciado n. 76 do Fórum Permanente de Juízes Coordenadores dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Brasil, in verbis: "No processo de execução, esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, expede-se a pedido do exequente certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito - SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade". Assim sendo, porque a adoção da medida requerida em muito beneficia o credor, cuja urgência em perceber o crédito é inegável, sem, porém, importar qualquer prejuízo ao devedor, conferindo maior agilidade e efetividade à execução, entendo seja caso de deferir o pedido do exequente. Destarte, proceda a Serventia a inscrição do nome do executado em razão da dívida exequenda junto ao Sistema SERASAJUD, solicitando a negativação, devendo constar no banco de dados a existência desta execução (autuada sob o n. 1010272-88.2023.8.26.0597), em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Sertãozinho-SP, observando-se o prazo do art. 43, 1, do CDC e a obrigação de comunicação do devedor disposta no 2 do mesmo diploma legal Int. Sertaozinho, 10 de setembro de 2025. - ADV: GILSON SANTONI FILHO (OAB 217967/SP)

11/09/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

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