Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Hugo Valle dos Santos Silva (OAB 181789/SP) Processo 1006239-85.2024.8.26.0220 - Embargos à Execução - Exeqte: José Roberto Constâncio 04390165844, José Roberto Constâncio - Exectdo: Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.A. -
Vistos. Fls. 138 e ss.: Os embargos declaratórios merecem ser conhecidos e rejeitados, porque evidentemente pretendem que o mérito seja revisto, isto é, que as provas sejam novamente analisadas, matéria que deve ser objeto do recurso próprio à Superior Instância. Assim, como não houve omissão sobre fatos, obscuridade ou contradição a ser sanada, rejeito os embargos declaratórios opostos contra a sentença de fls. 133/141, que fica mantida tal qual está lançada. Int.