Execução de Título Extrajudicial 0002513-79.2015.8.26.0368 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 0002513-79.2015.8.26.0368 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002513-79.2015.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Wellington Carlos Salla - JAMIL JOSMAR BUENO - Vistos. 1) Fls. 625/635: proceda a serventia à nova inclusão da minuta de bloqueio de valores da parte executada no SISBAJUD, até o limite desta execução (débito apontado a fls. 625 e segs.), para que sejam efetivados o bloqueio e a transferência de eventuais valores para a agência nº 0950-4, do Banco do Brasil S/A de Monte Alto; desnecessária a formalidade de lavratura de termo de penhora, já que tal é substituído pela comunicação relativa à efetivação do bloqueio (ATHOS GUSMÃO CARNEIRO, Direito Civil e Processo Civil, volume 20, p. 96, editora Magister). 2) Comunicada a efetivação do bloqueio, intime a parte executada acerca da penhora em dinheiro realizada pelo SISBAJUD, através do advogado, pelo D.J.EN.. Observo que deverá ser providenciado o recolhimento prévio da taxa judiciária pertinente à intimação postal, conforme o caso. Int. - ADV: LUIS FERNANDO DIAS LACERDA DE MACEDO (OAB 138380/MG), AIR MUNIZ RIBEIRO (OAB 34276/MG), WELLINGTON CARLOS SALLA (OAB 216622/SP)

26/06/2026, 00:00

Publicação

27/05/2026, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 0002513-79.2015.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Wellington Carlos Salla - JAMIL JOSMAR BUENO - Vistos. Fls. 625/627: indefiro, pois não observado o art. 82 do CPC. Ao despacho de fls. 622. Int. - ADV: WELLINGTON CARLOS SALLA (OAB 216622/SP), LUIS FERNANDO DIAS LACERDA DE MACEDO (OAB 138380/MG), AIR MUNIZ RIBEIRO (OAB 34276/MG)

27/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/05/2026, 18:01

Outras Decisões

26/05/2026, 17:43

Conclusão (para despacho)

11/05/2026, 14:20

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 15:29

Publicação

28/04/2026, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002513-79.2015.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Wellington Carlos Salla - JAMIL JOSMAR BUENO - Vistos. Fls. 621: aguarde provocação em arquivo. Int. - ADV: AIR MUNIZ RIBEIRO (OAB 34276/MG), LUIS FERNANDO DIAS LACERDA DE MACEDO (OAB 138380/MG), WELLINGTON CARLOS SALLA (OAB 216622/SP)

28/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/04/2026, 20:00

Mero expediente

27/04/2026, 19:19

Conclusão (para decisão)

24/04/2026, 17:00

Conclusão (para despacho)

03/04/2026, 16:56

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2026, 16:55

Documento (Outros documentos)

06/03/2026, 11:58

Documentos

Intimação

•26/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0002513-79.2015.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Wellington Carlos Salla - JAMIL JOSMAR BUENO - Vistos. 1) Consoante se vê, o executado foi intimado da penhora de fls. 505/507 (fls. 521/522 e 525 e fls. 546 e 550), sendo que a fls. 558 a secretaria certificou que não houve manifestação dele nos autos a respeito. Diante disso, proceda ao necessário a fim de, imediatamente, colocar à disposição da parte exequente os valores integrais objetos dos depósitos judiciais efetivados nestes autos até então pelo terceiro JAMIL JOSMAR BUENO, que é devedor do executado supra, nos valores de R$ 1.300,00 (em 10.09.2025) mais R$ 1.300,00 (em 10.10.2025), num total, pois, de R$ 2.600,00, com juros e correção monetária até o efetivo levantamento, nos termos do que consta no comprovante de depósitos judiciais de fls. 583. Como decidido a fls. 505/507, os valores supra são considerados como quitação da dívida que JAMIL JOSMAR BUENO possui frente ao executado supra, VANDERLEI PEREIRA, até o limite acima descrito. Observo que para levantamentos de depósitos judiciais faz-se necessário que o advogado da parte interessada no levantamento preencha o formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos do Comunicado Conjunto da Presidência e da Corregedoria, nº 1514/2019 do TJ/SP. Após proceder ao levantamento, deverá a parte exequente apresentar o cálculo atualizado do débito com dedução do valor total a ser levantado a seu favor e pugnar o que entender de direito quanto ao prosseguimento normal do feito. 2) Fls. 562/568 e fls. 575/580: consoante já observado à parte exequente a fls. 572, o terceiro JAMIL JOSMAR BUENO foi intimado a respeito da penhora de fls. 505/507 apenas em 01.09.2025, conforme carta de intimação de fls. 547 e correspondente AR de fls. 550, sendo que ele, JAMIL, deu início aos depósitos judiciais logo em 10.09.2025, conforme fls. 583. Indefiro, pois, as pretensões de fls. 562/568, até porque a parte exequente pretende litigar com quem não é parte neste processo. Se entender por bem, deverá ajuizar ação em separado, visando eventuais perdas e danos, garantido ao terceiro em comento acesso ao contraditório e à ampla defesa, salientando-se que se vier a perder a demanda, estará sujeito à condenação nas verbas de sucumbência. 3) Aguarde-se por 60 dias eventual nova manifestação do terceiro informando o pagamento de mais parcelas eventualmente ainda devidas (no que tange à decisão de fls. 505/507), intimando-se a parte exequente, a seguir, sobre o que entender de direito, observando-se, de todo modo, o item 1 acima, parte final. Int. - ADV: LUIS FERNANDO DIAS LACERDA DE MACEDO (OAB 138380/MG), AIR MUNIZ RIBEIRO (OAB 34276/MG), WELLINGTON CARLOS SALLA (OAB 216622/SP)

31/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Wellington Carlos Salla (OAB 216622/SP) Processo 0002513-79.2015.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Wellington Carlos Salla, Wellington Carlos Salla - Urgente Vistos. 1) Fls. 474/480 e 481/483: os advogados que defendem os interesses do executado supra e do terceiro devedor dele em outro processo não podem ser considerados como advogados deles para o presente processo (em epígrafe) e por isso indefiro o pedido de intimação de referido advogado e terceiro na pessoa dos respectivos advogados, porque em relação a outro processo que lhes foram outorgado poderes para representa-los, não para o presente processo. De todo modo, saliento que a parte exequente providenciou o prévio recolhimento das despesas de intimação postais (fls. 490/494). 2) Solicito ao MM. Sr. Dr. Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de Pitangueiras/SP, com urgência, a penhora no rosto dos autos do processo 1000689-08.2023.8.26.0459, em trâmite neste juízo, sobre os direitos pertencentes a VANDERLEI PEREIRA, CPF. 071.752.798-09, até o limite desta execução, que em setembro/2024 foi calculada no patamar de R$ 70.573,07 (fls. 453 destes autos, em epígrafe), que se trata do último cálculo trazido aos autos. Servirá a presente deliberação judicial como ofício, devendo a entrega ao destino ser comprovada nos autos pela parte exequente em 10 dias. 3) Deverá a parte exequente acompanhar referido processo e, se o caso, habilitar-se no incidente de cumprimento de sentença que porventura venha a ser inaugurado pelo executado supra junto a referido processo e juízo de Pitangueiras/SP. 4) Sem prejuízo do disposto supra, servirá a presente deliberação judicial como termo de penhora de crédito que a parte executada, VANDERLEI PEREIRA, possui em relação a Jamil Josmar Bueno, terceiro devedor no processo 1000689-08.2023.8.26.0459 em relação àquele que figura como devedor nestes autos, devendo referido terceiro/devedor, portanto, ser intimado para que não pague ao seu credor, VANDERLEI PEREIRA (Código de Processo Civil, art. 855, inciso I), a quantia de até R$70.573,07, atualizada até setembro de 2024, conforme fls. 453 destes autos (deverá levar em consideração, dessarte, que o valor supra deverá ser corrigido e acrescido de juros de mora até o efetivo pagamento do débito). Consigno que referido crédito foi constatado pela parte exequente que figura neste processo, em um outro processo que tramita no Juizado Especial Cível do Foro da Comarca de Pitanguerias / SP, que levou o nº 1000689-08.2023.8.26.0459, no qual o terceiro supra, Jamil Josmar Bueno, figura como devedor do executado VANDERLEI PEREIRA. Observo ao terceiro (Jamil) que: a) todo o valor que pagar via depósito judicial aos cuidados deste juízo da 3ª Vara, processo em epígrafe (nº 0002513-79.2015.8.26.0368), será considerado como dívida efetivamente paga em relação ao seu credor, VANDERLEI PEREIRA, que figura como devedor no presente feito (em epígrafe); b) deverá providenciar o depósito judicial da quantia acima descrita, até o máximo de sua dívida frente ao credor Vanderlei Pereira, corrigida e acrescida de juros de mora até a data do pagamento, iniciando-se os depósitos no prazo de 10(dez) dias, ou alternativamente, até o vencimento do prazo ajustado para o pagamento, seja a prestação ou não, observando-se os teores do artigo 856, §§2º e 3º, do Código de Processo Civil, debatendo-se referido valor da dívida total com a parte executada (ainda que o pagamento seja feito de maneira mensal). Assim, caso a dívida que o terceiro possua em relação à parte executada referir-se a débitos de pagamentos mensais, deverá informar a este Juízo o fato, providenciando os depósito judiciais, mensalmente, até atingir a quantia em referência, caso referido pagamento mensal não atingir o valor total retro. Observo ao terceiro, por fim, que deverá depositar aos cuidados deste juízo a importância até o máximo do valor de sua dívida frente àquele que figura como devedor nestes autos por exemplo, se o débito atual que possui frente ao seu credor for de no máximo R$2.000,00 (apenas a título de exemplo), esta será a quantia máxima a ser, logicamente, depositada nestes autos, aos cuidados deste juízo. 5) Expeçam-se cartas de intimações (com AR's) do executado VANDERLEI PEREIRA e do terceiro JAMIL JOSMAR BUENO, a fim de lhes intimarem a respeito das penhoras tratadas nesta decisão, conforme retro (CPC, art. 841 e §§). 6) Após as intimações supra, aguarde-se por 15 dias e, a seguir, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. Int.

21/05/2025, 00:00

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Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

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