Execução da Pena 0005018-94.2018.8.26.0996 - TJSP

Execução da Pena 0005018-94.2018.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/06/2025, 15:14

Documento (Outros documentos)

24/06/2025, 15:13

Expedição de documento (Ofício)

18/06/2025, 09:28

Publicação

12/06/2025, 04:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005018-94.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - Aberto - MAICON SCARPELINI DE OLIVEIRA - Vistos. Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. - ADV: BRUNO KENDI SAKAI (OAB 372793/SP)

12/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/06/2025, 10:02

Mero expediente

11/06/2025, 09:42

Trânsito em julgado

10/06/2025, 15:15

Conclusão (para despacho)

10/06/2025, 14:19

Conclusão (para despacho)

10/06/2025, 13:46

Publicação

21/05/2025, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bruno Kendi Sakai (OAB 372793/SP) Processo 0005018-94.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: MAICON SCARPELINI DE OLIVEIRA - Vistos. A pena privativa de liberdade foi integralmente cumprida, conforme fls. 223/225. Em relação à pena de multa, foi determinada a inscrição de seu valor em dívida ativa, conforme entendimento prevalente à época. No lugar de título executivo penal, portanto, foi formado título executivo fiscal. Isto posto, com fundamento no artigo 66, II, da Lei de Execução Penal (Lei n. 7.210/84), JULGO EXTINTAS ambas as penas e, em consequência, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE imposta ao sentenciado MAICON SCARPELINI DE OLIVEIRA, em razão de seu cumprimento Aberto, originário do Processo n. 0005976-33.2017.8.26.0344, do Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Marília. Ciência ao MP. Após, arquivem-se, observadas as formalidades legais.

21/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2025, 13:30

Ato ordinatório

20/05/2025, 13:30

Remessa (outros motivos)

20/05/2025, 03:25

Documentos

Intimação

•12/06/2025, 00:00

—

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Ofício)

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005018-94.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - Aberto - MAICON SCARPELINI DE OLIVEIRA - Vistos. Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. - ADV: BRUNO KENDI SAKAI (OAB 372793/SP)

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Trânsito em julgado

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para despacho)

Publicação

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

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