Execução da Pena 0004381-11.2020.8.26.0597 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01 Criminal de Sertaozinho

Partes do Processo

REGINALDO MORALEZ DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIELLE MARTINS AGOSTINHO

OAB/SP 330421

·

CPF

·

Representa: Réu

TIAGO LUCHI DA SILVA

OAB/SP 219910·CPF·Representa: Réu

LUCIANA LESSA PIRES

OAB/SP 168149·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Outros documentos)

13/03/2026, 15:26

Definitivo

19/02/2026, 13:26

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2026, 13:23

Documento (Outros documentos)

19/02/2026, 13:19

Expedição de documento (Ofício)

13/02/2026, 16:08

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2026, 14:25

Ato ordinatório

13/02/2026, 14:23

Publicação

09/02/2026, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0004381-11.2020.8.26.0597 - Execução da Pena - Regime inicial - Aberto - REGINALDO MORALEZ DA SILVA - Ante o exposto, com fundamento no artigo artigo 9º, inciso VII, do Decreto Presidencial nº 12.790/2025, reconheço estar o sentenciado REGINALDO MORALEZ DA SILVA enquadrado no INDULTO PRESIDENCIAL, JULGANDO EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação às penas impostas nos presentes autos de execução. Expeça-se alvará de soltura clausulado. - ADV: DANIELLE MARTINS AGOSTINHO (OAB 330421/SP), TIAGO LUCHI DA SILVA (OAB 219910/SP), LUCIANA LESSA PIRES (OAB 168149/SP)

09/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/02/2026, 15:06

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2026, 14:47

Ato ordinatório

06/02/2026, 14:46

Indulto

06/02/2026, 14:17

Conclusão (para despacho)

06/02/2026, 09:03

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 14:07

Todas as movimentações(233)

Documento (Outros documentos)

13/03/2026, 15:26

Definitivo

19/02/2026, 13:26

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2026, 13:23

Documento (Outros documentos)

19/02/2026, 13:19

Expedição de documento (Ofício)

13/02/2026, 16:08

Documentos

•09/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2026, 14:25

Ato ordinatório

13/02/2026, 14:23

Publicação

09/02/2026, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0004381-11.2020.8.26.0597 - Execução da Pena - Regime inicial - Aberto - REGINALDO MORALEZ DA SILVA - Ante o exposto, com fundamento no artigo artigo 9º, inciso VII, do Decreto Presidencial nº 12.790/2025, reconheço estar o sentenciado REGINALDO MORALEZ DA SILVA enquadrado no INDULTO PRESIDENCIAL, JULGANDO EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação às penas impostas nos presentes autos de execução. Expeça-se alvará de soltura clausulado. - ADV: DANIELLE MARTINS AGOSTINHO (OAB 330421/SP), TIAGO LUCHI DA SILVA (OAB 219910/SP), LUCIANA LESSA PIRES (OAB 168149/SP)

09/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/02/2026, 15:06

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2026, 14:47

Ato ordinatório

06/02/2026, 14:46

Indulto

06/02/2026, 14:17

Conclusão (para despacho)

06/02/2026, 09:03

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 14:07

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2026, 12:33

Ato ordinatório

05/02/2026, 12:33

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2026, 12:32

Documento (Outros documentos)

05/02/2026, 12:28

Documento (Outros documentos)

05/02/2026, 12:27

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 11:52

Publicação

02/02/2026, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0004381-11.2020.8.26.0597 - Execução da Pena - Regime inicial - Aberto - REGINALDO MORALEZ DA SILVA - Vistos. Fls. 316/317: acolho a justificativa apresentada pelo sentenciado. Prossiga-se na execução. Intime-se. - ADV: DANIELLE MARTINS AGOSTINHO (OAB 330421/SP), LUCIANA LESSA PIRES (OAB 168149/SP), TIAGO LUCHI DA SILVA (OAB 219910/SP)

02/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/01/2026, 12:04

Outras Decisões

30/01/2026, 11:43

Conclusão (para despacho)

30/01/2026, 07:59

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 17:38

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2026, 08:15

Ato ordinatório

29/01/2026, 08:14

Mandado (entregue ao destinatário)

29/01/2026, 08:12

Documento (Outros documentos)

29/01/2026, 08:12

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 18:22

Expedição de documento (Mandado)

23/01/2026, 10:34

Publicação

23/01/2026, 05:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0004381-11.2020.8.26.0597 - Execução da Pena - Regime inicial - Aberto - REGINALDO MORALEZ DA SILVA - Vistos. Conforme emana dos autos, o sentenciado declarou residir na Rua Expedicionario Solano, 2195. A Polícia Militar, em diligências para verificar o efetivo cumprimento das condições impostas na progressão ao regime aberto, constatou que ninguém se encontrava na residência indicada, conforme Boletim de Ocorrência juntado às fls. retro, o que configura falta grave. INTIME(M)-SEa(s) pessoa(s) acima indicada(s)para que compareça perante este cartório em até 48 horas para declarar seu novo endereço ou justificar o descumprimento das condições impostas na concessão do regime aberto, devendo se o caso comprovar documentalmente tudo o que alegar. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: TIAGO LUCHI DA SILVA (OAB 219910/SP), DANIELLE MARTINS AGOSTINHO (OAB 330421/SP), LUCIANA LESSA PIRES (OAB 168149/SP)

23/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/01/2026, 18:02

Outras Decisões

22/01/2026, 17:39

Conclusão (para despacho)

22/01/2026, 15:34

Documento (Outros documentos)

22/01/2026, 15:33

Expedição de documento (Certidão)

13/01/2026, 10:31

Ato ordinatório

23/10/2025, 22:12

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2025, 12:46

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 11:57

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2025, 09:22

Ato ordinatório

26/08/2025, 09:21

Documento (Outros documentos)

26/08/2025, 09:20

Publicação

25/08/2025, 07:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0004381-11.2020.8.26.0597 - Execução da Pena - Regime inicial - Aberto - REGINALDO MORALEZ DA SILVA - Vistos. Fls. 294: Indefiro o pedido. A certidão de honorários já foi expedida às fls. 177. Int. - ADV: TIAGO LUCHI DA SILVA (OAB 219910/SP), DANIELLE MARTINS AGOSTINHO (OAB 330421/SP), LUCIANA LESSA PIRES (OAB 168149/SP)

25/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/08/2025, 06:27

Mero expediente

22/08/2025, 12:35

Conclusão (para despacho)

21/08/2025, 10:20

Petição (Petição (outras))

21/08/2025, 05:40

Publicação

21/05/2025, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: REGINALDO MORALEZ DA SILVA - Intimação - ADV: Luciana Lessa Pires (OAB 168149/SP), Tiago Luchi da Silva (OAB 219910/SP), Danielle Martins Agostinho (OAB 330421/SP) Processo 0004381-11.2020.8.26.0597 - Execução da Pena - Vistos. Fls. retro: acolho a justificativa apresentada pelo sentenciado. Prossiga-se na execução. Intime-se.

21/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/05/2025, 03:20

deferimento

19/05/2025, 16:46

Conclusão (para despacho)

19/05/2025, 09:48

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 14:12

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 12:15

Ato ordinatório

16/05/2025, 12:15

Mandado (não entregue ao destinatário)

16/05/2025, 12:14

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 16:37

Ato ordinatório

04/05/2025, 10:46

Publicação

25/04/2025, 01:03

Expedição de documento (Mandado)

24/04/2025, 14:20

Remessa (outros motivos)

24/04/2025, 10:45

Outras Decisões

24/04/2025, 09:40

Conclusão (para despacho)

23/04/2025, 13:01

Petição (Petição (outras))

23/04/2025, 12:07

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2025, 09:56

Ato ordinatório

23/04/2025, 09:56

Documento (Outros documentos)

23/04/2025, 09:55

Publicação

09/04/2025, 23:20

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2025, 12:24

Remessa (outros motivos)

09/04/2025, 09:05

Mero expediente

09/04/2025, 09:03

Conclusão (para despacho)

08/04/2025, 08:47

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 05:25

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 16:23

Ato ordinatório

07/04/2025, 16:22

Mandado (não entregue ao destinatário)

07/04/2025, 16:18

Publicação

12/02/2025, 23:27

Remessa (outros motivos)

12/02/2025, 05:59

Outras Decisões

11/02/2025, 15:57

Conclusão (para despacho)

11/02/2025, 14:02

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 11:47

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2025, 11:01

Ato ordinatório

11/02/2025, 11:01

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 09:34

Publicação

08/02/2025, 00:40

Expedição de documento (Mandado)

07/02/2025, 12:57

Remessa (outros motivos)

07/02/2025, 09:08

Outras Decisões

07/02/2025, 09:01

Conclusão (para despacho)

06/02/2025, 16:28

Petição (Petição (outras))

06/02/2025, 15:34

Documento (Outros documentos)

06/02/2025, 14:27

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2025, 14:27

Ato ordinatório

06/02/2025, 14:26

Documento (Outros documentos)

06/02/2025, 14:25

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2025, 14:25

Ato ordinatório

25/11/2024, 00:21

Publicação

05/11/2024, 23:28

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2024, 16:06

Remessa (outros motivos)

05/11/2024, 00:24

Outras Decisões

04/11/2024, 19:57

Conclusão (para despacho)

01/11/2024, 12:33

Petição (Petição (outras))

01/11/2024, 12:15

Publicação

31/10/2024, 23:24

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2024, 15:34

Ato ordinatório

31/10/2024, 15:34

Remessa (outros motivos)

31/10/2024, 13:33

Mero expediente

31/10/2024, 13:17

Conclusão (para despacho)

30/10/2024, 13:51

Petição (Petição (outras))

29/10/2024, 20:50

Petição (Petição (outras))

29/10/2024, 20:42

Expedição de documento (Mandado)

20/09/2024, 12:06

Documento (Outros documentos)

19/09/2024, 13:22

Documento (Outros documentos)

19/09/2024, 09:54

Expedição de documento (Alvará)

18/09/2024, 11:41

Documento (Outros documentos)

17/09/2024, 12:46

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2024, 12:42

Publicação

17/09/2024, 01:09

Remessa (outros motivos)

16/09/2024, 13:32

Mero expediente

16/09/2024, 13:24

Conclusão (para despacho)

16/09/2024, 11:20

Mandado (entregue ao destinatário)

16/09/2024, 11:19

Documento (Certidão)

16/09/2024, 11:18

Documento (Outros documentos)

16/09/2024, 11:18

Documento (Mandado)

16/09/2024, 11:18

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2024, 11:16

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2024, 13:49

Mandado (entregue ao destinatário)

03/09/2024, 16:38

Documento (Outros documentos)

03/09/2024, 16:38

Expedição de documento (Mandado)

13/08/2024, 13:59

Ato ordinatório

13/08/2024, 12:30

Documento (Outros documentos)

13/08/2024, 12:26

Expedição de documento (Mandado)

12/08/2024, 11:16

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2024, 11:08

Documento (Outros documentos)

11/08/2024, 10:40

Publicação

10/08/2024, 00:49

Documento (Outros documentos)

09/08/2024, 16:39

Remessa (outros motivos)

09/08/2024, 12:06

Outras Decisões

09/08/2024, 12:05

Conclusão (para despacho)

09/08/2024, 10:36

Petição (Petição (outras))

09/08/2024, 10:07

Expedição de documento (Mandado)

02/08/2024, 09:42

Publicação

23/07/2024, 00:02

Remessa (outros motivos)

22/07/2024, 11:50

Documento (Ofício)

22/07/2024, 10:55

Publicação

17/07/2024, 23:36

Remessa (outros motivos)

17/07/2024, 13:36

Outras Decisões

17/07/2024, 13:07

Conclusão (para despacho)

17/07/2024, 10:04

Petição (Petição (outras))

17/07/2024, 09:53

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2024, 21:00

Ato ordinatório

16/07/2024, 21:00

Petição (Petição (outras))

16/07/2024, 13:11

Ato ordinatório

22/04/2024, 03:54

Publicação

08/03/2024, 03:00

Remessa (outros motivos)

07/03/2024, 05:34

Mero expediente

06/03/2024, 14:05

Ato ordinatório

17/11/2023, 21:43

Ato ordinatório

23/10/2023, 22:07

Petição (Petição (outras))

26/09/2023, 14:54

Mandado (entregue ao destinatário)

06/09/2023, 13:01

Documento (Outros documentos)

06/09/2023, 13:01

Publicação

28/08/2023, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: REGINALDO MORALEZ DA SILVA - Intimação - ADV: Luciana Lessa Pires (OAB 168149/SP), Tiago Luchi da Silva (OAB 219910/SP), Danielle Martins Agostinho (OAB 330421/SP) Processo 0004381-11.2020.8.26.0597 - Execução da Pena - Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de conversão da pena de prestação de serviços em prestação pecuniária.

28/08/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/08/2023, 12:11

Expedição de documento (Mandado)

25/08/2023, 11:06

Outras Decisões

25/08/2023, 10:45

Publicação

25/08/2023, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: REGINALDO MORALEZ DA SILVA - Intimação - ADV: Luciana Lessa Pires (OAB 168149/SP), Tiago Luchi da Silva (OAB 219910/SP), Danielle Martins Agostinho (OAB 330421/SP) Processo 0004381-11.2020.8.26.0597 - Execução da Pena - Vistos. Vista ao Ministério Público para manifestação. Cumpra-se.

25/08/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

24/08/2023, 14:57

Petição (Petição (outras))

24/08/2023, 11:08

Remessa (outros motivos)

24/08/2023, 00:31

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2023, 16:30

Ato ordinatório

23/08/2023, 16:29

Mero expediente

23/08/2023, 16:24

Conclusão (para despacho)

23/08/2023, 14:08

Conclusão (para despacho)

22/08/2023, 15:01

Petição (Petição (outras))

21/08/2023, 19:40

Publicação

15/08/2023, 04:46

Remessa (outros motivos)

14/08/2023, 12:15

Mero expediente

11/08/2023, 12:02

Conclusão (para despacho)

11/08/2023, 10:26

Conclusão (para despacho)

07/08/2023, 12:20

Petição (Petição (outras))

06/08/2023, 20:03

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2023, 12:07

Ato ordinatório

04/08/2023, 12:06

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2023, 12:04

Mandado (entregue ao destinatário)

04/08/2023, 11:39

Documento (Outros documentos)

04/08/2023, 11:39

Expedição de documento (Mandado)

10/07/2023, 13:40

Mero expediente

07/07/2023, 15:39

Conclusão (para despacho)

07/07/2023, 09:28

Petição (Petição (outras))

04/07/2023, 17:25

Expedição de documento (Certidão)

14/06/2023, 11:08

Expedição de documento (Certidão)

20/04/2023, 16:42

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2023, 16:35

Mandado (entregue ao destinatário)

06/03/2023, 17:21

Documento (Outros documentos)

06/03/2023, 17:21

Expedição de documento (Mandado)

06/02/2023, 09:24

Mero expediente

03/02/2023, 16:24

Conclusão (para despacho)

03/02/2023, 14:19

Petição (Petição (outras))

02/02/2023, 17:18

Expedição de documento (Certidão)

01/02/2023, 15:17

Ato ordinatório

01/02/2023, 15:17

Ato ordinatório

17/12/2022, 01:40

Ato ordinatório

23/10/2022, 16:10

Petição (Petição (outras))

18/07/2022, 12:15

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2022, 11:13

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2022, 17:01

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2022, 16:21

Ato ordinatório

23/12/2021, 05:14

Ato ordinatório

05/12/2021, 03:13

Ato ordinatório

31/10/2021, 00:33

Documento (Outros documentos)

25/06/2021, 12:07

Mandado (entregue ao destinatário)

24/06/2021, 11:47

Documento (Outros documentos)

24/06/2021, 11:47

Ato ordinatório

25/04/2021, 04:52

Expedição de documento (Mandado)

24/02/2021, 14:28

Ato ordinatório

24/02/2021, 12:35

Documento (Outros documentos)

24/02/2021, 11:52

Documento (Outros documentos)

24/02/2021, 11:52

Mandado (entregue ao destinatário)

14/12/2020, 11:38

Documento (Outros documentos)

14/12/2020, 11:38

Documento (Outros documentos)

19/11/2020, 17:03

Expedição de documento (Ofício)

12/11/2020, 16:48

Expedição de documento (Mandado)

12/11/2020, 16:38

Ato ordinatório

12/11/2020, 11:22

Documento (Outros documentos)

12/11/2020, 11:16

Distribuição (competência exclusiva)

12/11/2020, 10:41

Intimação

•02/02/2026, 00:00

•23/01/2026, 00:00

Intimação

•25/08/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00

•28/08/2023, 00:00

•25/08/2023, 00:00