Execução de Título Extrajudicial 1003349-67.2023.8.26.0299 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1003349-67.2023.8.26.0299 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 1003349-67.2023.8.26.0299 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - Jorge Barreto de Oliveira - Me - - Jorge Barreto de Oliveira - Vistos. Ciência acerca da Decisão/Despacho proferida em Agravo de Instrumento. Ante o informado, aguarde-se notícias do julgamento do recurso ou requisição de informações. Intime-se. - ADV: CAROLINA PORTILHO FILGUEIRAS DA SILVA (OAB 440323/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), ALEXANDRE ANTONIO DE LIMA (OAB 272237/SP), ALEXANDRE ANTONIO DE LIMA (OAB 272237/SP), RENATA GOMES MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 315657/SP), GIOVANNA CORREIA CLEMENTE (OAB 488126/SP)

26/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1003349-67.2023.8.26.0299 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - Jorge Barreto de Oliveira - Me - - Jorge Barreto de Oliveira - Vistos. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguardem-se notícias do julgamento do recurso ou requisição de informações. Intime-se. - ADV: GIOVANNA CORREIA CLEMENTE (OAB 488126/SP), CAROLINA PORTILHO FILGUEIRAS DA SILVA (OAB 440323/SP), RENATA GOMES MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 315657/SP), ALEXANDRE ANTONIO DE LIMA (OAB 272237/SP), ALEXANDRE ANTONIO DE LIMA (OAB 272237/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP)

12/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/05/2026, 21:20

Publicação

13/05/2026, 05:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1003349-67.2023.8.26.0299 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - Jorge Barreto de Oliveira - Me - - Jorge Barreto de Oliveira - Vistos. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença em que a parte executada pugna o desbloqueio dos valores constritos em aplicações de título de capitalização, através de ofício (fls. 196). A parte exequente se manifestou às fls. 340-344. Vieram os autos conclusos. A impugnação deve ser rejeitada. Observa-se que o presente cumprimento de sentença está em consonância com o título executivo. A ordem preferencial para realização de penhora não foi desrespeitada, tendo em vista que foi realizada após a tentativa de bloqueio via Sisbajud, nos termos do art. 835, §1º, do CPC. O título de capitalização é uma forma de poupar dinheiro por um período e ter a oportunidade de participar de sorteios. Parte do valor é usada para formar o capital, enquanto o restante serve para custear os sorteios e despesas operacionais. Ao final, o valor é devolvido ao investidor, atualizado. Logo, não há óbice à penhora do valor mantido sob custódia, pois não resta demonstrada a incidência de quaisquer das hipóteses estabelecidas no art. 833 do Código de Processo Civil. Portanto, REJEITO a impugnação apresentada às fls. 219-331. Deixo de arbitrar honorários advocatícios sucumbenciais, em virtude da Súmula 519 do Superior Tribunal de Justiça: Na hipótese de rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, não são cabíveis honorários advocatícios. Após preclusão definitiva da presente decisão, expeça-se mandado de levantamento eletrônico do valor constrito, em favor da parte exequente. Ficam as partes cientificadas de que, havendo interesse em conciliar, deverá a parte executada entrar em contato com a parte exequente para formalizarem a composição, comunicando-se nos autos para futura homologação. Int. - ADV: RENATA GOMES MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 315657/SP), CAROLINA PORTILHO FILGUEIRAS DA SILVA (OAB 440323/SP), GIOVANNA CORREIA CLEMENTE (OAB 488126/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), ALEXANDRE ANTONIO DE LIMA (OAB 272237/SP), ALEXANDRE ANTONIO DE LIMA (OAB 272237/SP)

13/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/05/2026, 18:08

Sem descrição

12/05/2026, 17:36

Conclusão (para despacho)

04/05/2026, 09:33

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 18:11

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 22:40

Publicação

08/04/2026, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003349-67.2023.8.26.0299 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - Jorge Barreto de Oliveira - Me - - Jorge Barreto de Oliveira - Vistos. Sobre fls. 219 e seguintes, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), GIOVANNA CORREIA CLEMENTE (OAB 488126/SP), CAROLINA PORTILHO FILGUEIRAS DA SILVA (OAB 440323/SP), RENATA GOMES MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 315657/SP), ALEXANDRE ANTONIO DE LIMA (OAB 272237/SP), ALEXANDRE ANTONIO DE LIMA (OAB 272237/SP)

08/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/04/2026, 17:09

Outras Decisões

07/04/2026, 17:03

Conclusão (para despacho)

06/04/2026, 07:57

Documentos

Intimação

•26/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1003349-67.2023.8.26.0299 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - Jorge Barreto de Oliveira - Me - - Jorge Barreto de Oliveira - Vistos. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença em que a parte executada pugna o desbloqueio dos valores constritos em aplicações de título de capitalização, através de ofício (fls. 196). A parte exequente se manifestou às fls. 340-344. Vieram os autos conclusos. A impugnação deve ser rejeitada. Observa-se que o presente cumprimento de sentença está em consonância com o título executivo. A ordem preferencial para realização de penhora não foi desrespeitada, tendo em vista que foi realizada após a tentativa de bloqueio via Sisbajud, nos termos do art. 835, §1º, do CPC. O título de capitalização é uma forma de poupar dinheiro por um período e ter a oportunidade de participar de sorteios. Parte do valor é usada para formar o capital, enquanto o restante serve para custear os sorteios e despesas operacionais. Ao final, o valor é devolvido ao investidor, atualizado. Logo, não há óbice à penhora do valor mantido sob custódia, pois não resta demonstrada a incidência de quaisquer das hipóteses estabelecidas no art. 833 do Código de Processo Civil. Portanto, REJEITO a impugnação apresentada às fls. 219-331. Deixo de arbitrar honorários advocatícios sucumbenciais, em virtude da Súmula 519 do Superior Tribunal de Justiça: Na hipótese de rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, não são cabíveis honorários advocatícios. Após preclusão definitiva da presente decisão, expeça-se mandado de levantamento eletrônico do valor constrito, em favor da parte exequente. Ficam as partes cientificadas de que, havendo interesse em conciliar, deverá a parte executada entrar em contato com a parte exequente para formalizarem a composição, comunicando-se nos autos para futura homologação. Int. - ADV: RENATA GOMES MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 315657/SP), CAROLINA PORTILHO FILGUEIRAS DA SILVA (OAB 440323/SP), GIOVANNA CORREIA CLEMENTE (OAB 488126/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), ALEXANDRE ANTONIO DE LIMA (OAB 272237/SP), ALEXANDRE ANTONIO DE LIMA (OAB 272237/SP)

13/05/2026, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Sem descrição

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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Publicação

Remessa (outros motivos)

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