Apelação Cível 1005339-21.2024.8.26.0344 - TJSP

Apelação Cível 1005339-21.2024.8.26.0344 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Piatto Alimentos Ltda Me - Apelado: Marcon Indústria Metalúrgica Ltda - Magistrado(a) Pedro Baccarat - Negaram provimento ao recurso. V. U. - OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO. BENS E EQUIPAMENTOS DE COZINHA INDUSTRIAL. AÇÃO AJUIZADA PELA EMPRESA DE ALIMENTAÇÃO CONTRA A INDÚSTRIA CONTRATANTE, PLEITEANDO A DEVOLUÇÃO DE UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS DE COZINHA SUPOSTAMENTE CEDIDOS EM COMODATO VERBAL, AVALIADOS EM R$ 180.587,95, ALÉM DE INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES E DANOS MATERIAIS, APÓS RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO PELA RÉ. ERROS MATERIAIS NA SENTENÇA QUE NÃO COMPROMETEM A COMPREENSÃO DO JULGADO TAMPOUCO CAUSARAM PREJUÍZO À DEFESA, NÃO ACARRETANDO NULIDADE (NÚMERO DE FOLHAS E DATA DE ATOS PROCESSUAIS, NOME DAS TESTEMUNHAS E MENÇÃO A RECUSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INEXISTENTE). AUTORA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PROBATÓRIO. CLÁUSULA CONTRATUAL GENÉRICA QUANTO AOS ITENS CEDIDOS EM COMODATO À RÉ. LISTAGEM DE BENS QUE É DOCUMENTO UNILATERAL E DESPROVIDO DE ASSINATURA. COMODATO VERBAL NÃO FOI AMPARADO POR NOTAS FISCAIS DE REMESSA, SENDO INSUFICIENTE A PROVA TESTEMUNHAL CONTROVERTIDA PARA SUPRIR A AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rodrigo Veiga Gennari (OAB: 251678/SP) - Glauco Marcelo Marques (OAB: 153291/SP) - 5º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005339-21.2024.8.26.0344 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Marília -

29/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Piatto Alimentos Ltda Me - Apelado: Marcon Indústria Metalúrgica Ltda - SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE PRESENCIAL, a realizar-se no Palácio da Justiça, Palácio da Justiça, Praça da Sé, s/n, sala 601, 6º andar. Data da pauta: 16/07/2026 às 09:30 Número da pauta: 7 Íntegra da pauta de julgamento: https://www.tjsp.jus.br/QuemSomos/PlanejamentoEstrategico/AtasPautasSegundoGrau Nota: Os adiados e sobras desta sessão serão incluídos na pauta da sessão subsequente, salvo determinação em sentido contrário. Nos processos adiados, a composição da Colenda Turma Julgadora poderá sofrer alterações. Eventuais pedidos de inscrição para preferência simples ou sustentação oral poderão ser feitos através do Portal do Tribunal de Justiça, nos termos do COMUNICADO CSM Nº 38/2024, ou através do QR-CODE a seguir, observado o prazo limite de 24 horas úteis que antecedem a data e o horário da sessão de julgamento (até 15/07/2026, às 9h30): O(a) advogado(a) deverá, obrigatoriamente, ratificar a inscrição solicitada, comparecendo presencialmente no Palácio da Justiça no dia designado para a sessão de julgamento, antes do horário de seu início. Ficará sem efeito a inscrição em caso de ausência do advogado para sua ratificação até o momento do início da sessão, nos termos do artigo 146, II, b do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Em caso de agendamentos em excesso, eventuais julgamentos adiados seguirão para a próxima sessão, preservada a ordem cronológica remanescente, observando que os advogados deverão renovar a inscrição para a nova data designada. Memoriais deverão ser encaminhados exclusivamente para os e-mails institucionais dos gabinetes disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/canaiscomunicacao/emailsinstitucionais - Magistrado(a) - Advs: Rodrigo Veiga Gennari (OAB: 251678/SP) - Glauco Marcelo Marques (OAB: 153291/SP) - 5º andar Nº 1005339-21.2024.8.26.0344 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Marília -

02/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Piatto Alimentos Ltda Me - Apelado: Marcon Indústria Metalúrgica Ltda - Apelação Cível Processo nº 1005339-21.2024.8.26.0344 Relator(a): PEDRO BACCARAT Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 16/06/2026 às 00:01 Número da pauta: 131 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferidos pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 1º de junho de 2026. Eduardo Alves dos Santos M369270A Chefe de Seção Judiciário - Magistrado(a) - Advs: Rodrigo Veiga Gennari (OAB: 251678/SP) - Glauco Marcelo Marques (OAB: 153291/SP) - 5º andar Nº 1005339-21.2024.8.26.0344 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Marília -

02/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2026, 17:28

Inclusão em pauta

29/05/2026, 18:37

Pedido de inclusão

25/05/2026, 08:53

Conclusão (para decisão)

05/02/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

03/02/2026, 16:00

Distribuição (sorteio)

03/02/2026, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Piatto Alimentos Ltda Me; Advogado: Rodrigo Veiga Gennari (OAB: 251678/SP); Apelado: Marcon Indústria Metalúrgica Ltda; Advogado: Glauco Marcelo Marques (OAB: 153291/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 28/01/2026 1005339-21.2024.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Marília; Vara: 5ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005339-21.2024.8.26.0344; Assunto: Prestação de Serviços;

30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005339-21.2024.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Piatto Alimentos Ltda Me - Marcon Indústria Metalúrgica Ltda - Face a apelação apresentada pelo requerente às páginas 341/382, intime-se a requerida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo supra, no silêncio, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. - ADV: GLAUCO MARCELO MARQUES (OAB 153291/SP), RODRIGO VEIGA GENNARI (OAB 251678/SP)

10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1005339-21.2024.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Piatto Alimentos Ltda Me - Marcon Indústria Metalúrgica Ltda - Recebo os embargos de declaração de fls. 319/337 posto que tempestivos. Os embargos se destinam a esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão sobre ponto a respeito do qual o juiz deveria ter se pronunciado e corrigir erro material (CPC, art. 1.022). Assim, considerando que os questionamentos feitos pelo embargante não se enquadram nas situações delineadas acima, deverá se valer da via recursal adequada para eventual modificação da decisão proferida. Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos, nos termos do art. 1024 e seguintes do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: GLAUCO MARCELO MARQUES (OAB 153291/SP), RODRIGO VEIGA GENNARI (OAB 251678/SP)

06/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005339-21.2024.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Piatto Alimentos Ltda Me - Marcon Indústria Metalúrgica Ltda - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por PIATTO ALIMENTOS LTDA ME em face de MARCON INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se e intime-se. - ADV: GLAUCO MARCELO MARQUES (OAB 153291/SP), RODRIGO VEIGA GENNARI (OAB 251678/SP)

17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005339-21.2024.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Piatto Alimentos Ltda Me - Marcon Indústria Metalúrgica Ltda - Vistos. Considerando-se a concordância da parte adversa com a redesignação da audiência,defiro o pedido. Redesigno a audiência de instrução para o dia 17 de setembro de 2025, às 14:30 horas, que será realizada por meio virtual, ou seja, por videoconferência, utilizando-se a ferramenta Microsoft Teams, via computador ou smartphone. Cabe aos Advogados das partes informar ou intimar as testemunhas por eles arroladas do dia, da hora e do local da audiência designada. Intimem-se as partes e seus patronos. - ADV: GLAUCO MARCELO MARQUES (OAB 153291/SP), RODRIGO VEIGA GENNARI (OAB 251678/SP)

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005339-21.2024.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Piatto Alimentos Ltda Me - Marcon Indústria Metalúrgica Ltda - Vistos. A autora, por meio de seus patronos, requer a redesignação da audiência designada para o dia 18 de junho de 2024, às 15h00, sob o argumento de que os advogados possuem outro compromisso profissional previamente agendado na mesma data e horário, perante a 2ª Vara do Trabalho de Marília/SP. Contudo, conforme se observa da procuração acostada à página 15 dos autos, a parte autora possui mais de um advogado regularmente constituído, não havendo comprovação de que todos estariam impossibilitados de comparecer à audiência designada nestes autos. Ressalte-se que a existência de mais de um patrono habilitado no feito visa justamente garantir a continuidade dos atos processuais, evitando-se atrasos desnecessários na marcha processual. Dessa forma,inexiste motivo relevante que justifique a redesignação da audiência, razão pela qualindefiro o pedido. Intimem-se. - ADV: RODRIGO VEIGA GENNARI (OAB 251678/SP), GLAUCO MARCELO MARQUES (OAB 153291/SP)

13/06/2025, 00:00

Documentos

Intimação de acórdão

•29/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Piatto Alimentos Ltda Me - Apelado: Marcon Indústria Metalúrgica Ltda - SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE PRESENCIAL, a realizar-se no Palácio da Justiça, Palácio da Justiça, Praça da Sé, s/n, sala 601, 6º andar. Data da pauta: 16/07/2026 às 09:30 Número da pauta: 7 Íntegra da pauta de julgamento: https://www.tjsp.jus.br/QuemSomos/PlanejamentoEstrategico/AtasPautasSegundoGrau Nota: Os adiados e sobras desta sessão serão incluídos na pauta da sessão subsequente, salvo determinação em sentido contrário. Nos processos adiados, a composição da Colenda Turma Julgadora poderá sofrer alterações. Eventuais pedidos de inscrição para preferência simples ou sustentação oral poderão ser feitos através do Portal do Tribunal de Justiça, nos termos do COMUNICADO CSM Nº 38/2024, ou através do QR-CODE a seguir, observado o prazo limite de 24 horas úteis que antecedem a data e o horário da sessão de julgamento (até 15/07/2026, às 9h30): O(a) advogado(a) deverá, obrigatoriamente, ratificar a inscrição solicitada, comparecendo presencialmente no Palácio da Justiça no dia designado para a sessão de julgamento, antes do horário de seu início. Ficará sem efeito a inscrição em caso de ausência do advogado para sua ratificação até o momento do início da sessão, nos termos do artigo 146, II, b do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Em caso de agendamentos em excesso, eventuais julgamentos adiados seguirão para a próxima sessão, preservada a ordem cronológica remanescente, observando que os advogados deverão renovar a inscrição para a nova data designada. Memoriais deverão ser encaminhados exclusivamente para os e-mails institucionais dos gabinetes disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/canaiscomunicacao/emailsinstitucionais - Magistrado(a) - Advs: Rodrigo Veiga Gennari (OAB: 251678/SP) - Glauco Marcelo Marques (OAB: 153291/SP) - 5º andar Nº 1005339-21.2024.8.26.0344 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Marília -

02/07/2026, 00:00

—

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

Pedido de inclusão

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para decisão)

Distribuição (sorteio)

Todas as movimentações(18)