Usucapião 0079628-31.2012.8.26.0224 - TJSP

Usucapião 0079628-31.2012.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0079628-31.2012.8.26.0224 (224.01.2012.079628) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Heloisa Guinle Ribeiro e outros - GERALDO NELSON BRANDÃO e outros - Manifeste-se o autor em prosseguimento ao feito, requerendo e providenciando o necessário, no prazo de cinco dias. - ADV: IACI ALVES BONFIM (OAB 202113/SP), ÁUREA CRISTINA DE SIQUEIRA CABRAL (OAB 193567/SP)

13/07/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/05/2026, 17:17

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2026, 10:25

Ato ordinatório

20/05/2026, 10:25

Documento (Ofício)

27/03/2026, 14:03

Publicação

27/03/2026, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0079628-31.2012.8.26.0224 (224.01.2012.079628) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Heloisa Guinle Ribeiro e outros - GERALDO NELSON BRANDÃO e outros - Vista dos autos à parte autora/exequente para: Ciência acerca do ofício recebido, devendo a parte manifestar-se em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias. - ADV: ÁUREA CRISTINA DE SIQUEIRA CABRAL (OAB 193567/SP), IACI ALVES BONFIM (OAB 202113/SP)

27/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/03/2026, 19:09

Ato ordinatório

26/03/2026, 17:43

Documento (Ofício)

26/03/2026, 17:41

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2026, 07:55

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2026, 07:55

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2026, 11:26

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2026, 11:24

Ato ordinatório

09/03/2026, 11:24

Documentos

Intimação

•13/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0079628-31.2012.8.26.0224 (224.01.2012.079628) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Heloisa Guinle Ribeiro e outros - GERALDO NELSON BRANDÃO e outro - Vistos. Trata-se de ação ajuizada por APARECIDO JOSE VENÂNCIO, AURÉLIO VITORINO DE OLIVEIRA e MARIA APARECIDA VENÂNCIO DA SILVA, visando à declaração da prescrição aquisitiva do imóvel situado à Rua Holandesa, nºs 539 e 549, correspondente ao lote 2, da quadra C (área de 377,28 m²), integrante do loteamento denominado "Cidade Jardim Cumbica", matriculado no 1º Oficial de Registro de Imóveis desta Comarca sob o nº 103.923. Perante a Fazenda Municipal, o imóvel está inscrito sob o nº 093.23.93.0273.00.000. Foi determinada a produção de prova pericial, a fim de estabelecer a exata individualização da área pretendida (fls. 864/865). O perito apresentou a fls. 880/929, com retificação a fls. 1.077/1.085, o laudo pericial por si elaborado, constando a certidão de valor venal (fls. 883), o memorial descritivo (fls. 1.082/1.083) e a planta de situação (fls. 1.085). Manifestou-se o 1º Oficial Registrador de Imóveis de Guarulhos a fls. 843/848, 985/987 e a fls. 1.110/1.111. Decido. As manifestações do Oficial de Registro de Imóveis competente, apesar de informarem acerca da viabilidade registrária do imóvel, deixaram de indicar, de forma pormenorizada, quem seriam os titulares de domínio e os confrontantes tabulares do imóvel pretendido. 1. De tal modo, abra-se nova vista ao 1º Oficial de Registro de Imóveis desta comarca, para que informe, pormenorizadamente, quem são os titulares do domínio e os confrontantes tabulares do imóvel pretendido, melhor descrito no memorial de fls. 1.082/1.083. 2. Abra-se vista ao Município, via Portal, para manifestação, devendo, ainda, indicar, com base no laudo pericial elaborado, se há interesse público no feito. 3. Certifique a serventia se as Fazendas Públicas do Estado e da União foram regularmente intimadas, bem como eventual decurso de prazo para manifestação. Sobrevindo as informações prestadas pelo Oficial de Registro competente, adianto que a parte autora deverá emendar a inicial, na forma do art. 319 do Código de Processo Civil, para qualificar de maneira exata e pormenorizada o imóvel que pretende usucapir, qualificar a parte autora, além de incluir no polo passivo os proprietários e confrontantes tabulares, qualificando-os, sob pena de inépcia. Ciência à parte autora, via Portal. Intime-se. - ADV: ÁUREA CRISTINA DE SIQUEIRA CABRAL (OAB 193567/SP), IACI ALVES BONFIM (OAB 202113/SP)

19/01/2026, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Documento (Ofício)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Documento (Ofício)

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Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

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