Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Wilson Ednaldo Mocci (Justiça Gratuita) -
Apelado: Cintia Camila Chaves Pereira - Magistrado(a) Alfredo Attié - Negaram provimento ao recurso. V. U. - ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. DINÂMICA DO ACIDENTE CONTROVERSA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. IMPUGNAÇÃO AOS LAUDOS PERICIAIS ELABORADOS PELA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA E PELO IMESC QUE NÃO SE PAUTA EM QUESTÕES TÉCNICAS, MAS EM CONJECTURAS DO APELANTE, QUE NÃO PODEM PREVALECER. AUTOR QUE, ADEMAIS, PODE INDICAR E PRODUZIR AS PROVAS QUE ENTENDESSE NECESSÁRIAS A FIM DE QUE POSSIBILITAR, ATÉ MESMO, CONTRADIZER AS CONCLUSÕES CONTIDAS NO LAUDO ELABORADO PELAS AUTORIDADES POLICIAIS. LAUDO PERICIAL ELABORADO PELA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA QUE SE PAUTA EM RAZÕES DE ORDEM TÉCNICA, AINDA QUE A PARTE CONTRÁRIA TENHA PRESTADO ESCLARECIMENTOS DURANTE A REALIZAÇÃO DOS TRABALHOS DAS AUTORIDADES POLICIAIS. PERÍCIA REALIZADA PELO IMESC, INSTITUTO IDÔNEO E DE LONGA COLABORAÇÃO COM O PODER JUDICIÁRIO, SENDO REFERÊNCIA NO ÂMBITO DAS PERÍCIAS MÉDICAS. DIANTE DA OBJETIVIDADE DO LAUDO PERICIAL, A REANÁLISE PARA RESPONDER QUESITOS COMPLEMENTARES É INÓCUA E SOMENTE POSTERGARIA O JULGAMENTO DO FEITO. DEPOIMENTOS OBTIDOS NOS AUTOS QUE NÃO PERMITEM A FORMAÇÃO DE UM JUÍZO SEGURO ACERCA DA CULPA DA RÉ. AUTOR QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DO ART. 373, I, DO CPC. LAUDO PERICIAL ELABORADO PELA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA ATRIBUI A CULPA DO ACIDENTE AO APELANTE. DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. INOCORRÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO DA RÉ. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS MAJORADOS. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Leandro Augusto dos Santos (OAB: 463021/SP) - Bruno Cleverson Santana de Almeida (OAB: 20348/MS) - 5º andar
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000506-89.2023.8.26.0474 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Potirendaba -