Execução de Título Extrajudicial 1036479-77.2021.8.26.0506 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1036479-77.2021.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

20/05/2026, 14:54

Publicação

12/05/2026, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1036479-77.2021.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Associação de Ensino de Ribeirão Preto Unaerp - Marcela Mendes Nogueira - - Paulo Roberto Nogueira - Vistos. Aguarde-se o cumprimento do acordo homologado na fila de processos suspensos, procedendo a serventia às anotações pertinentes quanto à data prevista para seu término, no campo das observações. Int. - ADV: DAIANE ESTEFANI DA SILVA (OAB 449556/SP), DAIANE ESTEFANI DA SILVA (OAB 449556/SP), JEAN CARLOS ANDRADE DE OLIVEIRA (OAB 232992/SP), MICHELLE ANDRADE DE OLIVEIRA TREVIZANI (OAB 283420/SP), DANIELA HELENA SUNCINI PETRONI (OAB 315701/SP)

12/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/05/2026, 12:08

Mero expediente

11/05/2026, 11:08

Conclusão (para despacho)

09/05/2026, 09:17

Provisório

23/03/2026, 09:46

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2026, 09:46

Publicação

25/02/2026, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1036479-77.2021.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Associação de Ensino de Ribeirão Preto Unaerp - Marcela Mendes Nogueira - - Paulo Roberto Nogueira - Vistos. 1. HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 510/514, a fim de que produza seus legais e jurídicos efeitos. 2. Em consequência, nos termos do artigo 922, caput, do Código de Processo Civil, declaro suspensa a execução. 3. Prazo para cumprimento do acordo: 36 parcelas mensais e consecutivas, com término previsto para 30/01/2029. Aguarde-se o prazo do cumprimento em arquivo provisório. Caso seja necessário o prosseguimento do feito ante descumprimento da avença, estará parte credora dispensada do recolhimento das custas de desarquivamento. 4. Escoado o prazo para cumprimento do pacto, intime-se o credor, na pessoa de seu representante legal, via DJE, a informar a respeito, em prazo de 15 dias. Decorrido tal prazo e nada sendo reclamado, o processo será considerado extinto, pela satisfação da obrigação. Intime-se. - ADV: DAIANE ESTEFANI DA SILVA (OAB 449556/SP), DAIANE ESTEFANI DA SILVA (OAB 449556/SP), DANIELA HELENA SUNCINI PETRONI (OAB 315701/SP), JEAN CARLOS ANDRADE DE OLIVEIRA (OAB 232992/SP), MICHELLE ANDRADE DE OLIVEIRA TREVIZANI (OAB 283420/SP)

25/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/02/2026, 16:28

Sem descrição

24/02/2026, 15:11

Conclusão (para decisão)

24/02/2026, 14:43

Ato ordinatório

13/02/2026, 00:54

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 17:45

Documentos

Intimação

•12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1036479-77.2021.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Associação de Ensino de Ribeirão Preto Unaerp - Marcela Mendes Nogueira - - Paulo Roberto Nogueira - Vistos. Não merece prosperar o pedido do exequente quanto à expedição de ofício à Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais CNSeg e à Superintendência de Seguros Privados SUSEP para verificação sobre eventual existência de crédito em nome do devedor. Temos o sistema Bacen-Jud 2.0, cuja base de dados foi migrada para o atual Sisbajud que, conforme determina o seu regulamento, permite a consulta a consulta ampla de todas as instituições participantes do sistema financeiro nacional que são, segundo o seu artigo 3º, inciso IV:São instituições participantes: o Banco do Brasil, os bancos comerciais, os bancos comerciais cooperativos, a Caixa Econômica Federal, os bancos múltiplos cooperativos, os bancos múltiplos com carteira comercial, os bancos comerciais estrangeiros filiais no País, os bancos de investimentos, os bancos múltiplos sem carteira comercial, as cooperativas de crédito, as distribuidoras de títulos e valores mobiliários, as corretoras de títulos e valores mobiliários e as sociedades de crédito, financiamento e investimento, e outras instituições que vierem a ser abrangidas pelo BACEN JUD 2.0, com a expansão do alcance do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS). Vê-se que diante da possibilidade de ampla consulta pelo Bacenjud, desnecessária a diligência requerida pelo exequente,. Intime-se, pois, o exequente para se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. Obs: atentem-se os advogados, quando dos peticionamentos, para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, a fim de se garantir maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos, mormente os urgentes. - ADV: DANIELA HELENA SUNCINI PETRONI (OAB 315701/SP), DAIANE ESTEFANI DA SILVA (OAB 449556/SP), JEAN CARLOS ANDRADE DE OLIVEIRA (OAB 232992/SP), DAIANE ESTEFANI DA SILVA (OAB 449556/SP), MICHELLE ANDRADE DE OLIVEIRA TREVIZANI (OAB 283420/SP)

10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Jean Carlos Andrade de Oliveira (OAB 232992/SP), Daniela Helena Suncini Petroni (OAB 315701/SP), Daiane Estefani da Silva (OAB 449556/SP) Processo 1036479-77.2021.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Associação de Ensino de Ribeirão Preto Unaerp - Exectda: Marcela Mendes Nogueira, Paulo Roberto Nogueira - Vistos. Trata-se de impugnação à penhora apresentada pela executada, alegando a impenhorabilidade dos valores bloqueados, sob o fundamento de que se trataria de verba rescisória, a qual possui natureza salarial e, portanto, impenhorável nos termos do art. 833, IV, do Código de Processo Civil. Analisando detidamente os autos, verifico que o documento acostado às fls. 429 demonstra que o término da relação laboral da executada ocorreu em agosto de 2024, o que faz presumir que houve o pagamento da verba naquela ocasião. Contudo, a constrição judicial objeto da presente impugnação foi efetivada somente em 17 de março de 2025, conforme se depreende da ordem de bloqueio constante às fls. 350, ou seja, aproximadamente sete meses após o recebimento das verbas rescisórias pela executada. Considerando o expressivo lapso temporal entre o recebimento das verbas rescisórias (agosto de 2024) e a efetivação da penhora (março de 2025), presume-se que os valores bloqueados não decorrem diretamente do pagamento das verbas rescisórias, afastando-se, em princípio, a alegada natureza salarial dos valores constritos. Não obstante, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, necessário oportunizar à executada a comprovação efetiva da origem dos valores bloqueados. Ante o exposto, DETERMINO a intimação da executada para que, no prazo de 03 (três) dias, esclareça a origem dos valores constritos e comprove documentalmente a alegada natureza salarial da verba objeto da penhora, demonstrando o nexo de causalidade entre as verbas rescisórias recebidas em agosto de 2024 e os valores encontrados em sua conta bancária em março de 2025. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para decisão em caráter de urgência. Int.

21/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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