Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0000963-65.2024.8.26.0584 - TJSP

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0000963-65.2024.8.26.0584 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

28/05/2026, 16:19

Definitivo

27/08/2025, 13:23

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2025, 13:23

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2025, 13:15

Publicação

25/08/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000963-65.2024.8.26.0584 (apensado ao processo 1001005-05.2021.8.26.0584) (processo principal 1001005-05.2021.8.26.0584) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Cheque - Claudete Aparecida Sabatin Torina - Vistos. Homologo o pedido de desistência do presente incidente, extinguindo o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Inexistindo interesse recursal, certifique a Serventia, desde logo, o trânsito em julgado. Atento à taxatividade tributária, sem imposição de custas no presente incidente. Oportunamente, arquivem-se. P.I. - ADV: SANDRO LUÍS DELAZARI JÚNIOR (OAB 427124/SP)

25/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/08/2025, 12:24

Desistência

22/08/2025, 11:39

Conclusão (para julgamento)

21/08/2025, 10:49

Conclusão (para despacho)

21/08/2025, 10:49

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 17:52

Publicação

04/08/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000963-65.2024.8.26.0584 (apensado ao processo 1001005-05.2021.8.26.0584) (processo principal 1001005-05.2021.8.26.0584) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Cheque - Claudete Aparecida Sabatin Torina - Vistos. Aguarde-se pelo prazo requerido. Int. - ADV: SANDRO LUÍS DELAZARI JÚNIOR (OAB 427124/SP)

04/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/08/2025, 18:07

Mero expediente

01/08/2025, 17:23

Documentos

Intimação

•25/08/2025, 00:00

Intimação

•04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000963-65.2024.8.26.0584 (apensado ao processo 1001005-05.2021.8.26.0584) (processo principal 1001005-05.2021.8.26.0584) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Cheque - Claudete Aparecida Sabatin Torina - Vistos. 1- A(s) tentativa(s) de localização do(s) requerido(s) no(s) endereço(s) declinado(s) na inicial restou(aram) infrutífera(s). Com efeito, tratando-se de pressuposto de validade do processo, determino a realização de pesquisas, via RenaJud, InfoJud, Prevjud e Siel, visando a confirmação e localização dos endereços do(s) executado(s). Para a realização das diligências solicitadas, caso não o tenha feito, providencie a parte a comprovação do recolhimento da taxa prevista no Provimento nº 2684/2023, calculada de acordo com o número de diligências a serem realizadas, por CPF/CNPJ, atualmente em uma UFESP por pesquisa (R$ 35,36, para o ano de 2024 - recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1). Anote-se, desde já, que as pesquisas Siel e Prevjud não serão realizadas em relação às pessoas jurídicas, se o caso. Sem prejuízo, determino a expedição de ofício-alvará, para que a parte possa buscar eventuais dados de endereço do requerido em outros órgãos públicos ou instituições privadas que reputar conveniente. O ofício terá liberação concomitante à presente deliberação, acompanhando o interessado sua expedição para encaminhamento, independentemente de nova intimação. Com as respostas, manifeste-se o autor em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Na oportunidade, havendo endereços que ainda não foram diligenciados, o autor deverá requerer e providenciar o necessário para tentativa de citação em cada um deles. Em caso de inércia, tendo em vista que a citação constitui pressuposto processual de validade, tornem conclusos para extinção, sem nova intimação. 2- Fica indeferido a pesquisa via SISBAJUD, porquanto é medida que, no mais das vezes, apresenta diversidade de endereços, para além de não refletir da atualidade de dados.Incumbe ao Juízo a aplicação das regras de experiência comum subministradas pela observação do que ordinariamente ocorre, sendo comum, na prática, que tal pesquisa possui resultados similares aos obtidos pelas demais pesquisas já realizadas, além de comumente não refletir eficácia quanto aos dados cadastrais, porquanto não assegurada a atualidade das informações trazidas, como já ressaltei. Intime-se. - ADV: SANDRO LUÍS DELAZARI JÚNIOR (OAB 427124/SP)

06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: Sandro Luís Delazari Júnior (OAB 427124/SP) Processo 0000963-65.2024.8.26.0584 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Claudete Aparecida Sabatin Torina - Certifico e dou fé que pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC: Sobre a certidão negativa do oficial de justiça (tentativa de citação), manifeste a parte autora no prazo de 05 dias. Havendo requerimento de tentativa de citação em novo endereço: deverá a parte indicar de modo expresso e completo, viabilizando a prática do ato; Em caso de requerimento de expedição de novo mandado de citação: Recolher diligência de oficial de justiça, por pessoa a ser citada/intimada, ressalvada a hipótese de ato único (art. 1007, NSCGJ), da seguinte forma: Interior: 03 UFESPs = R$ 106,08 até 50 km.Além desse raio, a cada faixa de 10 km ou fração, só de ida, o valor será acrescido em 0,5 UFESP = R$ 17,68 (Recolhimento de Despesas de Condução de Oficial de Justiça: Recolhimento de Despesas da Condução dos Oficiais de Justiça através do link disponível: http://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/formularios---sao-paulo#/. Não sendo possível o acesso pelo link informado, acessar o site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, opção Despesas Processuais, item "guia de condução de oficial de justiça" Em caso de requerimento de expedição de nova carta: Recolher taxa para expedição de carta AR Digital, por pessoa a ser citada/intimada (carta a ser emitida): Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FDT. Código 120-1, R$ 31,35 - Carta registrada unipaginada com AR digital, pelo link http://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/formularios---sao-paulo#/. Não sendo possível o acesso pelo link informado, acessar o site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, opção Despesas Processuais, item "Despesas Postais com Citações/Intimações Em caso de requerimento de pesquisa Infojud, Renajud e Sisbajud: Fica a parte intimada a providenciar o recolhimento da taxa prevista no art. 2º, XI, da Lei 11.608/03, calculada de acordo com o número de diligências a serem realizadas, por CPF/CNPJ, atualmente em 01 UFESP R$ 35,36 (recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1). Indicando expressamente, caso ainda não tenha feito, o nome e cada número de CPF/CNPJ pretendido. Tratando-se de parte beneficiária da gratuidade, fica dispensada do recolhimento das taxas acima descritas, requerendo a parte o que entender de direito.

26/05/2025, 00:00

21/05/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

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