Procedimento Comum Cível 1004039-71.2019.8.26.0191 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1004039-71.2019.8.26.0191 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Apelado: Edilson de Carvalho - Magistrado(a) João Antunes - Converteram o julgamento em diligência. V. U. - ACIDENTE DO TRABALHO. APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. ATENDENTE DE TELEMARKETING. DOENÇA OCUPACIONAL. LESÕES NA COLUNA CERVICAL. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA.I. CASO EM EXAME.1. Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004039-71.2019.8.26.0191 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ferraz de Vasconcelos - TRATA-SE DE AÇÃO ACIDENTÁRIA, PROPOSTA POR ATENDENTE DE TELEMARKETING, ALEGANDO A EXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA EM DECORRÊNCIA DE MOLÉSTIA DE CUNHO OCUPACIONAL QUE AFETA A SUA COLUNA. BUSCA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU DE AUXÍLIO-DOENÇA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO.2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM: (I) DEFINIR SE A PROVA PERICIAL PRODUZIDA NOS AUTOS É SUFICIENTE PARA AFERIR A EXISTÊNCIA DE REDUÇÃO PERMANENTE DA CAPACIDADE LABORATIVA APTA A ENSEJAR A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE; (II) ESTABELECER SE ESTÃO ADEQUADAMENTE DEMONSTRADOS O NEXO CAUSAL OU A CONCAUSALIDADE ENTRE AS PATOLOGIAS ALEGADAS E A ATIVIDADE LABORAL EXERCIDA.III. RAZÕES DE DECIDIR.3. A PROVA PERICIAL EXISTENTE É INSUFICIENTE PARA DETERMINAR O QUADRO DE SAÚDE DO AUTOR E O NEXO CAUSAL.4. AUSÊNCIA DE ANÁLISE SEGURA ACERCA DO GRAU DE INCAPACIDADE LABORATIVA E DO NEXO CAUSAL/CONCAUSAL. NECESSIDADE DE RENOVAÇÃO DA PROVA PERICIAL POR PERITO DE CONFIANÇA DESTE TRIBUNAL.IV. DISPOSITIVO.5. JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA PARA REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA MÉDICA. - Advs: Vagner Alexandre Santos (OAB: 336381/SP) - 1º andar

08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Apelado: Edilson de Carvalho - Apelação Cível Processo nº 1004039-71.2019.8.26.0191 Relator(a): JOÃO ANTUNES Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Público SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 04/05/2026 às 09:00 Número da pauta: 184 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferidos pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 16 de abril de 2026. Eduardo Paulozzi Martins dos Santos M378184 Escrevente Técnico Judiciário - Magistrado(a) - Advs: Vagner Alexandre Santos (OAB: 336381/SP) - 1° andar Nº 1004039-71.2019.8.26.0191 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ferraz de Vasconcelos -

17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Apelado: Edilson de Carvalho; Advogado: Vagner Alexandre Santos (OAB: 336381/SP); Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/04/2026 1004039-71.2019.8.26.0191; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 16ª Câmara de Direito Público; JOÃO ANTUNES; Foro de Ferraz de Vasconcelos; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1004039-71.2019.8.26.0191; Auxílio-Acidente (Art. 86);

06/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Apelado: Edilson de Carvalho; Advogado: Vagner Alexandre Santos (OAB: 336381/SP) Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 23/03/2026 1004039-71.2019.8.26.0191; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ferraz de Vasconcelos; Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004039-71.2019.8.26.0191; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86);

06/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

16/12/2025, 01:00

Publicação

18/11/2025, 05:20

Publicação

18/11/2025, 05:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004039-71.2019.8.26.0191 - Procedimento Comum Cível - Reivindicação - Edilson de Carvalho - Ciência à parte requerente/exequente acerca da resposta de Ofício juntada, para eventual manifestação. - ADV: VAGNER ALEXANDRE SANTOS (OAB 336381/SP)

18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004039-71.2019.8.26.0191 - Procedimento Comum Cível - Reivindicação - Edilson de Carvalho - Ciência à parte requerente/exequente acerca da resposta de Ofício juntada, para eventual manifestação. - ADV: VAGNER ALEXANDRE SANTOS (OAB 336381/SP)

18/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/11/2025, 12:03

Ato ordinatório

17/11/2025, 10:07

Remessa (outros motivos)

17/11/2025, 10:02

Ato ordinatório

17/11/2025, 09:46

Documento (Outros documentos)

17/11/2025, 09:43

Documento (Outros documentos)

17/11/2025, 09:43

Documentos

Intimação de acórdão

•08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vagner Alexandre Santos (OAB 336381/SP) Processo 1004039-71.2019.8.26.0191 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Edilson de Carvalho - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para, respeitada a prescrição quinquenal, determinar a concessão do benefício auxílio-acidente, no valor de 50% do salário-benefício, a partir do dia seguinte à cessação do último benefício percebido, qual seja, 01/02/2019. Havendo probabilidade do direito, pelo que foi acima mencionado, e fundado receio de dano, pois se presume que o benefício é necessário à subsistência da parte autora, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA, determinando que a ré implante o benefício no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, independentemente de interposição de recurso de apelação, ainda que eventualmente recebido no duplo efeito, uma vez que a presente determinação tem caráter de tutela de urgência (art. 300 do CPC). Expeça-se o necessário para cumprimento. Consoante decidido no Recurso Extraordinário nº 870.947/SE, relator Ministro Luiz Fux, ao qual se conferiu repercussão geral, a autarquia deverá pagar todas as parcelas vencidas atualizadas monetariamente a partir de cada vencimento pelo IPCA-E e acrescidas de juros a partir da citação, segundo a remuneração da caderneta de poupança, na forma do artigo 1º - F da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/09. Contudo, a partir do advento da EC nº 113/21, os consectários observarão o quanto nela disposto: "Art. 3º Nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente". Pela sucumbência, arcará o INSS com o pagamento de honorários advocatícios que fixo no percentual mínimo previsto no art. 85, §3º, do CPC, a depender da respectiva liquidação, sobre o valor atualizado das prestações vencidas até o trânsito em julgado da sentença. Sem condenação em custas. Servirá a presente, por cópia digitada, como OFÍCIO. Considerando que, apesar de depender de liquidação, o valor da condenação será inferior a mil salários mínimos, nos termos do art. 496, § 3º, do Código de Processo Civil, dispensado o reexame necessário. P.I.

21/05/2025, 00:00

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