Execução da Pena 0002262-77.2020.8.26.0597 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01 Criminal de Sertaozinho

Partes do Processo

RAFAEL APARECIDO SPINELLI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELIEZER NASCIMENTO DA COSTA

OAB/SP 268571

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

13/01/2026, 10:31

Ato ordinatório

23/10/2025, 22:10

Ato ordinatório

24/09/2025, 02:29

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2025, 19:47

Documento (Outros documentos)

17/07/2025, 19:46

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2025, 19:43

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2025, 16:10

Mandado (entregue ao destinatário)

16/07/2025, 16:10

Documento (Outros documentos)

16/07/2025, 16:10

Documento (Outros documentos)

16/07/2025, 14:11

Expedição de documento (Mandado)

30/06/2025, 12:58

Ato ordinatório

30/06/2025, 09:41

Documento (Outros documentos)

30/06/2025, 09:40

Documento (Outros documentos)

30/06/2025, 09:36

Publicação

27/06/2025, 02:16

Todas as movimentações(206)

Expedição de documento (Certidão)

13/01/2026, 10:31

Ato ordinatório

23/10/2025, 22:10

Ato ordinatório

24/09/2025, 02:29

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2025, 19:47

Documento (Outros documentos)

17/07/2025, 19:46

Documentos

•27/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2025, 19:43

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2025, 16:10

Mandado (entregue ao destinatário)

16/07/2025, 16:10

Documento (Outros documentos)

16/07/2025, 16:10

Documento (Outros documentos)

16/07/2025, 14:11

Expedição de documento (Mandado)

30/06/2025, 12:58

Ato ordinatório

30/06/2025, 09:41

Documento (Outros documentos)

30/06/2025, 09:40

Documento (Outros documentos)

30/06/2025, 09:36

Publicação

27/06/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0002262-77.2020.8.26.0597 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - RAFAEL APARECIDO SPINELLI - Assim, considerando que, de forma injustificada, o sentenciado deixou de dar integral cumprimento à pena de prestação de serviços à comunidade, RECONVERTO A PENA RESTRITIVA DE DIREITOS EM PRIVATIVA DE LIBERDADE, observando o regime inicial imposto na sentença. - ADV: ELIEZER NASCIMENTO DA COSTA (OAB 268571/SP)

27/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/06/2025, 12:07

Outras Decisões

26/06/2025, 11:21

Conclusão (para despacho)

17/06/2025, 12:48

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 11:31

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2025, 07:28

Ato ordinatório

17/06/2025, 07:27

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2025, 07:27

Publicação

21/05/2025, 14:55

Publicação

21/05/2025, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: RAFAEL APARECIDO SPINELLI - Intimação - ADV: Eliezer Nascimento da Costa (OAB 268571/SP) Processo 0002262-77.2020.8.26.0597 - Execução da Pena - Vistos. Manifeste-se a defesa acerca do requerimento ministerial retro. Intime-se.

21/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/05/2025, 03:21

Mero expediente

19/05/2025, 16:59

Conclusão (para despacho)

19/05/2025, 11:12

Conclusão (para despacho)

19/05/2025, 09:47

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 14:11

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2025, 15:47

Ato ordinatório

15/05/2025, 15:46

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2025, 15:44

Ato ordinatório

04/05/2025, 10:41

Mandado (entregue ao destinatário)

23/04/2025, 12:19

Documento (Outros documentos)

23/04/2025, 12:19

Publicação

09/04/2025, 23:20

Expedição de documento (Mandado)

09/04/2025, 11:59

Remessa (outros motivos)

09/04/2025, 09:05

Outras Decisões

09/04/2025, 09:00

Conclusão (para despacho)

08/04/2025, 09:11

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 05:30

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 10:05

Ato ordinatório

07/04/2025, 10:05

Petição (Petição (outras))

05/04/2025, 08:39

Publicação

29/01/2025, 23:37

Remessa (outros motivos)

29/01/2025, 12:08

Mero expediente

29/01/2025, 11:32

Petição (Petição (outras))

23/12/2024, 11:23

Petição (Petição (outras))

04/12/2024, 13:33

Ato ordinatório

25/11/2024, 00:17

Ato ordinatório

24/04/2024, 11:06

Ato ordinatório

22/04/2024, 03:50

Publicação

16/01/2024, 02:44

Remessa (outros motivos)

15/01/2024, 12:06

Mero expediente

15/01/2024, 11:41

Petição (Petição (outras))

24/11/2023, 11:52

Publicação

10/11/2023, 04:52

Documento (Outros documentos)

09/11/2023, 15:19

Remessa (outros motivos)

09/11/2023, 13:35

Mero expediente

09/11/2023, 13:00

Conclusão (para despacho)

09/11/2023, 11:34

Conclusão (para despacho)

09/11/2023, 11:10

Expedição de documento (Certidão)

09/11/2023, 10:12

Petição (Petição (outras))

09/11/2023, 08:40

Petição (Petição (outras))

07/11/2023, 11:12

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2023, 10:34

Ato ordinatório

07/11/2023, 10:33

Petição (Petição (outras))

07/11/2023, 09:01

Publicação

24/10/2023, 02:42

Remessa (outros motivos)

23/10/2023, 13:33

Mero expediente

23/10/2023, 13:27

Conclusão (para despacho)

20/10/2023, 16:49

Petição (Petição (outras))

19/10/2023, 12:21

Expedição de documento (Certidão)

19/10/2023, 09:53

Ato ordinatório

19/10/2023, 09:53

Expedição de documento (Certidão)

19/10/2023, 09:52

Mandado (entregue ao destinatário)

19/10/2023, 09:29

Documento (Outros documentos)

19/10/2023, 09:29

Publicação

27/09/2023, 02:43

Expedição de documento (Mandado)

26/09/2023, 08:30

Remessa (outros motivos)

26/09/2023, 00:17

Outras Decisões

25/09/2023, 16:56

Conclusão (para despacho)

25/09/2023, 16:17

Publicação

23/06/2023, 02:40

Expedição de documento (Certidão)

22/06/2023, 15:18

Remessa (outros motivos)

22/06/2023, 00:20

Mero expediente

21/06/2023, 16:59

Petição (Petição (outras))

06/03/2023, 14:03

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2023, 15:04

Mandado (entregue ao destinatário)

13/01/2023, 10:44

Documento (Outros documentos)

13/01/2023, 10:44

Ato ordinatório

17/12/2022, 01:37

Petição (Petição (outras))

07/11/2022, 15:20

Expedição de documento (Mandado)

01/11/2022, 14:04

Publicação

01/11/2022, 02:41

Remessa (outros motivos)

28/10/2022, 00:15

Outras Decisões

27/10/2022, 15:03

Conclusão (para despacho)

19/10/2022, 16:04

Petição (Petição (outras))

18/10/2022, 13:20

Expedição de documento (Certidão)

18/10/2022, 11:03

Ato ordinatório

18/10/2022, 11:02

Mandado (entregue ao destinatário)

18/10/2022, 11:01

Documento (Outros documentos)

18/10/2022, 11:01

Petição (Petição (outras))

17/10/2022, 20:21

Expedição de documento (Mandado)

30/08/2022, 15:33

Publicação

30/08/2022, 06:16

Remessa (outros motivos)

29/08/2022, 13:35

Mero expediente

29/08/2022, 13:12

Conclusão (para despacho)

29/08/2022, 10:13

Conclusão (para despacho)

16/08/2022, 12:57

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2022, 12:56

Publicação

15/07/2022, 02:57

Remessa (outros motivos)

14/07/2022, 00:28

Mero expediente

13/07/2022, 13:56

Conclusão (para despacho)

13/07/2022, 10:11

Petição (Petição (outras))

12/07/2022, 21:21

Expedição de documento (Certidão)

12/07/2022, 20:19

Ato ordinatório

12/07/2022, 20:19

Petição (Petição (outras))

11/07/2022, 12:12

Expedição de documento (Certidão)

20/06/2022, 16:27

Publicação

14/04/2022, 02:59

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2022, 11:28

Remessa (outros motivos)

13/04/2022, 06:00

Mero expediente

12/04/2022, 17:57

Conclusão (para despacho)

06/04/2022, 11:13

Mandado (entregue ao destinatário)

06/04/2022, 10:57

Documento (Outros documentos)

06/04/2022, 10:56

Petição (Petição (outras))

05/04/2022, 15:20

Publicação

23/03/2022, 02:45

Remessa (outros motivos)

22/03/2022, 00:30

Expedição de documento (Mandado)

21/03/2022, 17:23

Mero expediente

21/03/2022, 17:01

Conclusão (para despacho)

21/03/2022, 15:05

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2022, 15:05

Publicação

10/03/2022, 03:42

Remessa (outros motivos)

09/03/2022, 00:31

Mero expediente

08/03/2022, 17:25

Conclusão (para despacho)

04/03/2022, 11:38

Petição (Petição (outras))

03/03/2022, 15:33

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2022, 14:57

Ato ordinatório

03/03/2022, 14:56

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2022, 14:55

Mandado (entregue ao destinatário)

03/02/2022, 12:05

Documento (Outros documentos)

03/02/2022, 12:05

Ato ordinatório

05/12/2021, 02:59

Expedição de documento (Mandado)

23/11/2021, 09:58

Publicação

23/11/2021, 03:48

Remessa (outros motivos)

22/11/2021, 13:37

Mero expediente

22/11/2021, 13:34

Conclusão (para despacho)

22/11/2021, 11:21

Petição (Petição (outras))

19/11/2021, 07:55

Expedição de documento (Certidão)

17/11/2021, 22:27

Ato ordinatório

17/11/2021, 22:27

Expedição de documento (Certidão)

17/11/2021, 22:26

Petição (Petição (outras))

13/08/2021, 19:01

Publicação

09/08/2021, 10:45

Remessa (outros motivos)

06/08/2021, 13:50

Mero expediente

03/08/2021, 14:14

Conclusão (para despacho)

30/07/2021, 15:37

Petição (Petição (outras))

29/07/2021, 17:37

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2021, 16:51

Ato ordinatório

29/07/2021, 16:51

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2021, 16:49

Mandado (entregue ao destinatário)

02/07/2021, 11:00

Documento (Outros documentos)

02/07/2021, 11:00

Expedição de documento (Mandado)

24/05/2021, 12:12

Outras Decisões

14/05/2021, 16:41

Conclusão (para despacho)

12/05/2021, 14:36

Petição (Petição (outras))

11/05/2021, 10:54

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2021, 10:40

Ato ordinatório

11/05/2021, 10:39

Petição (Petição (outras))

07/05/2021, 17:12

Publicação

28/04/2021, 11:26

Remessa (outros motivos)

27/04/2021, 14:08

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2021, 11:14

Mero expediente

23/04/2021, 19:51

Conclusão (para despacho)

22/04/2021, 12:57

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2021, 12:55

Publicação

08/04/2021, 11:01

Remessa (outros motivos)

07/04/2021, 13:54

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2021, 16:39

Mero expediente

30/03/2021, 19:10

Conclusão (para despacho)

18/03/2021, 10:49

Petição (Petição (outras))

17/03/2021, 17:29

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2021, 16:01

Ato ordinatório

17/03/2021, 16:01

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2021, 15:58

Mandado (entregue ao destinatário)

16/02/2021, 12:09

Documento (Outros documentos)

16/02/2021, 12:09

Expedição de documento (Mandado)

03/02/2021, 15:44

Mero expediente

02/02/2021, 13:20

Conclusão (para despacho)

07/01/2021, 15:28

Petição (Petição (outras))

18/12/2020, 15:21

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2020, 10:10

Ato ordinatório

18/12/2020, 10:10

Petição (Petição (outras))

15/12/2020, 15:27

Mandado (entregue ao destinatário)

11/11/2020, 11:57

Documento (Outros documentos)

11/11/2020, 11:57

Expedição de documento (Mandado)

19/06/2020, 17:49

Documento (Outros documentos)

19/06/2020, 13:33

Expedição de documento (Ofício)

18/06/2020, 14:30

Ato ordinatório

18/06/2020, 13:55

Documento (Outros documentos)

03/06/2020, 11:41

Distribuição (competência exclusiva)

02/06/2020, 20:49

Intimação

•21/05/2025, 00:00