Usucapião 0029896-81.2012.8.26.0224 - TJSP

Usucapião 0029896-81.2012.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0029896-81.2012.8.26.0224 (224.01.2012.029896) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - S/A Industria Reunidas F. Matarazzo e outros - JOSE PEDRO DA SILVA - - MANUEL ASSUNÇÃO DE ASSIS - Vistas dos autos à parte autora/exequente para: Manifestar-se, em 5 (cinco) dias, acerca do(s) aviso(s) de recebimento, que retornou/retornaram negativo(s), e/ou sobre o(s) AR que foi/foram assinado(s) por terceiro. Na mesma petição, recolha a taxa necessária, se o caso. Informações: Portal de Custas | Default Nada Mais. - ADV: RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (OAB 306655/SP), RONIVALDO SOUZA DE CARVALHO (OAB 171593/SP), FABIO ALBERT DA SILVA (OAB 170443/SP), ALEXANDRE NASRALLAH (OAB 141946/SP)

29/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0029896-81.2012.8.26.0224 (224.01.2012.029896) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - S/A Industria Reunidas F. Matarazzo e outros - JOSE PEDRO DA SILVA - - MANUEL ASSUNÇÃO DE ASSIS - Vistas dos autos à parte autora/exequente para: Manifestar-se, em 5 (cinco) dias, acerca do(s) aviso(s) de recebimento, que retornou/retornaram negativo(s), e/ou sobre o(s) AR que foi/foram assinado(s) por terceiro. Na mesma petição, recolha a taxa necessária, se o caso. Informações: Portal de Custas | Default Nada Mais. - ADV: RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (OAB 306655/SP), RONIVALDO SOUZA DE CARVALHO (OAB 171593/SP), FABIO ALBERT DA SILVA (OAB 170443/SP), ALEXANDRE NASRALLAH (OAB 141946/SP)

29/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0029896-81.2012.8.26.0224 (224.01.2012.029896) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - S/A Industria Reunidas F. Matarazzo e outros - JOSE PEDRO DA SILVA - - MANUEL ASSUNÇÃO DE ASSIS - Vistas dos autos à parte autora/exequente para: Manifestar-se, em 5 (cinco) dias, acerca do(s) aviso(s) de recebimento, que retornou/retornaram negativo(s), e/ou sobre o(s) AR que foi/foram assinado(s) por terceiro. Na mesma petição, recolha a taxa necessária, se o caso. Informações: Portal de Custas | Default Nada Mais. - ADV: ALEXANDRE NASRALLAH (OAB 141946/SP), FABIO ALBERT DA SILVA (OAB 170443/SP), RONIVALDO SOUZA DE CARVALHO (OAB 171593/SP), RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (OAB 306655/SP)

28/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0029896-81.2012.8.26.0224 (224.01.2012.029896) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - S/A Industria Reunidas F. Matarazzo - JOSE PEDRO DA SILVA - - MANUEL ASSUNÇÃO DE ASSIS - Expeça-se carta para citação do réu ainda não citado. - ADV: RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (OAB 306655/SP), ALEXANDRE NASRALLAH (OAB 141946/SP), FABIO ALBERT DA SILVA (OAB 170443/SP), RONIVALDO SOUZA DE CARVALHO (OAB 171593/SP)

16/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2026, 16:31

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/05/2026, 06:02

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/05/2026, 04:08

Documento (Certidão)

23/04/2026, 06:11

Documento (Certidão)

23/04/2026, 06:11

Expedição de documento (Carta)

22/04/2026, 15:31

Expedição de documento (Carta)

22/04/2026, 15:26

Ato ordinatório

22/04/2026, 15:21

Publicação

25/03/2026, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0029896-81.2012.8.26.0224 (224.01.2012.029896) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - S/A Industria Reunidas F. Matarazzo - JOSE PEDRO DA SILVA - - MANUEL ASSUNÇÃO DE ASSIS - Vistos. 1. Recebo os embargos de declaração de fls. 772/777 e lhes dou provimento, pois a sentença foi fundada em premissa equivocada. Isso porque os autores, representados pela Defensoria Pública, não foram devidamente intimados, ante a prerrogativa da intimação pessoal. Assim, acolho os embargos, com efeitos modificativos, para afastar o julgamento da ação. 2. Retire a serventia a tarja de que o processo foi sentenciado. Ainda, cadastre-se a Defensoria Pública no sistema, cuidando-se para que as intimações aos autores se deem por Portal Eletrônico. 3. A decisão de fls. 760/762 foi clara: "Individualizado o imóvel usucapiendo, bem como seus proprietários e confrontantes, a petição inicial deverá ser aditada para que: (a) Seja retificado o polo passivo da ação, devendo nele constar, além da empresa titular do domínio do imóvel objeto da presente ação, os titulares dos imóveis confrontantes, conforme expressamente indicados no item anterior da presente decisão, bem como os titulares de direitos reais, igualmente, mencionados na presente decisão. Os autores deverão apresentar a exata qualificação dos réus Karl Mehler, Francisco Neumann, Armando Ratzersdorf, Fried Leipziger, Karl Weil, Paul Heimann e Kurt Herzberg e providenciar o necessário às respectivas citações. Por oportuno, anoto que os titulares de domínio falecidos deverão ser substituídos por seus respectivos espólios que, por sua vez, deverão ser representados pelos inventariantes. Não existindo a figura do inventariante os espólios deverão ser representados por todos os seus herdeiros". A qualificação e pedido de citação dos espólios nas pessoas de terceiros (fls. 776/777) não cumpre o que foi determinado e não permite analisar a validade da representação. Intimem-se os autores - pessoalmente, por Portal Eletrônico - para que cumpram o determinado, em 5 dias, nos termos já expostos. Intime-se. - ADV: RONIVALDO SOUZA DE CARVALHO (OAB 171593/SP), ALEXANDRE NASRALLAH (OAB 141946/SP), RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (OAB 306655/SP), FABIO ALBERT DA SILVA (OAB 170443/SP)

25/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/03/2026, 15:10

Documentos

Intimação

•29/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0029896-81.2012.8.26.0224 (224.01.2012.029896) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - S/A Industria Reunidas F. Matarazzo - JOSE PEDRO DA SILVA - - MANUEL ASSUNÇÃO DE ASSIS - Vistos. 1. Recebo os embargos de declaração de fls. 772/777 e lhes dou provimento, pois a sentença foi fundada em premissa equivocada. Isso porque os autores, representados pela Defensoria Pública, não foram devidamente intimados, ante a prerrogativa da intimação pessoal. Assim, acolho os embargos, com efeitos modificativos, para afastar o julgamento da ação. 2. Retire a serventia a tarja de que o processo foi sentenciado. Ainda, cadastre-se a Defensoria Pública no sistema, cuidando-se para que as intimações aos autores se deem por Portal Eletrônico. 3. A decisão de fls. 760/762 foi clara: "Individualizado o imóvel usucapiendo, bem como seus proprietários e confrontantes, a petição inicial deverá ser aditada para que: (a) Seja retificado o polo passivo da ação, devendo nele constar, além da empresa titular do domínio do imóvel objeto da presente ação, os titulares dos imóveis confrontantes, conforme expressamente indicados no item anterior da presente decisão, bem como os titulares de direitos reais, igualmente, mencionados na presente decisão. Os autores deverão apresentar a exata qualificação dos réus Karl Mehler, Francisco Neumann, Armando Ratzersdorf, Fried Leipziger, Karl Weil, Paul Heimann e Kurt Herzberg e providenciar o necessário às respectivas citações. Por oportuno, anoto que os titulares de domínio falecidos deverão ser substituídos por seus respectivos espólios que, por sua vez, deverão ser representados pelos inventariantes. Não existindo a figura do inventariante os espólios deverão ser representados por todos os seus herdeiros". A qualificação e pedido de citação dos espólios nas pessoas de terceiros (fls. 776/777) não cumpre o que foi determinado e não permite analisar a validade da representação. Intimem-se os autores - pessoalmente, por Portal Eletrônico - para que cumpram o determinado, em 5 dias, nos termos já expostos. Intime-se. - ADV: RONIVALDO SOUZA DE CARVALHO (OAB 171593/SP), ALEXANDRE NASRALLAH (OAB 141946/SP), RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (OAB 306655/SP), FABIO ALBERT DA SILVA (OAB 170443/SP)

25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0029896-81.2012.8.26.0224 (224.01.2012.029896) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - S/A Industria Reunidas F. Matarazzo - JOSE PEDRO DA SILVA - - MANUEL ASSUNÇÃO DE ASSIS - Vistos. Trata-se de ação ajuizada por NATALÍCIA ROCHA DUTRA DA SILVA e ARCI DA SILVA, visando à aquisição da propriedade do imóvel localizado à Rua Floresta Azul, nº 470 (antigo 330-A), Jardim Presidente Dutra, Guarulhos/SP, por meio da usucapião. Foi determinada a realização de perícia, para exata individualização do imóvel usucapiendo (fls. 379/380). Laudo pericial a fls. 436/427, complementado a fls. 498/503 e 701/711. Planta de levantamento topográfico georreferenciada e memorial descritivo a fls. 463/467, retificados a fls. 707/711. Manifestação do Oficial de Registro de Imóveis a fls. 156, 356, 359, 591/593, 611/612, 674 e 718. O Município de Guarulhos informou que não há interesse no processo (fls. 162/163), enquanto o Estado e a União foram regularmente intimados e manifestaram desinteresse no processo ou deixaram de apresentar manifestação (fls. 146, 147, 149, 260). Edital de citação de réus ausentes, incertos, desconhecidos e eventuais interessados a fls. 130/132. É o relatório. DECIDO. 1. Das citações dos titulares de domínio e confrontantes do imóvel usucapiendo. Da manifestação do Oficial de Registro de Imóveis, do laudo pericial e das matrículas/transcrições acostadas aos autos (fls. 71), verifica-se que a empresa S/A Indústrias Reunidas F. Matarazzo figura como titular do domínio do imóvel usucapiendo e não se opôs à pretensão autoral (fls. 218/221). Além disso, consta que Karl Mehler, Francisco Neumann, Armando Ratzersdorf, Fried Leipziger, Karl Weil, Paul Heimann e Kurt Herzberg são titulares de direitos reais (fls. 71), contudo ainda não foram citados. No que toca aos confrontantes do imóvel objeto da ação, a perícia judicial os identificou como sendo os seguintes imóveis: (i) Rua Floresta Azul, nº 464 (antigo 330) - Titularidade: S/A Indústrias Reunidas F. Matarazzo/Luzinalva de Jesus (citação a fls. 506); (ii) Rua Ibicuí, nº 451 (antigo 18) - Titularidade: José Antônio do Nascimento e Maria de Lourdes do Nascimento (citação a fls. 509); (iii) Rua Floresta Azul, nº 476 (antigo 332) - Titularidade: José Antônio Zani e Dirce Fernandes Zani (citação a fls. 524). Como se vê, todos os confrontantes foram regularmente citados. Em relação ao ciclo citatório, portanto, resta pendente a citação Karl Mehler, Francisco Neumann, Armando Ratzersdorf, Fried Leipziger, Karl Weil, Paul Heimann e Kurt Herzberg, que figuram como titulares de direitos reais sobre o imóvel usucapiendo. 2. Do aditamento da petição inicial. Individualizado o imóvel usucapiendo, bem como seus proprietários e confrontantes, a petição inicial deverá ser aditada para que: (a) Seja retificado o polo passivo da ação, devendo nele constar, além da empresa titular do domínio do imóvel objeto da presente ação, os titulares dos imóveis confrontantes, conforme expressamente indicados no item anterior da presente decisão, bem como os titulares de direitos reais, igualmente, mencionados na presente decisão. Os autores deverão apresentar a exata qualificação dos réus Karl Mehler, Francisco Neumann, Armando Ratzersdorf, Fried Leipziger, Karl Weil, Paul Heimann e Kurt Herzberg e providenciar o necessário às respectivas citações. Por oportuno, anoto que os titulares de domínio falecidos deverão ser substituídos por seus respectivos espólios que, por sua vez, deverão ser representados pelos inventariantes. Não existindo a figura do inventariante os espólios deverão ser representados por todos os seus herdeiros. (b) Sejam apresentados os seguintes documentos, caso ainda não constem nos autos: i) certidão de distribuição nome dos autores, dos últimos 15 anos, a fim de verificar a existência de eventual ação possessória. Caso a parte autora pretenda a soma de sua posse à posse exercida por antecessores, deverá ser juntada a certidão de distribuição também em nome dos antecessores; ii) certidão de valor venal do imóvel; iii) comprovantes de pagamento de impostos e taxas, indicativos do animus domini. Advirto que a ausência de tais documentos nos autos poderá ser interpretada de maneira desfavorável no contexto probatório. Prazo: 15 dias, sob pena de extinção. 3. Tendo em vista que o novo memorial descritivo apresentado pelo perito judicial indica a invasão de solo público (fls. 701/711), deverá o município de Guarulhos informar se possui interesse jurídico na presente ação. Prazo: 15 dias, sob pena de preclusão. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE NASRALLAH (OAB 141946/SP), RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (OAB 306655/SP), RONIVALDO SOUZA DE CARVALHO (OAB 171593/SP), FABIO ALBERT DA SILVA (OAB 170443/SP)

04/11/2025, 00:00

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Expedição de documento (Certidão)

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Carta)

Expedição de documento (Carta)

Ato ordinatório

Publicação

Remessa (outros motivos)

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