Procedimento Comum Cível 1001599-05.2019.8.26.0094 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Unica de Brodosqui

Partes do Processo

NEUSA JúLIA DE SOUZA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

PRISCILA ALVES RODRIGUES

OAB/SP 241804·CPF·Representa: Autor

MARIA APARECIDA SILVA FACIOLI

OAB/SP 142593·CPF·Representa: Autor

PRISCILA ALVES RODRIGUES

OAB/SP 241804·CPF·Representa: Réu

MARIA APARECIDA SILVA FACIOLI

OAB/SP 142593·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

15/04/2026, 21:03

Remessa (em grau de recurso)

15/04/2026, 17:05

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2026, 16:11

Remessa (em grau de recurso)

26/03/2026, 15:44

Remessa (em grau de recurso)

26/03/2026, 15:39

Recebimento

26/03/2026, 15:27

Remessa (em grau de recurso)

15/12/2025, 12:25

Remessa (em grau de recurso)

25/11/2025, 11:25

Remessa (em grau de recurso)

24/11/2025, 14:37

Recebimento

24/11/2025, 13:35

Remessa (em grau de recurso)

18/11/2025, 11:48

Remessa (em grau de recurso)

28/10/2025, 10:11

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2025, 15:08

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2025, 15:02

Ato ordinatório

12/10/2025, 05:36

Todas as movimentações(243)

Remessa (em grau de recurso)

15/04/2026, 21:03

Remessa (em grau de recurso)

15/04/2026, 17:05

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2026, 16:11

Remessa (em grau de recurso)

26/03/2026, 15:44

Remessa (em grau de recurso)

26/03/2026, 15:39

Documentos

Intimação

•26/08/2025, 00:00

Intimação

•15/08/2025, 00:00

Recebimento

26/03/2026, 15:27

Remessa (em grau de recurso)

15/12/2025, 12:25

Remessa (em grau de recurso)

25/11/2025, 11:25

Remessa (em grau de recurso)

24/11/2025, 14:37

Recebimento

24/11/2025, 13:35

Remessa (em grau de recurso)

18/11/2025, 11:48

Remessa (em grau de recurso)

28/10/2025, 10:11

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2025, 15:08

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2025, 15:02

Ato ordinatório

12/10/2025, 05:36

Ato ordinatório

07/10/2025, 22:19

Ato ordinatório

21/09/2025, 12:09

Expedição de documento (Certidão)

31/08/2025, 07:07

Publicação

26/08/2025, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1001599-05.2019.8.26.0094 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Neusa Júlia de Souza - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Fls. 337-347: 1. Intime-se a parte ré para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo legal. 2. Com a vinda das contrarrazões ou após o decurso do prazo para sua apresentação, certifique a serventia, nos termos do art. 102 das NSCGJ: i. Eventuais suspensões de expediente havidas no período que vai da data da intimação da sentença que provocou o inconformismo, até a data em que foi protocolada a petição que contém o recurso, com as especificações e motivações respectivas; ii. A inclusão de mídia(s), ou sua eventual inexistência; iii. A isenção concedida ao apelante e a consequente dispensa de recolhimento do preparo. 3. Em havendo dativo atuando nos autos e se ainda assim não formalizado, expeça-lhe Certidão de Honorários nos moldes vigentes. 4. Após, remetam-se os autos à Instância Superior para processamento do recurso, observada a vinculação da classe e assunto processual às respectivas Câmaras competentes. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: MARIA APARECIDA SILVA FACIOLI (OAB 142593/SP), PRISCILA ALVES RODRIGUES (OAB 241804/SP)

26/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/08/2025, 18:16

Mero expediente

25/08/2025, 18:03

Conclusão (para decisão)

25/08/2025, 08:40

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 05:30

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2025, 06:33

Publicação

15/08/2025, 06:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1001599-05.2019.8.26.0094 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Neusa Júlia de Souza - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE os pedidos da presente ação acidentária proposta por Neusa Julia de Souza contra o Instituto Nacional Do Seguro Social - INSS, extinguindo o feito nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Por consequência, condeno a autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo por apreciação equitativa em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), considerando o baixo valor atribuído à causa nos termos do art. 85, § 8º, do Código de Processo Civil, ressalvando-se a isenção legal. Se interposto recurso de apelação, intime-se a parte recorrida a apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias e, após, remetam-se os autos à Seção competente do Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade, conforme determina o artigo 1.010, §3º, do Código de Processo Civil. Ressalto ainda que a presente sentença apreciou e julgou todos os pedidos postulados na inicial, na contestação e na réplica, portanto resta a advertência às partes de que a oposição de embargos de declaração para reexame de matéria fática, ainda que sob outra rubrica, poderá ser reconhecido como ato processual protelatório e acarretará na aplicação de multa de até 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 1.026, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil. Sentença registrada eletronicamente. Cumpra-se o disposto no Código de Normas da CGJ. Após o trânsito em julgado, proceda-se a baixa na distribuição e arquivem-se os autos. - ADV: PRISCILA ALVES RODRIGUES (OAB 241804/SP), MARIA APARECIDA SILVA FACIOLI (OAB 142593/SP)

15/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/08/2025, 18:11

Improcedência

14/08/2025, 17:33

Conclusão (para julgamento)

14/08/2025, 08:49

Conclusão (para decisão)

13/08/2025, 15:04

Conclusão (para despacho)

12/08/2025, 15:53

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2025, 15:52

Ato ordinatório

26/07/2025, 21:14

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2025, 09:12

Petição (Petição (outras))

19/06/2025, 11:30

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2025, 06:47

Publicação

04/06/2025, 18:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001599-05.2019.8.26.0094 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Neusa Júlia de Souza - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Sobre o laudo complementar, manifestem-se as partes no prazo de dez dias. - ADV: PRISCILA ALVES RODRIGUES (OAB 241804/SP), MARIA APARECIDA SILVA FACIOLI (OAB 142593/SP)

04/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/06/2025, 05:57

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2025, 22:18

Mero expediente

02/06/2025, 22:18

Conclusão (para despacho)

02/06/2025, 21:46

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 19:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1001599-05.2019.8.26.0094 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Neusa Júlia de Souza - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Fls. 286-294: 1. Impugnado o laudo pericial de fls. 272-280, intime-se o perito nomeado, via e-mail, a fim de que preste os esclarecimentos pleiteados e responda aos quesitos complementares trazidos pela autora, no prazo de 10 dias. 2. Com a vinda do laudo complementar, intimem-se as partes a se manifestar, no prazo comum de 10 dias. 3. Em caso de inércia de qualquer das partes, certifique-se. 4. Após, inexistindo novos requerimentos, tornem os autos conclusos para sentença. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: PRISCILA ALVES RODRIGUES (OAB 241804/SP), MARIA APARECIDA SILVA FACIOLI (OAB 142593/SP)

02/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2025, 06:48

Remessa (outros motivos)

22/05/2025, 07:48

Publicação

21/05/2025, 11:04

Publicação

21/05/2025, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Maria Aparecida Silva Facioli (OAB 142593/SP), Priscila Alves Rodrigues (OAB 241804/SP) Processo 1001599-05.2019.8.26.0094 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Neusa Júlia de Souza - Reqda: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Fls. 286-294: 1. Impugnado o laudo pericial de fls. 272-280, intime-se o perito nomeado, via e-mail, a fim de que preste os esclarecimentos pleiteados e responda aos quesitos complementares trazidos pela autora, no prazo de 10 dias. 2. Com a vinda do laudo complementar, intimem-se as partes a se manifestar, no prazo comum de 10 dias. 3. Em caso de inércia de qualquer das partes, certifique-se. 4. Após, inexistindo novos requerimentos, tornem os autos conclusos para sentença. Intime-se. Cumpra-se.

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Maria Aparecida Silva Facioli (OAB 142593/SP), Priscila Alves Rodrigues (OAB 241804/SP) Processo 1001599-05.2019.8.26.0094 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Neusa Júlia de Souza - Reqda: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Fls. 286-294: 1. Impugnado o laudo pericial de fls. 272-280, intime-se o perito nomeado, via e-mail, a fim de que preste os esclarecimentos pleiteados e responda aos quesitos complementares trazidos pela autora, no prazo de 10 dias. 2. Com a vinda do laudo complementar, intimem-se as partes a se manifestar, no prazo comum de 10 dias. 3. Em caso de inércia de qualquer das partes, certifique-se. 4. Após, inexistindo novos requerimentos, tornem os autos conclusos para sentença. Intime-se. Cumpra-se.

21/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2025, 15:57

Documento (Outros documentos)

20/05/2025, 15:56

Mero expediente

19/05/2025, 16:00

Conclusão (para decisão)

19/05/2025, 12:52

Documento (Outros documentos)

16/05/2025, 15:24

Conclusão (para julgamento)

16/05/2025, 15:04

Ato ordinatório

11/05/2025, 05:23

Publicação

01/05/2025, 06:01

Remessa (outros motivos)

30/04/2025, 07:24

Mero expediente

28/04/2025, 17:12

Conclusão (para despacho)

28/04/2025, 12:15

Conclusão (para despacho)

28/04/2025, 10:21

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2025, 10:20

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 12:30

Publicação

28/02/2025, 22:01

Remessa (outros motivos)

28/02/2025, 00:37

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2025, 18:58

Mero expediente

27/02/2025, 18:58

Conclusão (para despacho)

27/02/2025, 08:19

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 06:40

Ato ordinatório

14/02/2025, 21:26

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 16:56

Ato ordinatório

19/12/2024, 22:08

Mandado (entregue ao destinatário)

18/11/2024, 20:02

Documento (Mandado)

18/11/2024, 20:02

Expedição de documento (Certidão)

09/11/2024, 06:57

Publicação

29/10/2024, 22:21

Remessa (outros motivos)

29/10/2024, 10:40

Expedição de documento (Mandado)

29/10/2024, 09:56

Expedição de documento (Certidão)

29/10/2024, 09:54

Ato ordinatório

29/10/2024, 09:53

Documento (Ofício)

29/10/2024, 09:39

Ato ordinatório

26/10/2024, 21:15

Documento (Outros documentos)

18/10/2024, 18:35

Documento (Outros documentos)

14/08/2024, 10:57

Publicação

12/08/2024, 22:01

Remessa (outros motivos)

12/08/2024, 06:09

Outras Decisões

09/08/2024, 17:34

Conclusão (para despacho)

09/08/2024, 16:50

Conclusão (para despacho)

08/08/2024, 11:44

Documento (Certidão)

08/08/2024, 11:42

Publicação

08/08/2024, 11:33

Publicação

08/08/2024, 11:33

Publicação

08/08/2024, 11:32

Documento (Outros documentos)

08/08/2024, 11:28

Documento (Outros documentos)

08/08/2024, 11:27

Documento (Outros documentos)

08/08/2024, 11:27

Documento (Outros documentos)

08/08/2024, 11:27

Documento (Outros documentos)

08/08/2024, 11:27

Recebimento

08/08/2024, 11:22

Ato ordinatório

07/04/2024, 01:58

Ato ordinatório

26/01/2024, 22:31

Remessa (em grau de recurso)

10/01/2024, 10:52

Ato ordinatório

03/12/2023, 01:25

Remessa (em grau de recurso)

28/11/2023, 15:30

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2023, 15:27

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2023, 15:24

Ato ordinatório

28/11/2023, 02:16

Ato ordinatório

12/11/2023, 00:20

Ato ordinatório

18/10/2023, 23:52

Ato ordinatório

05/10/2023, 22:53

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2023, 08:43

Publicação

29/08/2023, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria Aparecida Silva Facioli (OAB 142593/SP), Priscila Alves Rodrigues (OAB 241804/SP) Processo 1001599-05.2019.8.26.0094 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Neusa Júlia de Souza - Reqda: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Interposto recurso da(o) autor(a), nos termos do artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil, intime-se o(a) apelado(a) para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, ante o disposto no §3º do artigo 1.010 do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 3ª Região São Paulo-capital, independentemente do juízo de admissibilidade, observando-se as formalidades legais. Intimem-se e cumpra-se.

29/08/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/08/2023, 12:27

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2023, 11:34

Sem efeito suspensivo

28/08/2023, 11:33

Conclusão (para despacho)

28/08/2023, 09:40

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 08:40

Petição (Petição (outras))

26/08/2023, 19:20

Publicação

08/08/2023, 04:00

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2023, 13:34

Ato ordinatório

07/08/2023, 13:32

Remessa (outros motivos)

07/08/2023, 00:45

Improcedência

04/08/2023, 14:33

Conclusão (para julgamento)

04/08/2023, 13:44

Conclusão (para despacho)

04/08/2023, 09:12

Documento (Outros documentos)

03/08/2023, 20:36

Publicação

11/07/2023, 02:01

Remessa (outros motivos)

10/07/2023, 00:58

Mero expediente

07/07/2023, 16:58

Conclusão (para despacho)

07/07/2023, 11:18

Petição (Petição (outras))

07/07/2023, 10:52

Expedição de documento (Certidão)

19/06/2023, 06:53

Petição (Petição (outras))

15/06/2023, 08:40

Publicação

07/06/2023, 02:04

Remessa (outros motivos)

06/06/2023, 10:40

Mero expediente

06/06/2023, 09:35

Conclusão (para despacho)

06/06/2023, 06:39

Publicação

06/06/2023, 04:12

Petição (Petição (outras))

05/06/2023, 20:20

Remessa (outros motivos)

05/06/2023, 13:35

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2023, 12:34

Mero expediente

05/06/2023, 12:34

Conclusão (para despacho)

05/06/2023, 09:38

Petição (Petição (outras))

02/06/2023, 17:26

Publicação

22/05/2023, 02:00

Remessa (outros motivos)

19/05/2023, 06:05

Outras Decisões

18/05/2023, 15:11

Conclusão (para despacho)

18/05/2023, 14:25

Documento (Outros documentos)

18/05/2023, 14:23

Expedição de documento (Certidão)

01/05/2023, 06:49

Mandado (entregue ao destinatário)

27/04/2023, 15:13

Documento (Mandado)

27/04/2023, 15:13

Publicação

21/04/2023, 02:05

Remessa (outros motivos)

20/04/2023, 12:05

Expedição de documento (Mandado)

20/04/2023, 12:05

Expedição de documento (Certidão)

20/04/2023, 11:51

Ato ordinatório

20/04/2023, 11:49

Documento (Ofício)

20/04/2023, 11:47

Publicação

14/04/2023, 02:04

Remessa (outros motivos)

13/04/2023, 10:33

Mero expediente

13/04/2023, 09:15

Conclusão (para despacho)

12/04/2023, 21:48

Petição (Petição (outras))

12/04/2023, 21:00

Publicação

27/03/2023, 02:00

Remessa (outros motivos)

24/03/2023, 05:57

Outras Decisões

23/03/2023, 14:07

Conclusão (para despacho)

23/03/2023, 10:53

Petição (Petição (outras))

22/03/2023, 21:50

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2023, 06:55

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2023, 12:14

Expedição de documento (Mandado)

28/02/2023, 10:56

Publicação

28/02/2023, 02:00

Remessa (outros motivos)

27/02/2023, 00:47

Ato ordinatório

24/02/2023, 14:55

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2023, 06:53

Expedição de documento (Carta precatória)

17/02/2023, 10:52

Publicação

15/02/2023, 02:00

Remessa (outros motivos)

14/02/2023, 00:33

Outras Decisões

13/02/2023, 19:31

Conclusão (para despacho)

13/02/2023, 16:47

Documento (Ofício)

13/02/2023, 16:46

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2023, 12:14

Ato ordinatório

10/02/2023, 12:13

Documento (Outros documentos)

10/02/2023, 12:11

Publicação

10/02/2023, 02:12

Remessa (outros motivos)

09/02/2023, 13:35

Outras Decisões

09/02/2023, 12:43

Conclusão (para despacho)

09/02/2023, 09:32

Documento (Ofício)

09/02/2023, 09:31

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2023, 07:37

Publicação

07/02/2023, 05:01

Documento (Outros documentos)

06/02/2023, 09:41

Remessa (outros motivos)

06/02/2023, 00:30

Mero expediente

03/02/2023, 16:41

Conclusão (para despacho)

03/02/2023, 10:38

Petição (Petição (outras))

02/02/2023, 22:20

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2023, 16:40

Ato ordinatório

27/01/2023, 16:39

Documento (Ofício)

27/01/2023, 16:32

Publicação

27/01/2023, 02:04

Documento (Outros documentos)

25/01/2023, 15:27

Remessa (outros motivos)

25/01/2023, 10:35

Outras Decisões

25/01/2023, 09:56

Conclusão (para despacho)

25/01/2023, 09:31

Petição (Petição (outras))

24/01/2023, 20:20

Ato ordinatório

16/12/2022, 02:06

Ato ordinatório

08/12/2022, 01:26

Publicação

30/11/2022, 02:01

Remessa (outros motivos)

29/11/2022, 10:35

Decisão Interlocutória de Mérito

29/11/2022, 10:00

Conclusão (para despacho)

29/11/2022, 08:42

Documento (Certidão)

24/11/2022, 20:26

Publicação

24/11/2022, 20:26

Publicação

24/11/2022, 20:26

Publicação

24/11/2022, 20:26

Documento (Outros documentos)

24/11/2022, 20:25

Documento (Outros documentos)

24/11/2022, 20:25

Documento (Outros documentos)

24/11/2022, 20:25

Documento (Outros documentos)

24/11/2022, 20:25

Documento (Outros documentos)

24/11/2022, 20:25

Recebimento

21/11/2022, 08:18

Remessa (em grau de recurso)

18/06/2020, 00:32

Remessa (em grau de recurso)

17/06/2020, 10:16

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2020, 17:35

Ato ordinatório

23/03/2020, 21:43

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2020, 06:48

Publicação

04/03/2020, 14:14

Remessa (outros motivos)

02/03/2020, 15:51

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2020, 14:02

Sem efeito suspensivo

27/02/2020, 14:02

Conclusão (para despacho)

27/02/2020, 10:34

Petição (Petição (outras))

26/02/2020, 19:27

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2020, 07:07

Publicação

05/02/2020, 14:22

Remessa (outros motivos)

04/02/2020, 14:34

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2020, 15:38

Incompetência

27/01/2020, 15:38

Conclusão (para despacho)

27/01/2020, 14:54

Conclusão (para despacho)

27/01/2020, 14:27

Distribuição (sorteio)

03/12/2019, 00:04

•04/06/2025, 00:00

•02/06/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00

•29/08/2023, 00:00