Execução Fiscal 0211242-76.2013.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2013

Valor da Causa

R$ 89.858.073,29

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

GIANPETRO PARTICIPACOES E EMPREEND.IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

CESAR PINTO ARRUDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos no Prazo

09/04/2026, 17:25

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 01:23

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 16:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

14/07/2025, 16:13

Conclusos para decisão

14/07/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 01:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 19:35

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 14:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/06/2025, 14:54

Conclusos para decisão

25/06/2025, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2025, 10:35

Todas as movimentações(150)

Autos no Prazo

09/04/2026, 17:25

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 01:23

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 16:14

Documentos

Decisão

•14/07/2025, 16:13

Decisão

•26/06/2025, 14:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

14/07/2025, 16:13

Conclusos para decisão

14/07/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 01:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 19:35

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 14:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/06/2025, 14:54

Conclusos para decisão

25/06/2025, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 02:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 11:59

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

05/05/2025, 11:59

Conclusos para despacho

30/04/2025, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

20/04/2025, 01:17

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 00:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/04/2025, 14:54

Conclusos para decisão

24/03/2025, 09:43

Expedição de Certidão.

22/03/2025, 01:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 18:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Réu Revel (OAB R/SP) Processo 0211242-76.2013.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Gianpetro Participacoes e Empreend.imobiliarios Ltda, Cesar Pinto Arruda - Vistos. Considerando que a executada não possui vínculo com instituições financeiras, intime-se a Fazenda do Estado de São Paulo, para que se manifeste em termos de prosseguimento. Intime-se.

14/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 06:01

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 16:54

Não Concedido o Bloqueio/Penhora On Line - Fesp Providenciar

11/03/2025, 16:54

Conclusos para despacho

07/03/2025, 14:26

Juntada de Outros documentos

07/03/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 01:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 11:24

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

21/11/2024, 11:22

Conclusos para despacho

19/11/2024, 13:51

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 01:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 20:54

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2024, 23:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 13:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/10/2024, 13:14

Conclusos para despacho

11/10/2024, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2024, 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2024, 13:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/10/2024, 12:36

Juntada de Outros documentos

10/10/2024, 12:36

Conclusos para decisão

09/10/2024, 09:59

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 02:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2024, 21:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 16:27

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

20/09/2024, 15:39

Conclusos para despacho

20/09/2024, 13:35

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 01:18

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2024, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2024, 00:03

Determinada a Citação por Edital do Responsável Tributário

27/06/2024, 14:12

Conclusos para despacho

27/06/2024, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2024, 22:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 12:18

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

24/06/2024, 12:18

Conclusos para despacho

24/06/2024, 10:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/06/2024, 21:05

Expedição de Mandado.

27/05/2024, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2024, 05:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2024, 14:19

Conclusos para despacho

13/05/2024, 12:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/04/2024, 11:00

Juntada de Certidão

19/03/2024, 06:01

Expedição de Carta.

18/03/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 01:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2024, 21:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 09:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/02/2024, 09:32

Conclusos para decisão

21/02/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 08:44

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 01:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2022, 19:56

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 16:24

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

05/09/2022, 16:18

Conclusos para despacho

05/09/2022, 14:03

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0962

29/04/2020, 22:21

Suspensão do Prazo

27/08/2019, 21:46

Expedição de Certidão.

20/08/2019, 02:24

Expedição de Certidão.

09/08/2019, 11:10

Decisão

08/08/2019, 18:21

Conclusos para decisão

08/08/2019, 10:01

Juntada de Outros documentos

10/06/2019, 15:57

Juntada de Outros documentos

10/06/2019, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2019, 15:57

Expedição de Certidão.

27/05/2019, 14:17

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

27/05/2019, 14:17

Conclusos para despacho

27/05/2019, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2017, 13:19

Expedição de Certidão.

21/11/2017, 08:07

Expedição de Certidão.

10/11/2017, 14:05

Processo Suspenso por 1 ano

10/11/2017, 14:05

Conclusos para decisão

10/11/2017, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2017, 18:16

Expedição de Certidão.

28/10/2017, 08:52

Expedição de Certidão.

17/10/2017, 16:28

Expedição de Certidão.

04/10/2017, 09:58

Proferido Despacho

03/10/2017, 16:24

Reativação de Processo Suspenso

11/09/2017, 12:56

Conclusos para despacho

11/09/2017, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2017, 13:15

Expedição de Certidão.

15/08/2017, 08:23

Expedição de Certidão.

04/08/2017, 18:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

04/08/2017, 16:00

Conclusos para decisão

03/08/2017, 10:45

Decisão

02/08/2017, 14:12

Conclusos para decisão

01/08/2017, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2017, 19:40

Expedição de Certidão.

26/11/2016, 10:11

Expedição de Certidão.

15/11/2016, 00:27

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

15/11/2016, 00:27

Conclusos para despacho

11/11/2016, 13:12

Expedição de Certidão.

11/11/2016, 13:11

Decisão

10/11/2016, 10:04

Conclusos para decisão

09/11/2016, 12:48

Expedição de Certidão.

07/11/2016, 19:17

Juntada de Outros documentos

04/11/2016, 09:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/07/2016.

01/07/2016, 13:52

Expedição de Outros documentos.

04/09/2015, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2014, 15:07

Expedição de Certidão.

28/03/2014, 11:11

Expedição de Certidão.

18/03/2014, 10:33

Decisão

07/03/2014, 17:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/02/2014, 00:00

Conclusos para decisão

13/08/2013, 12:00

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

13/08/2013, 12:00

Expedição de Carta.

13/08/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

24/05/2013, 12:00

Despacho

•05/05/2025, 11:59

Decisão

•03/04/2025, 14:54

Decisão

•11/03/2025, 16:54

Despacho

•21/11/2024, 11:22

Despacho

•14/10/2024, 13:14

Decisão

•10/10/2024, 12:36

Despacho

•20/09/2024, 15:39

Despacho

•27/06/2024, 14:12

Despacho

•24/06/2024, 12:18

Despacho

•13/05/2024, 14:19

Decisão

•22/02/2024, 09:32

Despacho

•05/09/2022, 16:18

Decisão

•08/08/2019, 18:21

Todos os documentos(24)

Decisão

•14/07/2025, 16:13

Decisão

•26/06/2025, 14:54

Despacho

•05/05/2025, 11:59

Decisão

•03/04/2025, 14:54

Decisão

•11/03/2025, 16:54

Despacho

•21/11/2024, 11:22

Despacho

•14/10/2024, 13:14

Decisão

•10/10/2024, 12:36

Despacho

•20/09/2024, 15:39

Despacho

•27/06/2024, 14:12

Despacho

•24/06/2024, 12:18

Despacho

•13/05/2024, 14:19

Decisão

•22/02/2024, 09:32

Despacho

•05/09/2022, 16:18

Decisão

•08/08/2019, 18:21

Despacho

•27/05/2019, 14:17

Decisão

•10/11/2017, 14:05

Despacho

•03/10/2017, 16:24

Decisão

•04/08/2017, 16:00

Decisão

•02/08/2017, 14:12

Despacho

•15/11/2016, 00:27

Decisão

•10/11/2016, 10:04

Decisão

•07/03/2014, 17:30

Decisão

•13/08/2013, 18:36