Cumprimento de sentença 1000439-80.2016.8.26.0180 - TJSP

Cumprimento de sentença 1000439-80.2016.8.26.0180 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000439-80.2016.8.26.0180 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Antonio da Rocha Neto - Banco do Brasil S/A - Fls. 809: O MLE deferido foi expedido e aguardam conferência e assinatura. Sem prejuízo, manifestem as partes sobre os demais valores depositados nos autos ( 30% restante na conta 2800111583255 e o total depositados nas contas 900127015518 e 900127015518) - ADV: SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP), HENRIQUE CESAR MOREIRA (OAB 321074/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP)

03/08/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000439-80.2016.8.26.0180 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Antonio da Rocha Neto - Banco do Brasil S/A - Vistos. Defiro o levantamento dos valores depositados. Expeça-se MLJe em favor da parte exequente tal como requerido por ela (formulário à fl. 803). Nos 5 dias seguintes ao levantamento, sem nova intimação, deverá a exequente se manifestar sobre a suficiência do valor, sob pena de extinção (art. 924, II, do Código de Processo Civil). Intime-se. - ADV: SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP), HENRIQUE CESAR MOREIRA (OAB 321074/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP)

12/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/06/2026, 15:44

Publicação

21/05/2026, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000439-80.2016.8.26.0180 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Antonio da Rocha Neto - Banco do Brasil S/A - Vistos. Salvo melhor juízo, verifico que a ação foi ajuizada em nome de Antônio, não havendo notícia de seu falecimento. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe quem são as demais pessoas que pretendem levantar quantias, comprovando documentalmente suas legitimidades. Além disso, deverá ser trazida procuração e formulário individual para cada uma das partes. Intime-se. - ADV: HENRIQUE CESAR MOREIRA (OAB 321074/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP)

21/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/05/2026, 15:08

Outras Decisões

20/05/2026, 14:31

Conclusão (para despacho)

07/04/2026, 10:41

Petição (Petição (outras))

28/03/2026, 00:38

Publicação

20/03/2026, 05:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000439-80.2016.8.26.0180 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Antonio da Rocha Neto - Banco do Brasil S/A - Vistos. 1 - Fls. 785: determino a juntada do contrato de honorários advocatícios, a fim de viabilizar a aferição do valor correspondente ao débito principal (item 1, fls. 778). 2 -Ademais, indefiro o levantamento direto dos valores pelos herdeiros, sendo indispensável, para tanto, a expedição de alvará judicial ou o ajuizamento de inventário. Intime-se. - ADV: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP), HENRIQUE CESAR MOREIRA (OAB 321074/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP)

20/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/03/2026, 19:45

Outras Decisões

19/03/2026, 18:19

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 10:56

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/02/2026, 20:02

Documentos

Intimação

•03/08/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000439-80.2016.8.26.0180 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Antonio da Rocha Neto - Banco do Brasil S/A - Vistos. Por cautela, e seguindo o entendimento do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Agravos de Instrumento nº 2295598-94.2022.8.26.0000, 2024646-40.2023.8.26.0000, 2293265-72.2022.8.26.0000, 2261674-92.2022.8.26.0000, 2023270-19.2023.8.26.0000, 2019506-25.2023.8.26.0000, 2015461-75.2023.8.26.0000, 2013390-03.2023.8.26.0000), INDEFIRO o levantamento do valor em nome do advogado subscritor das petições de fls. 01/11, eis que foi subscrita em conjunto com o advogado Bruno Augusto Gradim Pimenta e Felipe Gradim Pimenta. Consigno, ainda, que às fls. 12, consta procuração que confere poderes apenas ao advogado peticionante e a Bruno Augusto Gradim Pimenta,eque apesar de não haver outorga de poderes à Felipe Gradim Pimenta, este consta devidamente cadastrado no sistema E-SAJ como representante. Diante disso, delibero o seguinte: 1 - Intime-se pessoalmente a parte exequente para que, em 05 dias, apresente formulário MLE para recebimento do valor principal (ressalvados os honorários advocatícios) em conta bancária de sua titularidade. 2 - O advogado constituído no mesmo instrumento daqueles atingidos pelo sequestro pode levantar os honorários advocatícios, desde que anexe aos autos o contrato de parceria entre eles (profissionais da advocacia). 3 - Não caracterizada a hipótese do item supra e definido o quanto devido pela parte executada a título de honorários advocatícios, os valores devidos a esse título devem ser transferidos para conta judicial vinculada ao processo de nº 0000507-19.2022.8.26.0283 e seus apensos, em trâmite na comarca de Itirapina/SP. 4 - Ainda, intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda o pagamento do valor remanescente. Intime-se. - ADV: HENRIQUE CESAR MOREIRA (OAB 321074/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP)

13/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000439-80.2016.8.26.0180 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Antonio da Rocha Neto - Banco do Brasil S/A - Vistos. Fls. 766/768: Razão assiste à parte exequente quanto à preclusão. A exequente apresentou, às fls. 717/718, o valor atualizado do débito, ao passo que a executada efetuou apenas depósito parcial (fls. 733/734), deixando de apresentar qualquer impugnação ou manifestação a respeito. Diante disso, a parte exequente apresentou nova planilha do saldo remanescente às fls. 735, já com o abatimento dos valores pagos e a incidência da multa e dos honorários advocatícios, ambos fixados em 10%, nos termos do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil. Assim, tendo a parte executada deixado de apresentar qualquer manifestação ou impugnação no prazo legal, operou-se a preclusão consumativa, razão pela qual ficam homologados os valores constantes às fls. 718, sendo regular, ainda, a incidência da multa e dos honorários advocatícios, em razão do adimplemento apenas parcial. Ressalte-se que neste momento tal cálculo não poderia ser atacado por meio de exceção de pré-executividade, pois eventual divergência sobre os valores demandaria dilação probatória, inclusive mediante eventual prova pericial, o que é incompatível com o cabimento da exceção, instrumento reservado a matérias de ordem pública, cognoscíveis de ofício e que dispensem instrução probatória. À míngua desse segundo requisito, a via eleita revelar-se-ia inadequada. Contudo, verifica-se incorreção a ser sanada nos cálculos de fls. 735, uma vez que houve incidência duplicada da multa de 10%. Senão vejamos: Assim, para recebimento dos valores, apresente a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, nova planilha atualizada do débito, excluindo a multa em duplicidade de 10%. Intime-se. - ADV: BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP), HENRIQUE CESAR MOREIRA (OAB 321074/SP)

02/12/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Petição (Petição (outras))

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