Execução Fiscal 1002653-67.2014.8.26.0292 - TJSP

Execução Fiscal 1002653-67.2014.8.26.0292 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1002653-67.2014.8.26.0292 - Execução Fiscal - IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica - EDUARDO ABRAO - CENTRO DE ONCOLOGIA - EIRELI - Vistos. Conforme estabelece a Portaria Conjunta nº 05/2024, o "Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os Tribunais de Justiça (TJs) subscritores e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) cooperarão para a baixa definitiva de execuções fiscais em tramitação nas Justiças Estaduais, cujas inscrições em dívida ativa estejam integralmente extintas, em razão de pagamento, prescrição, decisão administrativa ou outra razão que inviabilize o prosseguimento do processo judicial. Desse modo, a Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região transmitiu ao Núcleo Especializado de Justiça 4.0 as listagens de processos passíveis de extinção pelo cancelamento dos débitos, por meio do Ofício SEI Nº 41251/2025/MF: Embora o presente feito conste na listagem recebida, verifica-se que já foi sentenciado. Com efeito, em se tratando de processo já julgado, com movimentação de sentença confirmada, servirá a presente decisão, por cópia digitada e assinada digitalmente, como certidão de trânsito em julgado. Arquive-se definitivamente o feito. Intimem-se. - ADV: FABIO ASSIS PINTO (OAB 259405/SP), CESAR GUIDOTI (OAB 221162/SP)

20/10/2025, 00:00

Publicação

26/06/2025, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002653-67.2014.8.26.0292 - Execução Fiscal - IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica - EDUARDO ABRAO - CENTRO DE ONCOLOGIA - EIRELI - Fica o(a) Executado(a) INTIMADO(A) para que comprove nos autos, o recolhimento das custas processuais/taxa judiciária, nos termos do artigo 4º da Lei Estadual nº 11.608/2003 (com as alterações decorrentes da Lei estadual nº 17.785/2023), conforme cálculo de fls 150/151, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado.Prazo: 15 (quinze) dias.Valor à recolher: 4.714,03 - guia DARE-SP, código 230-6 - Para gerar a guia acesse https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/custas/new - ADV: CESAR GUIDOTI (OAB 221162/SP), FABIO ASSIS PINTO (OAB 259405/SP)

26/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/06/2025, 16:06

Ato ordinatório

25/06/2025, 15:13

Documento (Outros documentos)

25/06/2025, 14:51

Trânsito em julgado

25/06/2025, 13:09

Publicação

21/05/2025, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cesar Guidoti (OAB 221162/SP), Fabio Assis Pinto (OAB 259405/SP) Processo 1002653-67.2014.8.26.0292 - Execução Fiscal - Exectdo: EDUARDO ABRAO - CENTRO DE ONCOLOGIA - EIRELI - Vistos. Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Libere-se a penhora, se o caso. Precluso o direito de recorrer do(a) exequente, por inexistência de interesse processual, certifique a Serventia o trânsito em julgado. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para efetuar(em) o recolhimento das custas processuais (taxa judiciária e despesas postais), nos termos do §1º, do artigo 4º, da Lei nº 11.608/2003, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado. Certificado o trânsito em julgado e, estando pagas as custas ou certificada a inscrição da dívida, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe e as formalidades legais. Publique-se. Intimem-se. Jacareí, 19 de maio de 2025.

21/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/05/2025, 02:54

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/05/2025, 12:42

Conclusão (para despacho)

19/05/2025, 12:12

Petição (Petição (outras))

17/11/2024, 13:20

Publicação

13/11/2024, 02:05

Remessa (outros motivos)

12/11/2024, 13:36

Documentos

Intimação

•20/10/2025, 00:00

—

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Publicação

Remessa (outros motivos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Todas as movimentações(150)